Artigo de 2003: Para que servem os governadores?

Artigo de 2003: Para que servem os governadores? Lula, cercado pelos então governadores Ivo Cassol, de Rondônia, Flamarion Portela, de Roraima, Jorge Vianna;, do Acre, Eduardo Braga, do Amazonas, e Waldez Góes, do Amapá, no Palácio Rio Branco, a 9 de maio de 2003. (Foto: J. Freitas/Agência Brasil)

E ainda: Niemeyer não quer a ABL, Sarney e os habeas-corpus, o rombo nas contas externas, um conselho de FHC a Lula, a tecnologia e um ex-presidente, mais sobre Alckmin e o torturador, a morte de Roberto Marinho e o documentário da BBC

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Só Deus sabe no que vai dar a reforma tributária proposta pelo governo ao Congresso, tantas são as divergências, resistências e interesses contraditórios em jogo. Há um consenso cada vez maior de que ela não será, na verdade, uma reforma propriamente dita, mas um conjunto de retoques mais ou menos eficientes na desconjuntada estrutura tributária do país.

As discussões em torno do assunto têm passado com ênfase pelas dificuldades dos Estados (principalmente estes) e dos municípios diante da crescente concentração de tributos nas mãos da União. Ela se dá por meio do artifício, relativamente recente na história do país, das “contribuições” – tributos federais que, ao contrário dos principais impostos, como o sobre a renda (IR) e o sobre produtos industrializados (IPI), não são compartilhados pela União com as demais unidades da Federação.

Recente levantamento feito pelo jornalista Elio Gaspari mostrou que em 1989, primeiro ano de vigência do sistema tributário instituído pela Constituição de 1988, as contribuições equivaliam a um quarto do valor arrecadado com o IR e o IPI. Durante os oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a percentagem pulou para 68%. Nos primeiros seis meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela já bateu nos 81%, e pode chegar a 83% como efeito da recente medida provisória com força de lei que amplia a base de arrecadação de uma dessas contribuições, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Essa situação é que agravou a chiadeira dos governadores. “Estamos assistindo talvez à mais séria crise já vivida no país em relação à governabilidade dos Estados e dos municípios”, disse recentemente o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), ao repórter Raymundo Costa, da “Folha de S. Paulo”. O governador lembrou que atualmente 64% de tudo que o brasileiro paga de impostos é engolido pelo governo federal, cabendo 23% aos Estados e apenas cerca de 13% para os municípios. [Se quiser ler a respeito da questão em relação aos municípios, clique à direita em “A festa absurda dos municípios sem receita”]. “Jamais houve na história do país concentração tão grande”, assinalou, com razão, o governador. (Os municípios, por exemplo, embolsavam ainda em 1990 20% do total dos impostos).

Os governadores, inclusive os que dirigem Estados prósperos, não agüentam mais ficar de pires na mão e ter que percorrer gabinetes de burocratas de Brasília para ter de volta – sempre como concessão – riquezas que, afinal, foram geradas em seus Estados. O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), um dia desses, mencionou que São Paulo arrecada mais de 100 bilhões de reais em tributos federais por ano, e recebe de Brasília menos de 200 milhões.

Isso tudo, é claro, sem contar a questão das vinculações das receitas, previstas na Constituição Federal, nas constituições estaduais ou em lei. De tudo que um Estado arrecada, 25% precisam obrigatoriamente ser destinados à educação, 12% à saúde e, dependendo do Estado, 13% ao pagamento da dívida dos Estados para com a União, renegociada durante o mandato de FHC. Do que sobra, é necessário pagar o funcionalismo, tocar a máquina do Estado, pagar fornecedores, quitar precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça)… A lista não acaba mais. Sobra pouco, ou nada, para investir – quando não falta.

Esse aperto e essa penúria levam a perguntas que colocam em questão o próprio sistema federativo em vigor: com tais constrangimentos, com tanto terreno delimitado, com tantas restrições, para que serve um governador de Estado? Em que medida um candidato com uma proposta de mudança, mesmo que apoiado pela esmagadora maioria do eleitorado, pode realmente fazer uma diferença, imprimir sua marca, mudar ênfases, alterar prioridades, ser distinto de seu antecessor? É possível, dentro dessas amarras todas, cumprir promessas de campanha? Aliás, é viável fazer promessas de campanha?

Curiosamente, esse aspecto fundamental da questão dos Estados ainda não entrou no atual debate.

Niemeyer não é candidato

O arquiteto Oscar Niemeyer já avisou a amigos e a interessados: apesar das cogitações existentes a respeito, não é de modo algum candidato à cadeira número 39 da Academia Brasileira de Letras (ABL), vaga desde o dia 6 passado com a morte de Roberto Marinho, proprietário das Organizações Globo.

Quem articula

Ainda a ABL: ele nunca aparece, mas no centro das articulações sobre o futuro ocupante da vaga que foi de Roberto Marinho está o acadêmico, ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP).

Sarney e Corrêa

Por falar em Sarney, o presidente do Senado tem mostrado irritação com os sucessivos habeas-corpus preventivos por medida liminar concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, a servidores que querem ter assegurado seu livre acesso às dependências da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da reforma da Previdência.

Sarney chegou mesmo a deixar vazar um pouco de seu ânimo em seu mais recente artigo semanal na “Folha de S. Paulo”, publicado na sexta, dia 8 – coisa rara, uma vez que o ex-presidente, sempre cauteloso, costuma ser o mais genérico possível em seus textos. O artigo trata da vulnerabilidade de Brasília às manifestações de massa. Lá pelas tantas, escreve Sarney, sem mencionar Corrêa: “Para complicar a situação, uma exótica decisão do STF retira das Mesas da Câmara e, conseqüentemente, do Senado, os poderes de disciplinar a circulação em suas dependências, a mínima obrigação de qualquer administrador de prédios públicos, coisa da competência dos regimentos internos”.

As decisões de Corrêa são provisórias, ainda devem ser julgadas pelo plenário do STF e, depois disso, podem ser revistas por recuso. Mas quem conhece os dois protagonistas acredita que decidirão o assunto fora do tribunal. Sarney e Corrêa foram colegas no Senado, são políticos matreiros e experientes e preferem o acerto silencioso ao conflito.

Números irrelevantes

São oito as colunas de estilo dórico na entrada principal do Palácio de Karnak, sede do governo do Piauí, construído em 1926.

Números relevantes

O Brasil precisa de 32,6 bilhões de dólares para cobrir o buraco de suas contas externas em 2003. Desse total, 28,4 bilhões de dólares se referem à amortização de dívidas com prazo superior a um ano.

Os que ganham “pouco”

Formidável a defesa feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, de que na reforma da Previdência a contribuição previdenciária sobre os salários dos servidores inativos não incida sobre os que ganham “pouco”.

Ganham “pouco”, segundo o ministro, os aposentados que recebem até 5.000 reais.

Que causas trabalhistas, e de que trabalhadores, e de trabalhadores de que país será que o ministro julga no TST?

Quatro preocupações

As intermináveis negociações em torno da reforma tributária estão levando uma enorme preocupação às equipes econômicas de vários Estados industrializados, São Paulo à frente. Há pelo menos quatro possíveis medidas que fariam sangrar perigosamente os cofres desses Estados:

* a idéia do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) de fazer com que a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje beneficia os Estados onde os bens são produzidos (os chamados Estados “de origem”), se transfira gradualmente para os Estados onde eles são consumidos (os chamados Estados “de destino”);

* a possibilidade de que o ICMS sobre petróleo e energia elétrica, hoje cobrado exclusivamente no destino (Estados consumidores), passe a sê-lo na origem; isso preocupa principalmente São Paulo, maior consumidor brasileiro de petróleo e eletricidade;

* a hipótese de que os incentivos fiscais concedidos por Estados tenham um prazo de carência de dez anos antes de serem extintos (São Paulo se considera o mais prejudicado pela chamada “guerra fiscal” entre os Estados).

* a eventual desoneração de tributos sobre máquinas e equipamentos (é uma forma de incentivar a produção, mas de novo bate em São Paulo, maior produtor do país).

Empregos, Lula e FHC

Semi-autocrítica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a interlocutores, comentando as dificuldades do presidente Lula – que, candidato, identificava a necessidade de criar 10 milhões de empregos em seu período – em enfrentar o crescente desemprego:

– Presidente prometer criar emprego é muito arriscado. Eu prometi e sei como é.

Sem notebook

Por falar em FHC, o ex-presidente, que usava e abusava do computador quando estava no Palácio do Planalto, ainda não aderiu ao notebook em suas viagens para palestras ao exterior. “Por enquanto”, assinala.

Alckmin e o torturador 

Criticado pesadamente por ter permitido a ascensão a um posto de relevo dentro da Polícia Civil de São Paulo de um célebre torturador do extinto DOI-Codi, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) está apanhando também por ter mandado despachar sem alarde para um cargo burocrático o delegado Aparecido Laertes Calandra.

Calandra operava no Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), justamente a área do órgão encarregada de assuntos ultra-sensíveis como a escuta de telefones autorizada pela Justiça. E é o mesmo “Capitão Ubirajara” identificado em diferentes testemunhos, processos e dossiês como figura ativa da repressão dos porões da ditadura. Sua presença no Dipol foi descoberta em abril passado pela “Folha de S. Paulo”. O assunto foi tratado nesta coluna, em cuja edição de 17 de abril se publicou: “O caso arranha não apenas o perfil de bom moço do governador Alckmin, mas sua biografia, até agora limpa”.

Agora, Calandra dedicará suas energias a operar no Departamento de Administração do Pessoal (DAP) da Polícia Civil. “Só descobrimos [a transferência] porque vasculhamos o ‘Diário Oficial’”, reclamou o deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa paulista. “Parece que o governador esperou o assunto esfriar para não ser obrigado a reconhecer que cedeu às pressões”.

Como se vê, o velho ditado “preso por ter cão, preso por não ter cão” continua valendo.

Style news

A correria no Congresso tem sido tanta que o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), chegou a comparecer ao trabalho de camisa social, gravata e terno corretos, mas sem cinto.

A fita beta sobre Roberto Marinho

O dilúvio de material jornalístico que veio à tona sobre Roberto Marinho após sua morte poderia ter incluído um episódio ligado à apresentação em São Paulo, em 1993, do famoso documentário Rede Globo – Beyond Citizen Kane, produzido pela BBC de Londres e de forte conteúdo crítico sobre o dono das organizações Globo.

A imprensa escrita tinha comentado o documentário, mas nenhuma emissora o retransmitiu. Até que uma fita em versão beta, vinda de Londres, chegou às mãos do então responsável pela área de cinema do Museu da Imagem e do Som (MIS) paulista, Geraldo Anhaia Mello. O MIS, subordinado à Secretaria Estadual da Cultura, estava na ocasião sem diretor, e Anhaia Mello, sem consultar a hierarquia do órgão, decidiu realizar uma sessão especial de exibição.

Na véspera da sessão, a notícia vazou em reportagem da “Folha de S. Paulo”. Isso levou a telefonemas do Rio para o então governador Luiz Antonio Fleury Filho, que acionou o secretário da Cultura, Ruy Ohtake. A sessão foi proibida, para mais tarde, diante de pressões e críticas, o documentário finalmente ser apresentado.

Mas não se divulgou que quem fez a fita de vídeo chegar às mãos do MIS foi um deputado federal então gorducho e de barba espetada do PT de São Paulo: Luiz Gushiken, hoje ministro da Comunicação do governo Lula.

Surpresas na base

Se o governo não quiser ter surpresas desagradáveis na votação da reforma da Previdência no Senado, deveria monitorar de perto um grupo de senadores de sua própria base de (suposto) apoio: entre outros, Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Casa, Marcelo Crivella (PL-RJ), Efraim Moraes (PMDB-PB), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jefferson Peres (PDT-AM).

Aliás, se o governo concordar com a sugestão de Paim de “fatiar” a reforma – ou seja, aprovar o pacote aos pedaços, começando pelos itens a respeito dos quais há consenso –, corre o risco de ver naufragar a contribuição dos inativos, que tanto custou aprovar na Câmara.

Etiqueta

O deputado e playboy semi-aposentado Júlio Lopes (PP-RJ) é militante entusiasmado do time de mascadores de chicletes no plenário da Câmara.

Gênese do “Salão Oval”

A coluna errou quando, na edição anterior, atribuiu a um funcionário anônimo do governo FHC a iniciativa de batizar de “Salão Oval” as dependências do Palácio do Planalto em que se realizam as reuniões ministeriais [se quiser, clique à direita em “Ninguém sabe se a reforma vai funcionar” e vá à nota “Perguntar não ofende”].

Quem esclarece é o jornalista Luciano Suassuna, repórter político de primeira, atualmente diretor de redação da revista “IstoÉ Gente”: foram jornalistas credenciados junto à Presidência que, durante o governo Fernando Collor (1990-1992), apelidaram de “Salão Oval” o velho Salão Leste, no segundo andar do Planalto, junto do elevador privativo do presidente e atrás do gabinete do Secretário de Comunicação.

Suassuna recorda que se tratava de um salão vazio, usado para pequenas cerimônias, em geral com todo mundo em pé. Ali foi feita a foto do ministério de Collor, no dia da posse (15 de março de 1990). O salão é retangular, mas como foi equipado com uma grande mesa oval, ganhou dos jornalistas credenciados o apelido, provavelmente irônico, em alusão ao famoso gabinete presidencial da Casa Branca. O então presidente nunca batizou oficialmente o salão, mas não achou ruim o apelido. O nome pegou.

Perguntar não ofende

Feitos os esclarecimentos sobre a origem do nome “Salão Oval”, continua valendo a pergunta: quando é que algum funcionário do governo Lula vai tomar a providência de trocá-lo?

Afinal de contas, o país, felizmente, não carrega mais o patético nome oficial de “República dos Estados Unidos do Brasil” – denominação que prevaleceu da Constituição de 1891 até a de 1967 – para ter um “Salão Oval”.

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