Artigo de 2003: Privilégios e privilegiados

Artigo de 2003: Privilégios e privilegiados Suspeito de envolvimento na morte de Celso Daniel, Sergio Gomes da Silva, o Sombra, é levado para depor (Foto: Armando Fávaro - Estadão Conteúdo)

E ainda: a família Daniel e a ação do PT, a guerra das cervejas, o erro de Bresser Pereira, a “santidade” de Marina, um novo Lula, a mídia e as lágrimas de Heloísa, a roubalheira dos “gafanhotos” – e o carnaval de emendas constitucionais

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Embora não esteja em nenhum palacete, mas junto a acusados de delitos leves na cadeia pública de Juquitiba (SP), o empresário Sérgio Gomes da Silva, denunciado pelo Ministério Público paulista como suposto autor de plano para assassinar o prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002, tem diploma de curso superior em Pedagogia e está tecnicamente sendo beneficiado pelo direito à prisão especial.

Isso chama de novo a atenção para esse instituto peculiaríssimo e brasileiríssimo: a prisão especial. Apesar dos avanços da democracia e do Estado de Direito, o Brasil continua dando ao mundo o testemunho de que, aqui, o fato de já ser titular de privilégios, como ter tido condições de concluir um curso superior num país em que nem 5% das pessoas conseguem alcançar essa graça, confere a determinados cidadãos o direito – assegurado por lei, no papel, com selos e carimbos – a novos privilégios.

Muda, não muda

FHC tentou mudar isso, não conseguiu. E Lula?

Os irmãos do prefeito

Por mais que o PT esperneie, não é possível passar totalmente em branco, com se fosse um simples detalhe ou capricho, o fato de não apenas o irmão mais velho do prefeito assassinado, o oftalmologista João Francisco Daniel – que não seria isento no caso, por não simpatizar com o partido –, mas também os outros três irmãos de Celso Daniel se queixarem de que figuras petistas de proa criaram obstáculos a que a investigação chegasse aos supostos mandantes do crime.

Guerra das cervejas

A AmBev mantém o aplomb, do alto de seus quase dois terços do mercado consumidor brasileiro de cerveja com suas diversas marcas, e diz e repete que o embalo da marca Nova Schin, da Schincariol, é produto de intenso marketing, que deve refluir.

Mas não é brincadeira a atropelada da ex-nanica de Itu (SP): 9,6% de participação no mercado em setembro, 12,3% em outubro, 13,4% em novembro. Segundo o jornal “Valor”, o pulo foi rápido e assombroso no maior mercado do país, a Grande São Paulo: de 6,1% em setembro para 12,5% em novembro – ela mais que dobrou em dois meses, portanto. O verão vai ser quente também na guerra das cervejas.

Bresser e a Selic

O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira se inclui entre os especialistas que erraram para cima – em meio ponto percentual – a previsão de queda da taxa Selic determinada nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que foi de 1 ponto, para 16,5% ao ano.

Mantendo a santidade

Membro do Diretório Nacional do PT, que votaria no final de semana a expulsão do partido da senadora Heloísa Helena (AL) e dos deputados Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE), e integrante do governo, que queria a expulsão dos quatro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, resolveu não comparecer à votação.

Mas não foi para evitar a votação, esclareceu. Ela não tem ido às reuniões do Diretório para deixar o PT à vontade em relação ao governo, alega. Se esta circunstância, porém, não ocorresse – explicou –, não iria da mesma forma, para não participar da votação, já que considera a senadora uma “quase irmã”.

O raciocínio é tortuoso. Mas permitiu à ministra manter, também nessa questão, seu permanente ar de santidade.

Redoma

O presidente Lula é igualmente membro do Diretório Nacional do PT e também não compareceu, como se sabe, à reunião. Mas ter sido aconselhado insistentemente pela cúpula do PT a não estar presente para evitar “constrangimentos” – porque os radicais poderiam acusar a expulsão de stalinismo, por exemplo, ou porque eles e outros setores poderiam questionar a política econômica –, e ter aceito o conselho, é um claro sinal dos tempos.

O velho Lula

Quem diria que o velho Lula das assembléias sindicais, que peitava patrões e a polícia e nunca fugiu de uma discussão, viesse a driblar a perspectiva de “constrangimentos” no partido que ele próprio criou?

Segurando o pincel

Lula foi muito pressionado para dar sinal verde a um perdão aos “radicais”, em nome da pacificação do PT. Mas o núcleo de sua argumentação para não ceder tem a ver com preocupações com a base parlamentar do governo. O presidente sempre insistiu que, perdoados os “radicais”, gente do PT e de outros partidos da base que tem votado com o governo ainda que discordando de suas diretrizes ficaria segurando o pincel na mão, sem escada.

Golpe baixo

Mesmo quem não morre de amores pelas idéias de Heloísa Helena (sem partido-AL) deve reconhecer e apontar : a insistência de adversários políticos e de setores da mídia em expor a três por dois as lágrimas da senadora durante a discussão de seu processo de expulsão do PT constituiu golpe baixo.

Marta, Heloísa e o abaixo-assinado

Orgulhosa de sua autoridade, que aliás faz com que volta e meia passe de trator sobre a Câmara Municipal e atropele até mesmo colegas de partido, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), parece ter afrouxado a mão de ferro com que conduz a bancada petista de vereadores.

Embora a prefeita, vice-presidente nacional do PT, fosse partidária aberta da expulsão da senadora e dos três deputados, metade dos 18 vereadores petistas de São Paulo apoiaram, em abaixo-assinado, a permanência de Heloísa Helena no PT.

Partido novo e velha história

Expulsos os “radicais”, os três deputados excluídos anunciam a formação de um novo partido. É aquela mesma velha história: junta-se meia dúzia de gatos pingados, arrebanha-se um determinado número de parlamentares – o que a legislação, sempre infinitamente tolerante, permite – e pronto, está fundada e funcionando uma nova legenda, sem base social, sem história, sem militantes e sem votos.

Mas, logo, logo, com direito a horário eleitoral gratuito no rádio e na TV e outras benesses legais.

Os russos e a carne

Para quem é visto pelo Brasil como um “país-baleia” – gigante em área, população e perspectivas de negócio – e um possível parceiro comercial privilegiado, a atitude da Rússia na questão de quotas de importação de carne brasileira deixa muitíssimo a desejar.

Está difícil dobrar os russos na intenção de garantir ao país, como quota mínima de exportação, médias atingidas até 2001, quando o Brasil prefere ter o ótimo ano de 2002 como referência.

Números relevantes

Segundo a proposta de Orçamento enviada pelo governo ao Congresso, o valor arrecadado pela União com as chamadas contribuições – tributos que não são divididos com Estados e Municípios – terá crescido 87,93% entre 1994 e 2004. Já o de impostos federais, que são compartilhados, cresceu menos da metade: 34,6%.

Números irrelevantes

A escultura “Ponto de Encontro”, de Mary Vieira, que se encontra no Palácio do Itamaraty, em Brasília, é formada por 230 placas móveis de alumínio.

Style news

Está um arraso o corte de cabelo de Erika Stockholm, a jovem atriz peruana que é mulher do ministro da Defesa, José Viegas.

Pedágios integrados

Desde o regime militar que o governo fala em unificar bancos de dados sobre veículos no país – e nada. Continuamos, com raras exceções, sem sequer a capacidade elementar de cobrar multa de um carro oriundo de um Estado que ultrapassou o sinal vermelho em outro.

Pois o que o pesado Estado brasileiro não consegue fazer há décadas a iniciativa privada, com outros objetivos, está mostrando, de um piparote, que é possível por em prática. A empresa paulista que introduziu o pedágio eletrônico nas rodovias estaduais de gestão privatizada – o chamado “Sem Parar” – está anunciando a extensão do serviço para a federal Via Dutra, também privatizada, que liga o Rio a São Paulo.

Registrada no sensor

Ou seja, um veículo de Ourinho (SP), por exemplo, que seja cadastrado no sistema e tenha um sensor eletrônico afixado ao pára-brisa, passa direto, sem parar e sem perder tempo, por um pedágio situado dentro do Estado do Rio. A passagem é registrada pelo sensor da praça de pedágio e a tarifa, debitada automaticamente na conta corrente do dono do carro, como ocorreria se ele tivesse viajado de Ourinhos para outra cidade paulista.

A Ponte e a Região dos Lagos

A próxima etapa da extensão dos serviços de pedágio automático vai abranger a Ponte Rio-Niterói e a rodovia de acesso à Região dos Lagos, no Rio.

Cerco e gafanhotos

Está claro como água: depois de denunciados formalmente pelo Ministério Público Federal a ex-chefe da Casa Civil e o ex-diretor da Polícia Civil de Roraima por crimes como peculato e formação de quadrilha, está se apertando lentamente o cerco ao próprio governador Flamarion Portela (licenciado por 90 dias do PT) em relação à roubalheira dos “gafanhotos” – os mais de 5 mil funcionários públicos fantasmas que, como os insetos verdes, devoravam as folhas (de pagamento) do Estado, dinheiro embolsado por algumas dezenas de figurões.

Perguntar não ofende

Quem aposta na volta do governador Flamarion  Portela ao PT quando se esgotarem os 90 dias de seu pedido de afastamento?

49 emendas

Aprovadas as reformas da Previdência e a tributária, e estando em adiantado estado de tramitação a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) paralela para acertos na mexida previdenciária recém-aprovada, provavelmente completaremos nesse comecinho de 2004 um recorde: em apenas 15 anos, a Constituição terá sofrido 49 emendas.

Feitas as contas, temos uma emenda a cada pouco mais de três meses – sendo mais exatos, a cada 110 dias.

Comparando

Só para comparar com o Primeiro Mundo: a Constituição dos Estados Unidos foi emendada 27 vezes em 216 anos – uma alteração a cada 8,3 anos, em média. E a da Espanha, que desde 1978 vigora num país complexo, integrado por diferentes nacionalidades e submetido no século XX a 36 anos de uma férrea ditadura instalada após uma guerra civil e 1 milhão de mortos, não sofreu um só retoque, uma vírgula que fosse, em 25 anos.

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