PEC DOS MENSALEIROS: Olhem bem para este senador. Ele alterou uma proposta moralizadora do senador Jarbas Vasconcelos que, agora, se tornou praticamente inócua, dando uma mãozinha a políticos ladrões

Eduardo Braga: como relator, tornou na prática inócua emenda constitucional que cassaria imediatamente parlamentares corruptos condenados pela Justiça (Foto: Agência Senado)

Eleitores do Amazonas, olhem bem para a foto dele, marquem sua fisionomia. E façam o favor de castigá-lo nas urnas da próxima vez.

Sei que não vai adiantar nada, mas o apelo está feito.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito e ex-prefeito de Manaus, duas vezes governador do Amazonas, é daqueles políticos cuja ética permite colocar a própria mulher, Sandra Backsman Braga, como sua primeira suplente no Senado. (Confira aqui)

Como senador, se mais não fosse, ele acaba de achar seu lugar entre os anões políticos do Congresso ao desvirtuar completamente um projeto moralizador apresentado pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que previa a perda imediata do mandato do parlamentar corrupto tão logo fosse condenado pela Justiça.

Como relator do caso, Braga — sabe Deus em nome do quê –, enfiou no projeto uma norma que, na prática, o torna inócuo. Leia abaixo para entender mais uma trampolinagem praticada por um representante eleito.

CCJ DO SENADO APROVA PEC DOS MENSALEIROS

Proposta foi alterada na reta final e perda de mandato só será automática quando a Justiça decidir expressamente

Por Gabriel Borges, do site de VEJA em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional, batizada de PEC dos Mensaleiros, que prevê cassação imediata do mandato de parlamentares condenados pela Justiça. O texto, entretanto, foi amenizado para que a perda do cargo ocorra de forma automática somente quando a Justiça determinar a punição.

Uma alteração feita na reta final pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), impõe uma condicionante para a cassação em casos de condenação por improbidade administrativa transitada em julgado: a punição só será aplicada “quando imposta a pena de perda do cargo ou da função pública” pelo Judiciário. Isso significa que a perda do mandato será feita automaticamente apenas quando o Judiciário determinar de forma expressa, e não em todos os casos de condenação, como previa a proposta inicial.

No caso dos demais crimes, a lógica aplicada foi semelhante: a cassação será automática apenas “quando a condenação criminal tenha por efeito a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, nas hipóteses previstas em lei”. A PEC, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ainda necessita do aval dos plenários da Câmara e do Senado.

Com a modificação, o texto pode se tornar inócuo já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que cabe à Câmara e ao Senado deliberar sobre a perda do mandato em caso de condenações criminais. A decisão foi tomada no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Além disso, apesar de ter sido batizada de PEC dos Mensaleiros, as mudanças, se aprovadas pelo Congresso, não serão aplicadas ao quarteto de deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão – José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). No julgamento que os condenou, o STF determinou a perda do mandato, mas a Câmara ainda deverá realizar votação em plenário para decidir se cumprirá a medida.

Pouco antes da votação, atendendo à sugestão de colegas, o relator da PEC retirou da proposta o item que previa o voto secreto em processos de cassação por quebra de decoro. A mudança não põe fim ao sigilo, que é determinado pela Constituição, mas facilita a aprovação de propostas que derrubem o voto secreto – se isso ocorrer futuramente, a PEC dos Mensaleiros não precisará ser alterada.

“Desta forma nós estaríamos atendendo a linha filosófica da PEC 20 e estabelecendo mais uma oportunidade de derrubar o voto secreto”, disse Braga, referindo-se à PEC que institui o voto aberto e está em tramitação no Congresso.

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Nenhum comentário

  • o desPTtizador

    O fato é q o Congresso está DOMINADO pela rataiada q O POVO ELEGEU! Eles não caíram lá de paraquedas! Quem os colocou lá foi a maioria do povinho brasileiro, muito afeita à PilanTragem e à bandidagem… por isso eu não vejo mudanças à longo prazo nessa situação…

  • Plínio Santos

    É inadmissível o que fêz Eduardo Braga, senador tornou inócuo o projeto de Jarbas Vasconcelos, também senador. Espero que os amazonenses lembrem-se desse ato contra a depuração do congresso nacional, na hora de votar.

  • Sylvio Haas

    VEJA prestaria um excelente serviço à democracia publicando, às vésperas das próximas eleições, o nome dos políticos “fora da curva”. Para a capa considerem uma santinha…

  • Trovão

    SENHORES ELEITORES DO BRASIL INTEIRO:
    Olhem bem na cara de todos aqueles caras que estão ocupando a latrina, conhecida como congresso nacional, pensem suas famílias e não reelejam ninguém, ou boicotem as eleições.
    Aproveitem para promover uma limpeza na política deste miserável país.

  • R Q

    Com todo respeito, Jefferson Peres deve estar se batendo no túmulo. A região Norte e Nordeste sempre colocando os mesmos, apesar que as demais regiões não fogem a praxe. Lamentável. Congressistas um verdadeiro clube de ladrões.

  • The Wall

    Não apenas Eduardo Braga deve ser punido nas urnas por conta da alteração da PEC, mas todo e qualquer congressista que votar pela aprovação dessa imoralidade. É apenas um boi-de-piranha da quadrilha institucionalizada e corporativista.

  • Raphael Batisa

    Ele vai se candidatar a governador novamente! Que Deus nos ajude por aqui.

  • AlexRio

    Podem falar o que quiserem do PT e do PSDB, mas os dois ainda são meio amadores, deixam muito rastros, o PMDB é a maior puta do Brasil!

  • Alessandro

    Esse indivíduo é o representante da Quadrilha do PMDB, ele é Mandado pelo PT p/ fazer os favores da Dilma-lá. Esperar o que de um parlamentar do PMDB de Sarney? Apenas Corrupção e nada mais, estranho se seria o oposto.

  • GEROLDO ZANON

    Ele tem cara de enganador

  • Edna Barros

    A população que elege esses corruptos que envergonham e impedem o crescimento e a moralização do nosso país é mau informada, não lêem muito, não têem fácil acesso a internet, recebe esmolas em forma de bolças e tikts, enfim, são cidadãos que tem o poder nas mãos e são ingênuos, politicamente falando. Aos que desejam um país mais justo, cabe a função não só da crítica, mas da função de chegar perto dessas pessoas que estão próximas a cada um de nós.

  • Mario Rio

    Caro Mario, não publicamos comentários escritos em letras maiúsculas, conforme as regras do blog, que podem ser conferidas aqui: http://goo.gl/u3JHm. Abraços

  • Moises

    Ele só está legislando em causa própria…. rs Eu nunca vi (e acho que não vou ver em vida) um bandido elaborar ou propor lei que puna bandidagem. Ladrão elaborar lei contra roubos e assaltos.. e assim por diante…rs.

    Lembrando o filósofo frânces Beauchêne : “Querem saber o que os homens pensam? Não ouça o que dizem, observe o que fazem.”

  • RUI

    Esse Eduardo Braga … mensaleiro pouco é bobagem.

  • Rogério Nunes

    No Brasil temos que aprender a perserverar sobre as decepções.. temos que continuar denunciando esses “chupa-cabras” do poder e torcer para que a consciência do povo se aflore e pessoas de índole duvidosa não tomem mais de assalto nosso congresso. Sim, nosso: façam passar vergonha na rua por onde andam, pois isso sim mata qualquer político, a aversão popular, a vaia, o ovo podre, etc.

  • cezaroni

    Puro “espírito de corpo”.

  • ana carlyle de souza

    ” Nao existe nenhum problema que nao possa ser resolvido sem solucao ” …. ( Frase escrita ha anos por um advogado da ” justica ” Francesa ….) . Os Srs podem , alias poderao – talvez – verificar se pode-se aplicar esta ” regra ” no Brasil .

  • Marcelo

    Caro , infelizmente precisei deletar seu comentário. Compreendo sua irritação, mas definitivamente não vou mais, como fiz durante bom tempo, colocar asteriscos em xingamentos, palavrões, ofensas, acusações sem provas ou coisas do tipo, que violam as regras do blog e a ética, transformam este espaço em algo que não desejo e, além do mais, podem trazer consequências criminais para você, para mim e para a Editora Abril.
    É perfeitamente possível fazer críticas, as mais pesadas, a um homem público — um parlamentar, um governante, um magistrado etc — sem lançar mão dessa linguagem.
    Peço que leve isso em conta da próxima vez, porque não publicarei mais comentários com esse tipo de impropriedades de forma alguma.
    Conto com sua colaboração.
    Consulte , se quiser, as regras para publicação de comentários no link http://goo.gl/u3JHm
    Obrigado

  • Marcelo

    Xingar não resolve nada, como já lhe respondi antes, Marcelo. Não dá para publicar comentários ofensivos como o seu. Deus do céu, não é possível que as pessoas não consigam fazer críticas sem xingar os criticados. Aponte fatos, em vez de usar palavras pesadas.