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O ex-vice Aleixo: reabilitado por lei, mas ainda fora da galeria dos ex-presidentes

Amigos do blog, divulguei em recente post o gesto histórico do Congresso de aprovar lei reabilitando Pedro Aleixo, o vice-presidente civil da República que os ministros militares impediram de tomar posse, em agosto de 1969, quando o então presidente, marechal Arthur da Costa e Silva, sofreu um derrame cerebral. A lei determina que, para todos os efeitos — na prática, para a História –, Aleixo, advogado de nomeada e político de longa trajetória na vida pública, seja considerado ex-presidente da República.

Os ministros militares — cargos que não mais existem –, na ocasião, deram um golpe de Estado, rasgaram a própria Constituição que o regime militar fez aprovar em 1967 e assumiram eles próprios o poder, até que, diante da evidência de que Costa e Silva não se recuperaria, a ditadura procedeu à extinção do cargo de Aleixo e a “eleição” do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência.

Médici assumiu a 30 de outubro de1969.

A lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, determina que “o cidadão Pedro Aleixo, vice-presidente da República impedido de exercer a Presidência em 1969 em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais”.

Curiosamente, porém, decorridos mais de dois meses da aprovação da lei, Aleixo ainda não consta da galeria de ex-presidentes da República no site oficial do Palácio do Planalto. A galeria do site pula direto de Costa e Silva para Médici.

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3 Comentários

Adan Barros em 10 de junho de 2012

Ricardo Setti, Até a presente data o referido site não tem nenhuma menção ao nome do ex-presidente. Ótima dica. Voltarei ao assunto graças a você. Obrigado e um abraço.

Valter em 17 de novembro de 2011

E Tancredo Neves, que também não assumiu, assim como Pedro Aleixo, será expresidente?

Contribuinte em 15 de novembro de 2011

É complicado fraudar a História, né? Ele não assumiu a Presidência, não tem como ser ex-presidente. A galeria apontaria seu mandato de quando até quando? O Congresso não faz nada que presta, é impressionante! Até para fazer coisa simbólica essa gente consegue aprontar. Pelo andar da carruagem essa gente ainda reúne uma maioria para decidir que o Collor foi um injustiçado que deveria ter exercido o mandato todo e consomem o Itamar da História. Talvez até reelejam o Collor para um segundo mandato. Que gente torta!

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