Ministro julga 66 mil processos

Como é possível o Judiciário funcionar com a indústria de recursos permitida pela legislação?

Vejam o caso do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha. Ele fez constar de seu currículo no site da corte o seguinte: “Nomeado em 5 de maio de 1992, posse e exercício em 22/5/1992, tendo julgado, até quando foi ocupar o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, em 15/6/2007, 66.252 (sessenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e dois processos).”

Feitas as contas, isso significa 36 processos – muitos complicadíssimos, que rolam há anos na Justiça – por dia, incluídos sábados, domingos e feriados.

Como é que pode?

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  • Santa dedicação. Não sou bom de fazer continhas, Ricardo, então nem vou me atrever a encontrar a resposta desta equação. Parece-me, à primeira vista, algo que transcende a lógica matemática, mas, certamente, encontra resposta na abnegação de certos juristas. Coisa tão surpreendente que é capaz de a deusa Têmis levantar a venda dos olhos para ver quem é o autor da façanha.

  • Ptsauro

    Resposta à pergunta final do post:
    Não pode!
    A justiça brasileira é tecnicamente falida.
    Ela teria que praticamente recomeçar do zero em termos de legislação, procedimentos, tecnologia empregada, etc.
    Simples assim!

  • Wagner

    Simples de explicar: muitas decisões no STJ e no STF são repetidas e monocráticas. Assim, 64 mil decisões, muitas são de extinção por falta do depósito das custas, por falta de documentação obrigatória ou em razão de já ter sido pacificado o entendimento, permitindo-se ao Relator extinguir o processo e reenvia-lo à origem.

  • Paulo1

    Costumam dizer que “o Judiciário é movido a estagiário”. 🙂
    Boa parte dos Ministros do STJ nem lê mais os processos, só assina. Basta usar a minuta padronizada de decisão.

  • Really...

    Pela minha aritmética, do dia 22/05/1992 até 15/06/2007, obtenho 5.502 dias ou 15 anos 3 semanas e 3 dias.
    Fazendo a divisão como foi ai informado (sábados, domingos e feriados) obtenho: 66.252/5.502=12 processos por dias e não 36 processos.
    Na outra hipótese utilizando dias uteis redoma, descontando 2 meses de gozo destes por ano obtenho: 66.252/3.000=22 processos por dia e não 36 processos.
    Supondo trabalhou 8 horas por dia, 22/8 dá aproximadamente 3 processos por hora, ou 1 processo a cada 20 minutos.
    Ehhhh… não botaria as minhas mãos por estes números, mas sim questionaria por um detalhamento day by day process.

  • Francesca Maria

    “Un parlamento que no decide sobre los desafíos que cada época plantea se hace cada vez más irrelevante.”

    Os deputados e senadores brasileiros, se tiverem algum apreço pela realidade e pelos contribuintes que os elegeram, deveriam refletir sobre a afirmação do novo Presidente do Senado do Chile, Senador Guido Girardi.
    ——————————–
    Não, Girardi não é nenhum dinossauro; não guarda nem parentesco.
    No Chile, como em quase todas as democracias modernas, não há esse pré-requisito para presidir o Senado. Ele é um jovem médico, que recém completou 50 anos.

  • dona sinhá da silva junior

    Já fostes a uma Seção de Julgamento? 90% ou mais desses Processos, são lidos e devolvidos por assessores, no Julgamento: “de acordo”, dizem todos os Ilustríssimos Desembargadores e Ministros sem nem mesmo saber qual o assunto.
    Sou apenas um cidadão, Contribuinte, e sem perder o devido respeito, há Justiça no Brasil?
    Veja a 1ª Região da Justiça Federal e o assunto do momento entre os próprios Ilmos. Magistrados… Estes são os mesmos cometendo crimes contra eles mesmos, pode!!!
    GARANTIAS CONSTITUCIONAIS CONTRA “AS LOUCURAS FURIOSAS”
    1º. O Iluminista francês Montesquieu, cientificamente sobre o Poder (Legislativo, Executivo, Judiciário) e a Liberdade dissera, “só há liberdade se, senão se abusa do Poder”. Mais: “A liberdade é estabelecida pelas leis e nada mais procuro saber”.

    Norma Constitucional inclui, também as nossas Garantias Processuais, em o Artigo 5º, para as Garantias Individuais, quando assegura (com o Inciso II do art. 5º) se o Poder emana do Povo, ao Contribuinte, ao jurisdicionado, pois “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

    Determina-se, Título e Capítulo na Lei de Processo Civil, ao juiz em seu Poder, Dever e Responsabilidade, ele dirigirá o Processo conforme suas disposições. Seja o Estado enquanto Estado não deverá seguir rigorosamente todas as Leis, visto estas, as próprias ser a Natureza e ser a Origem, ou a raiz, a gênese de quaisquer Estados.

    Assim determina a Lei de Processo (Art. 165) para os Atos do Juíz:
    “As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458”.

    Determina o Art. 458 para os requisitos – de se fazer coisa julgada – são essenciais os Incisos I, II e, III, da Sentença:
    “Inciso III” – o dispositivo, com ele o juiz resolverá as questões, estas as partes lhe submerem.

    A SENTENÇA É, COM TRÂNSITO EM JUGADA, UMA LEI EXECUTIVA ENTRE AS PARTES

    I – Assim assevera CAIO MÁRIO DA SILVA VELOSO, com a Sentença, “aquilo se vai ser objeto de execução é” (com o “trânsito e julgado” aplica-se com validade e eficácia) “o dispositivo” (inciso III do art. 458), pois “não será a motivação, quer de fato quer de direito”, sob o Título “A Sentença e seus Efeitos” em a Revista Forense nº 251, pág. 49.

    II – Na mesma linha desse Mestre, Humberto Teodoro, diz! “Lembramos, também, AMARAL SANTOS,… acrescenta o Mestre, é no dispositivo ou conclusão da sentença, reside o comando como caracteriza o Ato Judicial em tela. Por isto, o mais, além de nula “sentença sem dispositivo é ato inexistente, pois deixou de haver sentença”, in Primeiras Linhas do Direito Processual Civil, 4ª edição, v. III, p. 651 (AJURIS 25, p. 171).

    III – “Certeza no dispositivo, igual encerra o ‘Comando’ – assevera MOACIR AMARAL SANTOS -, para quem este possa ser cumprido. Decisão incerta torna a sentença inexistente”, in Comentário ao Código de Precesso Civil, Forense, 1976, 1º edição, p. 437.

    IV – Dizem todos os Mestres e Juristas pátrios “… o juiz…” (Inciso III do art. 458) “ainda para averiguar qual o preceito legal aplicável” (José Frederico Marques, Instituições, volume III, p. 520).

    V – Leciona meu nobre professor HUMBERTO TEODORO, tanto: “Um dos maiores anseios da Jurisdição é a imparcialidade dos Órgãos julgadores. O juiz, necessariamente, tem de ser neutro em face dos intereesses conflitantes. Seu único compromisso há de ser com a Ordem Jurídica e com os Princípios como a informam”.

    Não peca pela advertência! “Pois quem age inquisitoriament acaba se apaixonando pelo interesse como despertou sua investigação e, assim, perde a neutralidade indispensável para determinar a solução final da contenda”. Se lembrarmos “a lei é a legítima defesa da Sociedade” (Frederic Bàstiàt: “La Loi”) o festejado professor complementa! “Dai a repulsa geral do direito moderno à jurisdição civil autoritária ou de ofício”, in Curso de Processo Civil, pág. 1.120.

    Por fim, em resumo o renomado Juiz na Corte Suprema na República, ALIOMAR BALEEIRO, a questão excepcionou logicamente, se dissera: “Por vezes, sustentei, não aplicar o dispositivo indicado, ou aplicar o não indicado, assim como dar, se a lei nega, ou negar se ela dá, equivale a negar vigência de tal lei. E ainda continuo convencido disso, pois nenhum juiz recusa vigência à lei”.
    Evidentemente, dissera! “Salvo casos excepcionalíssimo de direito intertemporal ou loucura furiosa…” (Revista Trimestral de Jurisprudência nº 64, p. 677).

    SUGESTÃO (A PROTEGER A SOCIEDADE) COM AS LEIS NA REFORMA PROCESSUAL CIVL

    2º. Falta no Código de Processo Civil um dispositivo para “os casos excepcionalíssimos de loucura furiosa”, ou seja, quando, o Órgão do Poder Judiciário deixar de cumprir o dever (artigo 458, Inciso III), com a Sentença ou Acórdão, falta uma norma para puni-lo, por não aplicar as Leis válidas e eficazes advindas do Poder Legislador.

    “Os casos excepcionalíssimos de loucura furiosa”, INFELIZMENTE, atormentam e são um dos principais ingredientes da morosidade (ainda o seu alto custo financeiro) da Justiça em nosso País, contra os jurisdicionados em todos os quadrantes da República.

    Pois além de não existir Sentença – segundo nossos doutrinadores – sem “o dispositivo” (inciso III do art. 458), o Nosso Legislador poderia com a Reforma das Leis Processuais, criar algo no sentido de punir pecuniariamente, na forma do Conceito de Juiz Alimar Baleeiro, quanto aos casos excepcionais de loucura furiossa, um Artigo específico nos Capítilos quanto aos juízes e às sentenças.

  • analista

    Lógico que mais de 90% das decisões são elaboradas por analistas judiciários que teimam em não ser reconhecidos pelo próprio STF. Afinal, Deputados e Senadores podem legislar em causa própria e ganhar aumentos exorbitantes, como dizia o Min. Paulo Bernardo em relaçao ao nosso aumento pretendido. Mas quem rala de verdade não é reconhecido. Isto é Brasil.

  • Jota

    Como é que pode?! Não pode! Ele arranja estagiários, secretários, assessores e eles sentenciam. Por isso que volta e meia aparece caso de assessor de juiz oferecendo sentença.

  • nedinho

    são os assessores os verdadeiros juízes neste Brasil Varonil.
    Se mal compararmos cada processo é um livro que além de lido deve ser julgado.
    Tenho 57 anos, leio desde os 6 e confesso que mesmo assíduo não li mais de 3.000 (três mil) livros.
    O Sr. Ministro ao incluir tal monstruosidade em seu currículo, deveria por honestidade deixar claro que assinou (não julgou) tal quantidade de processos

  • Tuco

    .

    Vamos complicar um pouco mais essa continha:
    UM PROCESSO E MEIO POR HORA!
    Sem dormir, sem comer, sem ir ao banheiro…
    Que o Judiciário está entulhado de processos,
    todos sabemos, mas tentar fazer-me engolir
    esses números, nem com Blue Label!
    Fossem 6.600 processos já seria impossível. O
    número citado é piada (ou vai ver que o pessoal
    da faxina, da segurança, da cozinha etc. estão
    lavrando sentenças…).

    .

  • Lapeno R

    O Judiciario brasileiro e a coisa mais atrasada do pais, sem duvida alguma. Parece que ainda estao em 1889 quando proclamaram a republica.
    Se duvidar deve ter processos do da epoca do imperio ainda rolando por la, escritos em pergaminhos e pena.

  • Rodrigo Moreira

    Caro Setti,

    permita-me fazer um aparte: nao há “indústria de recursos”. As pessoas tem direito a recorrer de uma decisão, caso esta nao lhe favoreça.

    A quantidade – absurda, de fato – de processos é, antes de tudo, fruto do acesso massivo da população à Justiça.

    Há, sem dúvidas, críticas ao sistema processual brasileiro, principalmente no que tange às prerrogativas conferidas à fazenda pública, como a “remessa necessária”, que impõe que uma sentença contra o Poder Público seja levada à instância superior independente da interposição de recurso.

    Esta é uma das razões de a fazenda ser o maior “cliente” do Judiciário.

    mas nao é só isso: há um sério problema adminstrativo na justiça. Faltam juízes, a estrutura adminstrativa é arcaica e deficiente.

    De todo modo, acho importante alertar que o problema nao são necessariamente os recursos. É bom que as pessoas tenham direito a recursos. A retirada deste direito é muito perigosa e pode favorecer a arbitrariedade.

    Há muitos recursos porque há muita demanda por justiça, e isso nao pode ser considerado ruim. O que se deve fazer é criar mecanismos para dar conta do recado sem retirar direitos.

    Assim, entendo que a crítica mais correta deve ser à estrutura administrativa do Judiciário e ao sistema processual, que, como está, não dá conta das demandas de massa que abarrotam o Judiciário.

    O primeiro ponto é o mais difícil de ser resolvido. Sai caro e é muito delicado.

    O segundo está em vias de evoluir. O projeto do novo código de processo civil está em vias de ser aprovado possui instrumentos que podem ajudar a reduzir estes absurdos, com os incidentes de demandas repetitivas.

    Perdoe-me o comentário longo, mas o tema é delicado. Espero ter contribuído para o debate.

  • celsoJ

    Mamãe sempre me ensinou: “mentir é pecado, meu filho”. ** *** *** *** *** ***

  • Augusto

    Imaginem se este nosso Judiciário totalmente provido do que existe de melhor em pessoal ( Juizes e servidores),material,infra-estrutura,etc etc…,como estaria dando banho de competência. É possível que ele tenha autografado essa quantidade de processos, mas ter julgado 66 mil processos…..fala sério, como dizia o Bussunda. É um brincalhão esse super juiz. Curriculo aceita tudo…acredite quem quiser.

  • Tuco

    .

    Olá, sr. Rodrigo Moreira – 21/03/2011 às 10:51.
    Irretocável seus comentários. No entanto, o que
    “pega” neste tópico é a deslavada mentira! Qual
    é o intuito desse senhor indicar em seu valoroso
    currículo um absurdo desse?
    Ou somos, todos, palhaços?
    Atrelados a uma bobagem desse quilate é
    que surgem salários de mais de 20 mil reais…

    Acredito, sr. Moreira, que seus olhos, bem
    como os meus, não são penicos – para ler tamanho
    descalabro!

    .

  • Rodrigo Moreira

    Caro Tuco,

    ele deve ter julgado mesmo, pois no STJ é comum serem julgados milhares de processos iguais na mesma sessão. Analisa-se a questão de direito envolvida e adota-se posição padrão para todos.

    Essa é uma forma meio “tabajara” de fazer o que o incidente de recurso repetitivo permite atualmente.

    Nao significa, portanto, que ele tenha se debruçado sobre cada um dos 66 mil processos, mas apenas que tenha julgado, no atacado, boa parte deles.

    Mas isso nao me assusta. O Cesar Roche, salvo engano, é juiz de carreira e deve ter julgado muita coisa mesmo. Nao nos esu

  • Tuco

    .

    Prezado Rodrigo.
    Uma vez mais sua posição é perfeita, trazendo-nos
    a seriedade e a realidade.
    O que salta aos olhos – e isso é fato – ao cidadão
    comum, sem contato com as tecnicalidades
    jurídicas, é o descabido dos números… Faz crer
    que “julgou” (no sentido lato da palavra!) esse
    exagero.
    Melhor seria, portanto – e em nome da realidade
    palpável – que se nos fornecessem números críveis.
    E que colocassem esse cipoal de “decisões” em
    outras estatíticas.

    .

  • Marcelo F

    Setti,
    estou na dúvida sobre duas linhas de comentários possíveis a esse tema:
    1)Quem relatou e decidiu esse caminhão de processos foi uma legião de assessores e estagiários, orientados pelo ministro (ou não).
    2) Ele deveria ter mencionado a contagem dos processos acumulados em seu gabinete ao longo desses anos, vitimados por algum tipo de represamento ou da conjuntivite crônica do pedido de vistas.
    Pensando bem, esse dado de currículo é tão sério quanto o doutorado da Dilma e do Merdandante.
    Sds.,
    de Marcelo F.

  • costamcs

    Ricardo, imagino que o “grosso” dos processos seja de matéria já sumulada ou de decisões repetidas e, provavelmente, são feitos pelos assessores, pessoas qualificadas, com certeza. Isso é prática comum no judiciário e não é o mais grave, até porque seria humanamente impossível julgar, não só no STJ mas em qualquer tribunal ou juízo, a quantidade de demandas em curso. O que é inacreditável é uma legislação processual que permita esse excesso de recursos, usado como protelação às decisões judiciais, negando-lhe eficácia. Inclusive a União e os Estados, judicantes que recorrem indefinidamente nos processos. Para mim, esse é o nó.
    abraços, Marcia C.