Artigo de 2002: Reforma política esbarra no voto distrital

Artigo de 2002: Reforma política esbarra no voto distrital Foto: Pixabay

E mais: Lula e o ministério, Mercadante recordista, Fleury eleito pela legenda, Rosinha Garotinho e a Justiça, FHC analisa o perfil de seu rival, o sumiço iminente de Enéas Carneiro, a vitória do sinistro Coronel Ubiratan, Sayad fora dos Ministérios

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A reforma política – que não poucos deputados, senadores e especialistas consideram a “mãe de todas as reformas”, por tratar da crucial maneira de escolher quem governa – vai ser uma pedreira, seja quem for o novo presidente. Muitos políticos reclamam de alguma coisa do atual modelo, mas a falta de consenso em torno de pontos fundamentais é tal que não foi por acaso que FHC não se arriscou a propor ao Congresso mudanças de vulto.

Fidelidade partidária, financiamento público das campanhas, cláusula de barreira (para barrar partidos inexpressivos), voto distrital… Os pontos são muitos, e tanto o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, como seu adversário tucano no segundo turno, José Serra, mostram-se dispostos a enfrentá-los, em maior ou menor grau.

A questão do voto distrital é tida como uma espécie de alicerce de uma eventual reforma política. Mas os políticos entusiastas desse sistema – e são muitos – podem ir tirando o cavalo da chuva, diante de dificuldades práticas virtualmente insuperáveis para implantá-lo, segundo um especialista no assunto, o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.

Em suas diferentes formas, o sistema, como se sabe, inclui algum tipo de divisão do país em áreas (os distritos) com aproximadamente o mesmo número de habitantes. Dentro de cada distrito, seria eleito o candidato a deputado mais votado. Isso, teoricamente, permitiria de um lado uma aproximação maior entre o eleitor e o “seu” deputado, e, de outro, propiciaria ao deputado um maior conhecimento de seu eleitorado. Haveria um mútuo processo de pressão e cobrança por parte do eleitor e, de parte do deputado, um fluxo de prestação de contas. (O sistema distrital misto prevê que uma parte dos deputados seja escolhida assim, e que as demais vagas sejam preenchidas pelos integrantes das listas de candidatos dos partidos, proporcionalmente à votação obtida por cada legenda).

Pois bem, Martins Rodrigues – autor do recém-lançado Partidos, Ideologia e Composição Social (Edusp, 242 págs., R$ 30,00) – debruçou-se sobre como se daria, na prática, essa divisão do Brasil em distritos, e viu pelo menos dois grandes problemas. O primeiro é uma confusão territorial: dentro de cada Estado, a divisão do território por distritos esbarraria no fato de que são diferentes os números de vagas que cada Estado tem na Câmara dos Deputados e na respectiva Assembléia Legislativa (o Rio de Janeiro, por exemplo, tem 46 deputados federais e 70 estaduais; São Paulo, 70 federais e 94 estaduais).

Como fazer coincidir o mesmo número de distritos para a eleição dos deputados? Haveria dois tipos de distrito – um federal e um estadual? Como realizar, materialmente, as eleições, com seções eleitorais, urnas, mesários? E a infernal confusão que haveria nas campanhas – já que os estaduais, em número maior, fariam campanha em mais de um distrito federal? Mais que tudo, como explicar isso ao eleitor?

A segunda dificuldade está ligada ao tamanho do Brasil. Feitas algumas contas, Martins Rodrigues verificou, por exemplo, que o Estado do Amazonas, com seus gigantescos 1,5 milhão de quilômetros quadrados (mais que uma Argentina e meia) e apenas oito deputados federais, teria pelo menos um de seus distritos com território equivalente aos de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul somados.

Ministério Lula (1)

Lula quer distância do assunto futuro ministério, inclusive porque – como Serra, aliás – acha que dá azar. Mas tem-se como certo que seu ministro da Defesa será o ex-deputado federal do PMDB de São Paulo e atual ministro do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach.

Dois recordes

Os impressionantes 10,5 milhões de votos obtidos pelo deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) na disputa pelo Senado não bateram apenas o recorde histórico de votos no Brasil em eleições similares – os 7,7 milhões que recebeu o então deputado Mário Covas (PSDB-SP) em 1986.

Mercadante também passou a ser o político que mais obteve votos em eleições estaduais na história do país – superando os 9,8 milhões de Covas no segundo turno das eleições para governador, em 1998.

Votação madrasta

A votação proporcional para deputados federais foi especialmente madrasta em São Paulo. Enquanto o voto de legenda carregava para a Câmara candidatos com votações baixas, deputados com enorme apoio do eleitorado ficaram de fora. Um caso gritante é o do deputado Jorge Tadeu Mudalen (PMDB), cujos 128 mil votos foram insuficientes para levá-lo de volta a Brasília, enquanto políticos de menor votação, como o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho (PTB), com 82 mil votos, foram reeleitos.

O PSDB foi o partido que mais sofreu. Para abocanhar a última vaga do partido, o deputado Lobbe Neto precisou de suados 114 mil votos. Com mais de 100 mil votos, estão fora figuras de destaque como o deputado e ex-ministro do Trabalho Walter Barelli, o deputado Xico Graziano, ex-assessor pessoal do presidente FHC, e o deputado Silvio Torres, de atuação destacada na CPI do futebol.

Os 65 mil votos do ex-presidente do BNDES André Montoro Filho, filho do falecido governador Franco Montoro, deixaram-no apenas como décimo suplente do PSDB – mas ele viu serem eleitos, com votações menores, sete candidatos de outros partidos.

Rosinha-2006, não

Atenção, eleitores do Rio: vocês sabiam que a governadora eleita Rosinha Garotinho não poderá concorrer à reeleição? Está certo que ainda é cedo para falar no assunto, mas o advogado especialista em legislação eleitoral Alberto Rollo, de São Paulo, lembra: Rosinha pôde concorrer à sucessão do marido por uma interpretação que a Justiça Eleitoral deu à emenda constitucional da reeleição.

Antes da emenda, irmão, filho ou esposa de governador (como também do presidente ou de um prefeito) não poderia concorrer à sua sucessão. A reeleição mudou isso. Ou seja, se seria lícito ao próprio Garotinho concorrer à sua sucessão, Rosinha, mesmo sendo sua esposa, também pôde. Mas se ela quiser se candidatar em 2006, será tão impossível, perante a lei, como se Garotinho quisesse tentar um terceiro mandato consecutivo.

Lula, segundo FHC

Frase do presidente Fernando Henrique a um amigo – talvez com o que os britânicos chamam de wishful thinking –, comentando o segundo turno:

— O Lula tem perfil de perdedor.

Enéas vai sumir

Podem anotar: mesmo com essa espantosa votação de 1.573.112 votos para deputado federal por São Paulo, Enéas Carneiro vai estar ausente do noticiário. Com suas idéias autoritárias e propostas vizinhas ao fascismo, com seu desprezo verbal pelos próprios políticos – categoria a que, por sinal, há 13 anos ele vem lutando para pertencer –, habituado a só falar e não a ouvir, e a ser obedecido às cegas por um pequeno séquito de seguidores, Enéas será um corpo estranho no Congresso. Tende a ficar isolado, falando sozinho.

Mico alheio

Por falar em Enéas: São Paulo pagou mico alheio na eleição do barbudo e de, graças à votação da legenda, mais seis inexpressivos candidatos gritalhões do Prona – cinco deles com votação abaixo de mil votos, sendo que o último da fila, um certo Vanderlei Assis, teve exatos 275 votos.

Nenhum dos eleitos é de São Paulo ou sequer reside no Estado: Enéas nasceu no Acre e vive no Rio, e todos os outros seis deputados são cariocas residentes que transferiram o domicílio eleitoral para São Paulo a fim de explorar os quase 26 milhões de votos do maior colégio eleitoral do país.

Mico próprio

Aqui mesmo foi perguntado na semana passada se você se lembrava do massacre do Carandiru – dia em que 111 presidiários na Casa de Detenção de São Paulo foram mortos pela tropa de choque da PM, em outubro de 1992. Pois bem, o comandante daquela ação da PM, coronel Ubiratan Guimarães, condenado no ano passado, por decisão unânime dos jurados, a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos presos e por cinco tentativas de homicídio, acaba de ser eleito deputado estadual em São Paulo.

Enquanto aguarda em liberdade recurso impetrado por seus advogados, teve 56.148 votos pelo PPB, partido de Paulo Maluf.

Ministério Lula (2)

Dificilmente será ministro de Lula o economista João Sayad, ex-banqueiro filiado ao PMDB e atual secretário de Finanças da prefeita Marta Suplicy (PT) em São Paulo.

Sayad quer permanecer onde está. Mas deve indicar nomes para um Lula presidente.

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