Trabalhou duro o Ministério Público do Paraná.

Designado pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Ivan Bonilha, para elaborar o parecer que considerou “nulo” o ato de concessão de aposentadoria vitalícia para o senador do PSDB e ex-governador (de 1987 a 1991) Álvaro Dias, o procurador Roberto Altheim acabou resolvendo o caso ao encontrar uma legislação determinando que, na administração pública, os prazos para qualquer requerimento se esgotam em cinco anos.

E Dias, ao solicitar sua aposentadoria no dia 7 de outubro do ano passado, o fez via um requerimento ao governador Beto Richa — que encaminhou o caso ao procurador-geral –, e estourou esse prazo.

Ocorre que a legislação descoberta pelo procurador é o decreto nº 20.910, editado no remoto dia 6 de janeiro de 1932 pelo “Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil” – Getúlio Vargas, que ocupava o poder por ter liderado a Revolução de 1930, que apeou do poder o 12º presidente da República, Washington Luiz (1926-1930). Uma legislação de há 79 anos, portanto.

Confira o texto do decreto.

O senador, que jurou por todos os santos que iria doar os belíssimos 24.800 reais da aposentadoria a instituições de caridade, decidiu não contestar o parecer.

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Roberto em 14 de fevereiro de 2011

Caro Ricardo, há necessidade de fazer algumas correções à sua notícia: 1 - O estudo em questão foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, e não pelo Ministério Público; 2 - O referido decreto, apesar de muito antigo, continua em pleno vigor, regendo a prescrição para pretensões em face da Administração Pública. Uma rápida leitura da Constituição Federal (em especial artigo 132) e de qualquer manual de direito administrativo, mais básico que seja, é suficiente para esclarecer estes pontos. OK quanto ao primeiro ponto, caro Roberto. Quanto ao segundo, eu não disse uma só palavra em relação ao decreto não estar em vigor. Registrei como uma curiosidade o fato de tratar-se ainda de um decreto do Governo Provisório de Getúlio, que os leitores ignoravam. Agradeço a lição de Direito. Volte sempre e um abraço.

Roberto P. Pedroso em 03 de fevereiro de 2011

Caro Ricardo, O fato é que o Deputado Álvaro Dias com este ato perdeu totalmente sua credibilidade. - Se realmente ele quer fazer alguma coisa boa, trabalhe de forma séria para a QUETA DO FATOR PREVIDENCIARIO que não existe outra palavra "ROUBA" o trabalhador que contribuiu durante 35 anos de sua vida. E teria uma aposentadoria máxima de R$ 3.416,54, não fosse a extorsão de 40% deste valor por um déficit que os trabalhadores não ajudaram a existir. Ricardo, você viu está notícia: - Justiça arquiva investigação contra ex-deputado envolvido no caso Satiagraha: Decisão contra Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi tomada pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo. - Não que eu acredite que este ex-deputado seja culpado de alguma coisa, mas o fato faz com que eu fique intrigado com duas possibilidades, 01- ou os políticos são pessoas que descobriram como executar crimes perfeitos, ou 02- instala-se em minha mente uma duvida sobre o real interesse de se obter provas em crimes que envolvam políticos. Caro Roberto, Não me inteirei o suficiente do caso do ex-deputado Greenhalgh, mas posso llhe adiantar que o inquérito da tal operação teve muitos, muitos problemas, muita diligência mal feita, muitos defeitos. E não nos esqueçamos de que o delegado Protógenes, que conduziu a operação, foi condenado à cadeia por abusos cometidos. Como os juízes julgam com base em evidências e provas produzidas nos inquéritos, se eles não estiverem corretos, ninguém é condenado.

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