Artigo de 2003: Os magistrados estão precisando fazer contas

Artigo de 2003: Os magistrados estão precisando fazer contas A escultura "Justiça", de Alfredo Ceschiatti, com a sede do STF ao fundo (Foto: Valter Campanato - Agência Brasil)

E mais: “Corações Sujos” no cinema, PT x FHC (e vice-versa), uma vitória de Alckmin, epidemia no Planalto, os governadores e Lula, intriga petista à vista, um farto leilão, transgênicos para dar e vende, cabeças batem no governo – e uma relíquia da Transbrasil

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Pode não ter faltado serenidade à ruidosa, por vezes dramática mobilização dos últimos dias de magistrados e setores do Ministério Público em favor da manutenção das aposentadorias integrais para ambas as carreiras, como opinou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa.

Talvez tenha faltado um pouquinho de matemática, mais precisamente de cálculos atuariais.

É claro que um pouco mais de serenidade também seria bom. Vários juízes fizeram previsões apocalípticas diante do teto de 2.400 reais para a aposentadoria dos futuros funcionários públicos proposto na reforma do governo. Magistrados paulistas chegaram a comparar a reforma a um golpe de Estado e a lembrar a atuação de Adolf Hitler na destruição da independência do Judiciário na Alemanha nazista.

Mas fiquemos com alguns exercícios simples com números.

Tomemos o exemplo de um magistrado federal em início de carreira que receba atualmente, digamos, 7.000 reais. Para financiar sua aposentadoria, ele já recolhe mensalmente 11% de contribuição sobre seus vencimentos, o equivalente a 770 reais. O futuro magistrado que ingressar na carreira depois da reforma passará a recolher bem menos do que isso, porque, aprovadas as novas regras pelo Congresso, pagará 11% sobre o teto de 2.400 reais – ou seja, 264 reais. Isso significa que estará tirando do bolso 486 reais mensais menos do que precisaria fazer caso estivesse usando a toga hoje.

Suponhamos que esse juiz em início de carreira tenha seus 26, 27 anos. Colocado diante da realidade imposta pela nova Previdência, o magistrado poderia perfeitamente, além de recolher os 264 reais compulsórios da Previdência pública, escolher qualquer fundo de pensão bem administrado – seja ele ligado a uma entidade privada, a alguma entidade pública que venha a ser criada ou a um banco estatal, como o Banco do Brasil – para nele, prudentemente, investir aqueles 486 reais mensais.

Pois bem, recolhidos os 486 reais desde o ingresso na carreira e ao longo dos 33 ou 34 anos que faltariam para sua aposentadoria pela futura idade mínima de 60 anos, e com os reajustes proporcionais permitidos pelas promoções que o magistrado fosse tendo ao longo de sua trajetória, o resultado seria mais do que suficiente para, somado à aposentadoria do Estado, o juiz manter seu poder de compra ao atingir o “ócio com dignidade”.

Não se apresentam, aqui, cálculos precisos porque o rendimento mensal da aposentadoria desse hipotético juiz que recolhesse 486 reais vai depender do tipo de plano de aposentadoria escolhido – e há vários, mais conservadores (fundados basicamente em títulos públicos) e mais ousados (incluindo o investimento do capital em papéis sujeitos a variações permanentes de cotações, como ações ou derivativos).

De todo modo, só para dar um exemplo do que poderia ocorrer, tomemos o caso do fundo de pensão dos funcionários de uma grande empresa privada de São Paulo, cujo nome será omitido. Se esse funcionário recolher, durante 30 anos, os 486 reais mensais do nosso juiz hipotético, terá, ao final, uma aposentadoria mensal de 7.925 reais. No caso do juiz, somados aos 2.400 da aposentadoria pública, e a mais alguns quebrados – porque ele, tendo hoje 26 ou 27 anos de idade, recolheria para seu fundo de pensão por mais do que os 30 anos do funcionário dessa empresa –, teríamos que ele se aposentaria com mais de 11 mil reais. Isso tudo, claro, sem considerar a elevação periódica que seria feita em sua contribuição mensal a cada promoção ou melhoria salarial ocorrida ao longo da carreira.

A preocupação dos magistrados e membros do MP, obviamente, se estende à necessidade de reconhecimento de que suas carreiras são especiais, por estarem ligadas a funções essenciais do Estado, indelegáveis e não passíveis de terceirização. Mas, do ponto de vista específico da remuneração dos futuros aposentados, o barulho dos últimos dias talvez seja desproporcional aos números.

“Corações Sujos” no cinema

O jornalista e escritor Fernando Morais acaba de vender para uma produtora carioca os direitos para o cinema de seu best-seller Corações Sujos (Companhia das Letras, 2000). O livro recupera com brilho um episódio dramático que estava escondido nas dobras da História do Brasil: a atuação, no pós-Segunda Guerra Mundial, da seita secreta japonesa Shindo Renmei, que considerava uma fraude as notícias sobre a rendição do Japão, ocorrida em agosto de 1945, e perseguia como traidores os membros da colônia que aceitavam a verdade inexorável.

Morais e a produtora revelarão mais detalhes do acerto nos próximos dias.

PT x FHC ou FHC x PT?

A reforma tributária está sendo pretexto para aumento de impostos. Juros elevados por longos períodos, não. Essa história de cooptar adversários no Congresso para a base do governo não tem cabimento. Rolo compressor para aprovar projetos, nunca. Está errado administrar o país só pensando no aspecto fiscal, sem olhar para a justiça social. Entregar nacos da máquina pública à gestão de pessoas indicadas por políticos não é bom. Negacear aumentos ao funcionalismo é um absurdo.

Parece o pessoal do PT falando do governo FHC? Pois bem, trata-se, na verdade, de FHC falando do governo do PT, na famosa entrevista publicada no site do PSDB como parte das comemorações do 15° aniversário do partido.

Depois ainda tem gente estranhando que haja um desencanto generalizado com a política e os políticos.

Salgado no doce

Por falar em FHC, gente graúda ficou preocupada com o tom adotado pelo presidente Lula no discurso em que respondeu às críticas do ex-presidente, no ambiente curiosamente inadequado, para um pronunciamento salgado, da Feira Nacional do Doce (Fenadoce) em Pelotas (RS). O “Lulinha paz e amor” da campanha saiu de cena pela primeira vez, e o presidente em permanente estado de beatitude a que o país vem se acostumando cedeu lugar a um político com momentos de pura e franca ira.

É ele

Para quem tinha dúvidas, a entrevista de FHC mostrou que o ex-presidente decidiu deixar de lado a bonomia de estadista em retiro e assumir o papel de principal voz da oposição “responsável”. FHC  deu a entrevista e embarcou uma vez mais para uma temporada européia, deixando interlocutores próximos, por enquanto, sem saber com que periodicidade ele pretende cutucar o governo Lula.

O ex-presidente continua jurando que não é mais candidato a nada.

Mediawatch

A entrevista do ex-presidente ao site do PSDB constitui um marco: jamais algo análogo publicado na web no Brasil teve tanta repercussão nos demais veículos, sem contar as conseqüências políticas propriamente ditas.

Vitória de Alckmin

Não há como deixar de considerar uma maiúscula vitória política do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a aprovação pela Assembléia Legislativa de seu projeto de lei complementar aumentando de 6% para 11% a alíquota de contribuição previdenciária dos funcionários públicos do Estado.

Até então, os servidores paulistas tinham descontados 5% de seu salário na fonte como contribuição para o pagamento das pensões para viúvas e/ou herdeiros, mas não recolhiam para a própria aposentadoria.

Considerações técnicas e necessidades de caixa do Estado à parte, o fato é que não é brincadeira aprovar uma medida dessas por 61 votos a 33, em meio ao clima anti-reforma da Previdência que os servidores federais estão fazendo crescer dia a dia e ao tipo de oposição feroz que a proposta encontrou junto a setores do funcionalismo estadual. (Não por acaso, o delicado lema gritado contra os deputados nas galerias do Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia, era “se aprovar, vai apanhar”).

Prédios doentes

Os oito funcionários do Palácio do Planalto que pegaram pneumonia nos últimos dias não estão sós. Há problemas semelhantes no Senado, que tem funcionários trabalhando de máscara, e na Câmara dos Deputados.

Os sistemas de ar-condicionado de ambos os palácios, embora tenham manutenção considerada boa, são antigos, e provavelmente está neles a origem do problema. E não se sabe da existência, em Brasília, de especialistas em “prédios doentes”, raros mesmo na maior cidade do país, São Paulo.

Reciprocidades

Na quarta reunião com os 27 governadores, no próximo dia 30, no Palácio do Planalto, o presidente Lula pretende, entre outros objetivos, reclamar reciprocidade dos governadores na batalha pelas reformas. Na da Previdência, por exemplo, o governo considera ter incluído medidas indigestas especificamente para contentar os governadores, como o piso de 1.058 reais para a contribuição de inativos, de pouquíssima significação para a União, sem no entanto receber a devida contrapartida na hora de vê-los mobilizar suas bancadas para a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

No caso de Alckmin, vai ser difícil falar em reciprocidade: apesar do empenho pessoal do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para que a bancada do PT na Assembléia paulista aprovassem a reforma do governador, todos os 23 deputados estaduais do PT votaram contra.

Piso inútil

Vai sair faísca entre os governadores e o PT se o partido amolecer na questão do piso para contribuição dos inativos. Há uma corrente forte no PT querendo elevar a isenção dos 1.058 reais acordados entre Lula e os governadores para 2.400 reais.

Ocorre que 70% a 80% (não há cálculos precisos consolidados) dos estimados 2,5 milhões de funcionários públicos estaduais do país recebem, mesmo estando na ativa, salários iguais ou inferiores a esses 1.058 reais. Em alguns Estados, a percentagem passa de 90%. O piso de 2.400 mata qualquer significado fiscal à contribuição dos inativos estaduais.

O bode da regra de transição

A mexida no projeto do governo para a reforma da Previdência que mais aglutina convergências no Congresso, inclusive no PT, é a que prevê alguma fórmula de transição para o aumento da idade mínima de aposentadoria dos atuais funcionários – que, pelo pacote, subiria de 48 para 55 anos (mulheres) e de 53 para 60 anos (homens).

Há diferentes alternativas em estudo pelos defensores da regra de transição. O Palácio do Planalto tem se mantido irredutível, mas a tendência pró-regra de transição é tão forte que não será surpresa se ela acabar vingando no Congresso.

O aumento da idade mínima atinge, obviamente, quem está na ativa: os aposentados têm outros problemas com o pacote do governo, mas estão livres deste; e os futuros funcionários, que terão pela frente um regime muito menos generoso do que o atual, ainda não existem.

O governo não percebeu até agora o enorme impacto político que uma regra de transição suavizadora poderia ter, sobretudo na desmobilização de entidades sindicais do funcionalismo.

Ou fingiu não perceber. A regra de transição pode ser o bode que o governo colocou na sala.

Ouro puro

Impressionante a quantidade de obras de arte a serem leiloadas entre 24 e 26 próximos em São Paulo pelo leiloeiro oficial Luiz Fernando Moreira Dutra. Além de obras de Portinari, Di Cavalcanti e Guignard, figuram na relação uma tapeçaria belga do século XVII, móveis, peças de decoração e porcelanas dos séculos XVIII e XIX e um painel de ouro, têmpera e óleo do espanhol Dermejo pintado no século XV.

Abaixo (d)o IGP-M

As realidades da vida e o estado do bolso do consumidor estão levando as empresas a fazer o que o governo adoraria que acontecesse com várias concessionárias de serviços públicos: abrir mão espontaneamente do IGP-M como indexador de contratos.

A operadora de TV por assinatura Sky, por exemplo, acaba de trocar os 31,53% de reajuste que poderia impor aos assinantes com contratos vencendo em junho por menos amargos 19,04%.

Bater de cabeças

Cabeças não param de bater dentro do governo. Enquanto o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, lançavam o pacote anti-lavagem de dinheiro, o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros (Decif) do BC, Ricardo Liao, informava que não há dinheiro para a implantação do cadastro único de correntistas.

O cadastro é uma das medidas do pacote Thomaz Bastos-Meirelles – considerado, aliás, “furado” pelo juiz criminal aposentado Walter Fanganiello Maierovich, ex-secretário Nacional Antidrogas e respeitado estudioso do crime organizado. Custaria 12 milhões de reais que, diz Liao, não existem no orçamento do BC.

Até agora Liao não foi desmentido.

Style news

A barba e os cabelos do ministro da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, recuperaram plenamente o esplendor grisalho, depois de um controvertido interregno acaju.

Números irrelevantes

O cinema da Granja do Torto, residência de fim de semana do presidente da República, tem 22 assentos.

Números relevantes

Com polêmica e tudo, estima-se que já tenham sido consumidas no mundo até agora 500 milhões de toneladas de produtos transgênicos. Os números são do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin.

No chão

Está sem turbinas um dos três únicos aviões do que restou da frota da Transbrasil, o Boeing 767-200 PT-TAA. O aparelho permanece estacionado próximo ao hangar da empresa no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, desde dezembro de 2001 – quando a Transbrasil, endividada e sem crédito, parou de voar, numa crise que levaria à perda da concessão das linhas que operava.

Uma gotinha

Anda a passos lentos no Congresso a tramitação do projeto que cria 183 novas varas da Justiça Federal de primeira instância em todo o país.

Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, mesmo que o projeto seja aprovado logo, ainda é uma gota de solução num oceano de necessidades. Segundo ele, o país precisa de 4 mil novas varas federais.

Venha a nós

Muito ilustrativa a história contada pelo presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira, em recente debate na Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência.

Encontrando-se recentemente com um amigo que é membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em determinado Estado, ouviu dele a declaração de que, embora bem situado na vida, queria muito se aposentar pelo INSS. Diante disso, Oliveira perguntou:

– E por quanto tempo você contribuiu?

Resposta do conselheiro da OAB:

– Ah, isso nunca.

Escreveram

De Elio Gaspari, sobre a remotíssima possibilidade de o governo petista decretar intervenção federal no Rio de Janeiro para enfrentar o descalabro generalizado da administração da família Garotinho:

– À primeira vista, é melhor deixar a situação piorar muito nas mãos de um adversário do que melhorar um pouco nas mãos de um aliado.

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