PRESIDÊNCIA — Um absurdo entre muitos: governo Dilma não cumpre lei que ela próprio assinou e deixa de fazer constar o vice civil Pedro Aleixo, impedido de assumir a o poder por golpe militar em 1969, na relação de ex-presidentes da República. A lista de presidente contém outras barbaridades, é só conferir

O ex-vice Aleixo: reabilitado por lei, mas ainda fora da galeria dos ex-presidentes

O ex-vice Aleixo: reabilitado por lei, mas, três anos depois, ainda fora da galeria dos ex-presidentes

Já faz quase três anos que divulguei, em post, o gesto histórico do Congresso de aprovar lei reabilitando Pedro Aleixo, o vice-presidente civil da República que os ministros militares impediram de tomar posse, em agosto de 1969, quando o então presidente, marechal Arthur da Costa e Silva, sofreu um derrame cerebral. A lei determina que, para todos os efeitos — na prática, para a História –, Aleixo, advogado de nomeada e político de longa trajetória na vida pública, seja considerado ex-presidente da República.

Os ministros militares — cargos que não mais existem –, na ocasião, deram um golpe de Estado, rasgaram a própria Constituição que o regime militar fez aprovar em 1967 e assumiram eles próprios o poder, até que, diante da evidência de que Costa e Silva não se recuperaria, a ditadura procedeu à extinção do cargo de Aleixo e a “eleição” biônica do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência.

Apropriadamente, em gesto ousado, o doutor Ulysses Guimarães, principal líder do MDB (muitíssimo diferente do PMDB atual), chamou-os de “Os Três Patetas”.

Médici assumiu a 30 de outubro de 1969.

A lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, determina que “o cidadão Pedro Aleixo, vice-presidente da República impedido de exercer a Presidência em 1969 em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais”.

Ocorre, porém, que decorridos mais de três anos da aprovação da lei, Aleixo ainda não consta da galeria de ex-presidentes da República no site oficial do Palácio do Planalto.

A "junta governativa" que derrubou Washington Luís e abriu caminho para Getúlio assumir: generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Menna Barreto e contra-almirante José Isaías de Noronha (Fotos: Arquivo Nacional)

A “junta governativa” que derrubou Washington Luís e abriu caminho para Getúlio Vargas assumir: absolutamente desconhecidos, permaneceram por apenas 11 dias no poder mas são considerados “presidentes” pelo Planalto os generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Menna Barreto e o contra-almirante José Isaías de Noronha (Fotos: Arquivo Nacional)

A galeria do site pula direto de Costa e Silva (1967-1969) para Médici (1969-1974). Mas coloca na relação ilustre “presidentes” como os hoje absolutamente esquecidos e desconhecidos  generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e almirante Isaías de Noronha, outros “três patetas” que estavam à Frente das Forças Armadas e depuseram o presidente civil Washington Luís com a vitória da Revolução de 1930, funcionando por meros 11 dias como “junta governativa” até que o principal dirigente civil do movimento, Getúlio Vargas, assumisse como presidente provisório.

A questão de Pedro Aleixo se resolveria com um único telefonema e um puxão de orelhas de Dilma ao Secretário de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann. Poderia se resolver em 30 segundos.

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5 Comentários

  • Paulo Guedes

    Então o vice que nunca assumiu por um dia o posto de presidente do Brasil, pelo decreto da Dilma passa a figurar como presidente. Isso é uma piada!

  • Ivan, o Terrível

    Proclamação da República: um dos PIORES eventos na história do Brasil. Como estaria o país hoje, vivendo uma monarquia constitucional, modelo inglês? Quais desgraças pós-Proclamação da República (foram muitas) não teriam acontecido?

  • Reynaldo-BH

    “E a quem disse que perdeu a eleição para uma quadrilha, quero responder dizendo que essa é a nossa quadrilha.” (Gilberto Carvalho, o coroinha de Lula, ao se despedir do cargo de olheiro-geral do Imperador de São Bernardo.).
    Quis ser original? Irônico? Teria o homem que tem muito a explicar sobre o assassinato de Celso Daniel achado que seria inteligente?
    Ao confessar o que já sabíamos (e Romeu Tuma Jr. publicou em livro sob ameaça de processo NUNCA concretizada), Gilbertinho, o Carola do Capeta, obteve autorização da plateia (e de Dilma) para considerar a todos como quadrilheiros?
    Não sei. Sei que se alguém me fizesse este “elogio” no mínimo seria processado.
    O ministro fiel como hiena ao dono, foi aplaudido!
    Onde chegamos quando ser quadrilheiro é resposta e elogio? Quando ser da quadrilha é motivo de aplausos?
    É didático. Faz parte do conjunto da obra. Dos punhos erguidos dos mensaleiros aos petistas responsáveis pela propina dos 3% no Petrolão.
    É sim a mesma QUADRILHA!
    Que recompensa bandidos com cargos públicos, perdoa ladrões e protege corruptos.
    Emocionado, Gilbertinho cantou o “O que é, O que é?” de Gonzaginha na cerimônia de transferência de posto no covil.
    De novo errou!
    A música correta é outra.
    É esta.
    Gilberto Carvalho. Não pergunte “o que é, o que é”!
    Nós sabemos que simplesmente É!
    https://www.youtube.com/watch?v=RWtAozeRayU

  • Alex Esteves da Rocha Sousa

    Setti,

    Gostaria de que você olhasse o caso de Manuel Vitorino, que não consta da Galeria de Presidentes, mas ocupou a presidência por quatro meses, quando o titular, Prudente de Morais, estava doente. Foi Manuel Vitorino quem transferiu a sede do Governo para o Palácio do Catete (cf. a Wikipédia). Ele teria sido o único baiano mesmo a ocupar a presidência (!), pois Itamar Franco apenas nasceu na costa da Bahia, num navio, mas era mineiro. Veja isso para nós, grande Setti!

    Caro Alex, no site da Presidência não constam os interinatos, que foram muitíssimos. Marco Maciel assumiu a Presidência várias vezes em viagens de FHC, por exemplo, e, corretamente, não consta da galeria.
    Como não constam, por exemplo, José Alencar e Michel Temer, que também já se sentaram na cadeira presidencial várias vezes em viagens oficiais de Lula e Dilma.
    A lista da Presidência leva em conta quem, mesmo que por alguns dias, assumiu a plenitude do cargo, na vacância dele, seja por que causa for — inclusive a péssima causa que são os golpes militares.
    Abraço.

  • Sérgio

    A lista de Presidentes é uma bagunça,como tudo no Brasil.Tem lá vários presidentes interinos que estão na ordem oficial.Pelas minhas contas,a Dilma seria o trigésimo Presidente,mas na oficial é o trigésimo sexto.