O presidente Fernando Collor ficou bravo. Não é propriamente novidade, em se tratando do voluntarioso presidente quarentão. E Deus sabe que, no Brasil, o que não falta são razões para irritar um presidente. Entre tantas, o humor de Collor foi atingido pelos estudos em andamento no Congresso destinados a aumentar para cerca de CR$ 700 mil os vencimentos do presidente da República – que hoje, apesar da complicação terrível que significa calculá-los, podem ser estimados em algo próximo dos Cr$ 300 mil.

Collor não gostou. Acha que a imagem de austeridade que seu governo pretende passar ficaria prejudicada com o excesso de zelo dos parlamentares pelo contracheque presidencial. Pretende fazer o possível para que tudo fique como está. Por mais que outros problemas tenham prioridade em sua agenda, porém, talvez ele não precisasse ficar tão irritado.

Ninguém ignora que é crucial para a vitalidade do regime civil no Brasil a recuperação da imagem dos políticos. Igualmente, todos sabemos ser essencial para esse objetivo a diminuição da avidez com que muitos políticos se lançam às mordomias propiciadas pelo Estado. Não faltam razões para que os políticos em geral mereçam críticas. Mas cabe também dizer que as críticas ao Legislativo pecam em vários pontos por ingenuidade ou malícia. Talvez o presidente, que não tem feito publicamente nenhum reparo aos políticos, tema ser atingido por elas. Mas não é esse o caso.

Se são justas, por exemplo, as perguntas sobre o porquê de os deputados federais e senadores terem direito a uma passagem aérea mensal de ida e volta de Brasília para o Rio de Janeiro, ex-sede dos Poderes da República desde 1960 – e uma cidade esvaziada, onde já não se toma nenhuma decisão nacional de importância , chega a parecer piada o movimento de coleta de assinaturas que se esboçou há dois ou três meses em favor de uma emenda constitucional que congelasse em 20 salários mínimos (cerca de 98 mil, hoje) os salários de senadores e deputados federais. Ao imaginarem moralizar a vida parlamentar brasileira, os autores da iniciativa que chegou a prosperar sobretudo entre estudantes universitários de São Paulo – poderiam estar abrindo terreno para que apenas dois tipos de pessoas pudessem fazer política: os milionários e os ladrões.

O presidente Collor, ao não querer ganhar um salário decente, está – com todo o respeito – indo na mesma linha. É sabido que temos um presidente que não precisa do salário de presidente para viver, que pode se dar ao luxo, calcado no patrimônio pessoal e familiar, de esnobar até o Palácio da Alvorada para morar, em favor do aconchego da Casa da Dinda, onde passou boa parte da sua vida. Mas onde fica o que o ex-presidente José Sarney, mesmo não a praticando na plenitude, corretamente chamava de a liturgia do cargo? Tem cabimento um presidente da República ganhar menos que um diretor de empresa de porte médio?

Nos Estados Unidos, por exemplo, invariavelmente invocados como exemplo nesse tipo de discussão, o presidente recebe, limpos, US$ 200 mil por ano, além de não precisar tirar um único cent do bolso para sua manutenção e a de sua família durante os quatro anos de mandato. Existe algum sentido, no Brasil, no fato de um ministro de Estado deixar todos seus interesses profissionais de lado, muitas vezes por anos a fio, para embolsar por mês menos do que muitos dos funcionários que comanda? Não é ridículo um secretário de Estado de São Paulo – um colosso cujo PIB é maior que o da Argentina – receber Cr$ 140 mil por mês? 

As preocupações com a austeridade são indispensáveis, mas não devem contemplar o absurdo nem chegar ao cômico. Um alto funcionário do governo, um ministro, um secretário de Estado ou um representante eleito pelo povo precisam ganhar bem – não pode haver dúvidas sobre isso. Um deputado ou senador, por exemplo, como delegado de uma parcela da população no Congresso, precisa ter condições de viajar, necessita de bons assessores, deve morar decentemente na Capital.

O problema, no Brasil, é que não se diz nem se reconhece isso às claras, sem hipocrisia ou firulas de disfarce. Ao longo do tempo, acabaram sendo criados, então, mil artifícios para remunerar indiretamente o político: no caso dos parlamentares federais, apartamento funcional (ou seja, um apartamento, pertencente ao governo, onde o político mora virtualmente de graça), tantos cruzeiros por mês para telefone, franquia de correios e telégrafos até determinado limite, ajuda para isto, contribuição para aquilo passagens aéreas de graça para seus Estados natais, automóvel com motorista e outras benesses para líderes (inclusive de partidecos com dois ou três representantes) – e por aí vai.

Felizmente, os presidentes do Senado e da Câmara, no caso federal, começaram a cortar algumas vantagens desde o começo do ano. Mas não seria muito mais límpido, claro, direto, simplesmente se pagar um vistoso salário ao senador ou deputado – fosse quanto fosse – e acabar com essa cascata de benefícios envergonhados, que frequentemente extrapolam para todo o tipo de abusos?

No caso dos ocupantes do Executivo, reina um completo destrambelho de critérios – um secretário de Estado em Mato Grosso do Sul, por exemplo, ganha o quádruplo do que recebe um de São Paulo – e o tipo de “austeridade” que consiste em aviltar de forma patética o exercício de uma função pública, como ocorre com os secretários paulistas, certamente não ajuda nada a ninguém. A atitude do presidente Collor também não. Presidente tem de ganhar bem.

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