Perguntar não ofende: quando é que o senador Paulo Paim vai "deixar" projeto que regula greve de funcionários ser votado?

Aloysio Nunes (Foto: Márcia Kalume / Ag. Senado)

O senador Aloysio Nunes Ferreira, autor do projeto regulamentando greves de servidores: tramitação agora depende de Paulo Paim (Foto: Márcia Kalume / Ag. Senado)

Perguntar não ofende: quando é que o senador Paulo Paim (PT-RS) vai deixar de sentar em cima do projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que regulamenta, com severidade, greves de servidores públicos, e colocar o tema em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado?

O projeto de Aloysio, algo indispensável para colocar ordem na baderna que são as greves de servidores — as quais, na maioria dos casos, só prejudicam os cidadãos e o governo, sem qualquer consequência para os grevistas, nem mesmo desconto dos dias parados — foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia 29 de agosto. E, conforme reza a Constituição, de forma tal que a decisão foi “terminativa” — não precisaria ser votada pelo plenário, pelo conjunto dos senadores. Seguiria imediatamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Aí entrou o senador Paim, velho defensor do corporativismo incrustrado no funcionalismo público, onde costuma pescar votos em suas campanhas eleitorais.

Paulo Paim: sentando sobre o projeto que tenta regular a bagunça que são as greves do funcionalismo (Lia de Paula / Agência Senado)

Em evidente manobra protelatória, ele apresentou requerimento solicitando que o projeto, antes de seguir para a Câmara, fosse submetido adicionalmente ao crivo de duas outras comissões: a de Assuntos Sociais (algo que é até compreensível) mas — e aí vem o truque — também à de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Não se enxerga, até onde a vista alcança, porque uma comissão dedicada aos direitos humanos deva examinar o assunto.

A questão é que essa última comissão tem, como presidente, o próprio Paim. E é aí que a coisa pega: como presidente, Paim coloca a matéria em votação, na prática, quando quiser. E, como demagogo que todos os anos faz estardalhaço para que o salário mínimo e a remuneração mínima dos aposentados da Previdência ultrapassem a capacidade de pagamento do governo — de todo governo, inclusive os do PT –, Paim não tem o mais remoto interesse em que o projeto do senador Aloysio, com as modificações sugeridas pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), siga adiante.

Empurrará com a barriga essa importante questão o quanto puder.

Da modesta tribuna que é este blog, o senador será periodicamente cobrado.

Confira todos os detalhes do Projeto de Lei do Senado 710/2011, ou PLS 710/2011.

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Nenhum comentário

  • Marco

    Dom Setti: Pois é, nada de novo se tratando dele e do Marco Maia, a vida toda desses dois, foi conseguir o máximo possível com o minimo d rapidez,o trabalho eles consideram apenas um meio de marasmo. Greve para eles é um luxo máximo para quem não gosta de trabalhar, acham q o trabalho sobrecarrega demais e q precisam de muito mais descanso. Trabalho para eles é considerado um entrave social, um sonífero social!
    Abs.

  • Luiz Antonio

    Como diz o samba popular, “cutuca por baixo que ele sai”.

  • Reynaldo-BH

    Porque não submeter à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (seja lá o que venha a ser esta última denominação) a Lei que altera os índices de ICMS? Ou aquela outra, que autoriza financiamento a um Estado da federação? Ou ainda a privatização de aeroportos?
    Afinal se a lei de greve de servidores públicos foi a esta comissão, tudo é possível. Tudo é defensável. Tudo é válido.
    O uso do cachimbo entorta a boca. A sensação de impunidade decorrente destas práticas lulopetistas faz com que cada um deles assuma o risco do ridículo e da chicana parlamentar. Sem receios.
    Paulo Paim é um contumaz demagogo que fez (e faz) carreira com uma defesa inócua de aposentados e funcionários públicos. Inócua porque até o PT aceita os votos contrários do senador do RS às reformas – essenciais – da Previdência. Parece haver por parte do PT um dócil entendimento que Paim precisa da demagogia para se manter como político.
    O mais doloroso é que mesmo que o Brasil exija de Paim uma ação frente ao absurdo que tenta acobertar, não surtirá efeito. Paim prefere ser ridículo – mas o “herói” dos “pobres funcionários públicos” – a ser honesto. De princípios.
    Mais um herói petista nascido desta era de mediocridade.

  • Fernando

    O problema é que o Projeto do senador Aloísio Nunes, na prática, praticamente cassa o direito à greve do funcionalismo público, o que, além de inconstitucional, é um absurdo,pois coloca os servidores como pertencentes a uma classe inferior às demais. Quanto à remuneração dos aposentados,surpreende-me que esse blog não se sensiblize com pessoas que trabalharam a vida inteira e hoje têm de sobreviver com pouco mais de um salário mínimo, que por sua vez já é uma vergonha,pois não supre nem de longe as necessidades básicas.

  • Marco

    Dom Setti: Pelo amor d Deus, como tem malandro, querendo argumentar q o serviço público não pode seguir regras gerais e tratamentos iguais, e ainda querendo se mostrar com boa vontade em relação aos menos afortunados, é brabo aguentar servidores públicos q não são imparciais e com interesses específicos nesses tipos de legisladores.
    Abs.

  • Adi

    Caro Ricardo Setti

    Chega a doer na alma da gente saber que políticos deste naipe usam os sindicatos como curral eleitoral e em troca não cumprem seu papel de legislar procurando a solução dos problemas de todos. Sua intenção é clara em perpetuar o caos que as greves causam à comunidade desde que com isto continuem votando no valente.
    Vergonha !!

  • Carvalho

    Caro Ricardo Setti, como disse o leitor Fernando 17:40 o projeto do senador Aloísio Nunes não foi bem redigido. Trata a questão das greves dos servidores como se fosse um crime, eliminando os direitos dos mesmos de forma totalmente inconstitucional e absurda. Sou servidor Ricardo, e garanto a você, nenhum servidor gosta de fazer greve. Fazer greve é horrível, a gente se indispõe com a chefia, se arrisca a ter dias e salários cortados, pode ter certeza que a imensa maioria dos servidores só faz greve porque são obrigados. A prova disso é que dificilmente as greves tem muita adesão. Mas o problema é que o governo não quer criar datas base e não quer cumprir a constituição no que diz respeito ao reajuste anual dos servidores. Na iniciativa privada existe negociação, existe data base e até greve, essa última é o único recurso no serviço público. Segundo o projeto do senador, o governo não precisa garantir nenhuma segurança salarial aos servidores e estes não podem ter nenhuma forma de reinvindicação. Assim fica fácil né?

  • Marco

    Dom Setti: É duro. meu amigo, esse Sr., como método burocrático, ajudando e mantendo instalado, e sancionando leis sectárias para gigantes corporativistas, sem se preocupar com mudanças mercadológicas, apenas com o consumo improdutivo como caça voto, sem competição, ainda aparece quem quer nos convencer do contrário. Não é fácil!
    Abs.

  • oswaldo celio peres

    emprego, vá procurar novos caminhos. o que acontece é que a mamata é muito grande. Temos dois Brasis. O da iniciativa privada e o dos funcionários públicos. Ninguém quer largar as as tetas do govêrno. Aposentadoria integral enquanto os coitados da iniciativa privada vivem com 622,oo reais.

  • Angelo Losguardi

    Vamos ser claros, né Setti… Regulamenta com severidade as greves uma ova. Proibe e inviabiliza as greves no setor público, tornando-as um direito de faz-de-conta.

    Olha o corporativismo…

  • Reynaldo-BH

    Aos servidores públicos que estão aqui, como amigos, neste espaço.
    Não se trata de demonizar o verdadeiro serviço público.
    Antes de resgatar a função, que em outros países, é respeitada e desejada.
    Aqui o desejo se resume em uma estabilidade que nivela – por baixo – o mais dedicado ao mais faltoso. O empreendedor ao incompetente. O inconformado ao preguiçoso.
    Trabalhei com servidores públicos, por um período, embora não tenha sido 0 classicamente – um deles.
    E aprendi a respeitá-los.
    A república sindicalista transformou a função pública em um sacerdócio às avessas. Não existe a “intocabilidade” desejada. Que é ainda mais cruel e injusta, pois divide o trabalhador em castas. O que tudo pode (público) e o que pode o que é possível (privado).
    Quantas greves são férias remuneradas? Quantos dias parados são descontados?
    Quantas exigências não encontram amparo na economia real?
    Uma empresa provada que pare em greve, afeta à produção da mesma. Dá prejuízo aos acionistas. Faz parte do jogo.
    Quem perde com uma greve de serviço público? Os usuários (pois não há “concorrência” que existe, por exemplo entre montadoras de automóveis) que são igualmente patrões.
    O punido NUNCA é o governo. É a população.
    Já tibemos greve “de apoio” a uma outra greve!
    Não se trata – de modo algum – de negar o direito à greve que TODO trabalhador deve ter.
    Mas impor limites (até pela especificidade da função, que quem é servidor publico, escolheu) aos danos que a paralisação pode causar.
    Uma greve que impede a entrada de remédios contra o câncer e insulina de diabéticos respeita algum limite de civilidade e cidadania?
    Ter limites legais (que hoje são inexistentes) é um atentado ao direito democrático do trabalhador? Ou uma proteção a imensa maioria de outros que precisam dos serviços PÚBLICOS ofertados (e pagos com os impostos) e não disponibilizados? Mesmo que legitimamente em nome de uma categoria profissional.
    Quem enfrentou greve de médicos, transportes, aviação (controle), judiciário, POLÍCIA, etc. sabe do que falo.
    Seria assim tão danoso ter limites explícitos e baseados em lei, como de resto os tem a maioria da população?
    Liberdade não é você concordar comigo.
    É poder discordar.
    Assim como direito de greve não é intocável.
    O limite está no dano que pode causar, não a acionistas, mas à população.
    Abraços!

  • Kenji

    Acelera, Paim!

  • Carvalho

    Infelizmente, como disse o Angelo Losguardi, é exatamente isso que o projeto faz…

  • Ismael Pescarini

    Em São Paulo o metro faz mais ameaças que greves, mas a cada ameaça se obtém uma concessão. Acho um caso típico de abuso. Lógico que é preciso regulamentar, porém tendo como guia a segurança pública do atendimento dos serviços essenciais ao cidadão. É preciso compreender que o futuro trará um Estado mais enxuto e focado nas suas atividades fins – garantir o cumprimento das leis e a regulação das atividades essenciais. Assim, transporte, serviço de água, bancos, ensino, habitação e saúde, que não são necessariamente atividades fins do Estado também devem ter sua regulamentação revista, mesmo enquanto atividade privada.

  • Arnesto-aquele do brás

    Paim é um demagogo crápula,que vive aproveitando-se da boa fé dos aposentados e pensionistas.Vive na tribuna do senado perorando sobre fator previdenciário e demais mazelas que afligem os aposentados,mas na realidade,com a outra máo é um bajulador de dilma e governo abjeto ptralha.Nao vi até agora, em muitos anos de discursos inuteis,deste senador inútil igualmente,nenhuma proposiçao deste senador ser aprovada ou posta em funcionamento.Aproveita-se da boa fé dos já zumbis aposentados.É mais uma excrescencia a ser estirpada do congresso nacional.Gaúchos,voces tem dois bons senadores,mas necessitam eliminar este Negao,chamei-o de negao paim(me processe)e procurem outro do jaez de ana amélia e pedro simon.

  • markito-Pi

    Paim, além do que já foi dito, é um chato. De galocha.Seu corporativismo é rançoso. A única atividade a que se dedica com prazer, é criar e presidir audiências públicas bobocas, inúteis e sem razão de ser. Para ser aplaudido pela patuléia( com licença de Gaspari)de pentelhos que ele arruma para “discutir” cretinices. Requereu que o projeto fosse para estas comissões exatamente para isso.
    Um pentelho e petelho tão irrelevante, que nem o partido dele o chama para nada.

  • Márcia Maria

    Esse Sr. é o maior desempregador do Brasil, o maior protetor do Gangsterismo sindical!

  • satyrojr

    Olha te(i)nho uma simpatia com ele dps de tdo fiq com uma pulga… E CONCORDO COM AS SUAS ???????!

  • João Leopold

    Sr. Paulo Paim hizo un curso en unión con Perón, ver el éxito que es Argentina!
    Uma grande mudança para o Brasil seria os juízes separarem o que é direito adquirido de privilégios concedidos!

  • joao nunes correa

    enquanto o eleitor nao se consentizar dos seus direitos e deveres,o mesmo eleitor que tambem e contribuinte,vai continuar pagando o pato,nas anuais greves dos nossos marajas federais(servidor publico).por favor aposentados do INSS nao votem no PAIM,quando o INSS estiver em greve,e voces que vao sofrer.

  • Luis Ricardo

    O PT será sempre o PT, sempre CONTRA as leis e regras para normalizar o Pais.
    Assim foram varias orquestracoes, como Contra a Constituinte, Lei de Responsabilidade Fiscal, etc..
    Nao vai mudar nunca..
    E tem gente que fala mal do FHC e votam nestes “elementos”.