Os incontáveis diagnósticos sobre a crise brasileira têm, ao longo do tempo, fustigado menos o Poder Judiciário – o mais fechado e inacessível e o mais poupado de críticas – do que os outros dois poderes. Como sempre é tempo de reparar lacunas, vale voltar, aqui, a uma recente e decepcionante decisão do órgão de cúpula do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, a que em geral mesmo políticos de oposição costumam se referir com um temor reverencial que nem sempre a corte justifica.

Trata-se de um caso político – a questão da representação distorcida do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, e da excelente oportunidade que a mais alta corte de Justiça do País perdeu para fazer ouvir sua voz e minorar os efeitos de um absurdo.

Como se recorda, o Supremo julgou, na última semana de agosto, o mandado de injunção impetrado pelo deputado José Serra (PSDB-SP) para que, diante da omissão do Congresso a respeito do assunto, fosse tornado efetivo o disposto no parágrafo 1º do artigo 45 da Constituição de 1988, cuja aplicação resultaria em São Paulo passar dos atuais 60 para 70 deputados federais. O mandado de injunção é um instrumento criado pela própria Constituição para que o Judiciário aja “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.

Ora, no caso existe exatamente “falta de norma regulamentadora” que assegure a São Paulo uma bancada maior, segundo as regras da própria Constituição. O Supremo, porém, embora tenha reconhecido no deputado parte legítima para requerer o mandado de injunção, preferiu ficar em cima do muro. Em vez de já fixar em 70 o número de integrantes da bancada do maior Estado da Federação, exercitando pela primeira vez na História uma prerrogativa recentemente adquirida, limitou-se a “recomendar” ao Congresso que aprove legislação a respeito “em tempo hábil”, ou seja, de forma a que já neste 3 de outubro se possam eleger 70 deputados.

Isso e nada são a mesma coisa: nem a Velhinha de Taubaté em pessoa acredita que deputados e senadores, envolvidos em campanhas eleitorais em seus Estados e, em boa parte, beneficiários da representação encolhida de São Paulo, vão abandonar a luta por sua reeleição para ir a Brasília votar em favor de uma bancada paulista maior. O Supremo, assim, por sua omissão, deixou de atenuar uma grave distorção que compromete a legitimidade da representação popular na Câmara.

A matemática, no caso, é implacável: o Estado, com seus 33 milhões de habitantes (estimativa do IBGE para 1990), abriga 22% do total da população brasileira. Pela lógica, deveria ter, também, 22% do total dos atuais 503 deputados, ou seja, uma bancada de 110 – mas seus 60 parlamentares só representam 11,93% da Câmara. Isso ainda é herança do tenebroso pacote de abril, imposto pelo general Ernesto Geisel em 1977 justamente para que os Estados menos populosos e menos desenvolvidos pudessem, na soma, ter mais peso político do que os mais populosos e influentes. Em vez de se repartir proporcionalmente o total de deputados pelos diferentes Estados conforme a magnitude de sua população, fixou-se um teto máximo de 60 e um mínimo de oito por Estado — mesmo que alguns Estados tivessem, pela lógica, de possuir mais representantes e outros não pudessem, da mesma forma, ter mais do que um ou dois. Essa regra obscurantista levou a espantosos absurdos estatísticos. Assim, cada deputado paulista representa teoricamente 550 mil cidadãos que vivem em São Paulo, ao passo que um parlamentar do Acre representa 53 mil e um de Roraima, 16 mil.

Deputados nordestinos estão cassando o voto de conterrâneos que vivem em S. Paulo

Como fórmula de compromisso, a Constituição de 1988, embora não alterando o princípio estapafúrdio em que se baseia o tamanho das bancadas, adotou uma solução para aplacar os temores de São Paulo e de outros grandes Estados, aumentando de 60 para 70 o limite das bancadas. Só que São Paulo, na verdade, se fossem obedecidas as regras universais de proporcionalidade entre população e representação política, deveria ter não 70, mas algo como 110 deputados. E nem esses 70 o Supremo foi capaz de fixar.

O pior, nisso tudo, é a tranquilidade com que o regionalismo levou diversas personalidades do Congresso a encarar o problema. Como as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, somadas, significam cerca de 60% dos membros do Congresso (Câmara e Senado), embora só tenham 40% da população brasileira, todos os raciocínios se tornam válidos para justificar o status quo. O deputado Egidio Ferreira Lima (PSDB-PE), por exemplo, acha que a representação no Congresso deve mesmo “obedecer a critérios mais políticos do que matemáticos”. Seu colega Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE) reconhece a distorção numérica, mas a considera “necessária”. O deputado Aloysio Chaves (PFL-PA) acha que tem de ficar tudo como está, porque “os Estados do Sudeste já são poderosos do ponto de vista econômico”. E por aí vai.

O curioso é a ironia que os deputados do Norte e Nordeste parecem ignorar quando defendem seus privilégios numéricos: a maior cidade nordestina do Brasil não é Salvador, Fortaleza ou Recife, mas São Paulo, e existem mais nordestinos vivendo no Estado de São Paulo do que em pelo menos cinco Estados do Nordeste, considerados individualmente – Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Assim, os deputados nordestinos que comemoram o freio ao crescimento da representação paulista estão, na verdade, cassando o voto de milhões de conterrâneos que construíram sua vida em São Paulo.

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