Dormita nas gavetas de diversas instâncias de poder no País um problema institucional que, só aparentemente resolvido, mas com todos os seus sinais vitais preservados, está para vir à tona uma vez mais nos próximos dias. Trata-se da representação — o tamanho da bancada — que cabe ao Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados.

A Procuradoria-Geral do Estado está solicitando ao Supremo Tribunal Federal que provoque uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral de forma a elevar o número de vagas da bancada paulista na Câmara das atuais 60 para 70, conforme permite a Constituição

A tendência do TSE, a julgar por algumas das manifestações recentes de seus membros, seria manter a bancada com 60 deputados, já que o Congresso não produziu a tempo a necessária regulamentação do respectivo item da Constituição. O TSE há de ter boas razões jurídicas para isso, mas, do ponto de vista político, acaba piorando algo que já era ruim.

Vale recapitular a questão. Fixar em 70 deputados o tamanho máximo da bancada que qualquer Estado poderá ter foi uma solução de compromisso adotada pelos constituintes para não mudar uma situação de distorção que favorece um pedaço do Brasil em detrimento de outro. Basta fazer algumas contas. No atual cenário de 495 deputados federais, São Paulo, ainda conforme as regras anteriores à nova Carta, tem 60 – o equivalente a 12% do total dos integrantes da Câmara dos Deputados, onde teoricamente deveria estar espelhado, de forma proporcional à população dos Estados, o conjunto da população brasileira.

Pois bem, do total desta população que, segundo projeções de organismos do governo, deve estar por volta de 144 milhões de pessoas, São Paulo, com seus possíveis 32 milhões de habitantes, tem, portanto, 22%. Há, dessa forma, uma gigantesca defasagem entre população e representação política, que não foi sequer amenizada pelo aumento artificial do limite de deputados para 70 por Estado. 

Razão: o número total de deputados de regiões menos populosas também aumentou. O total atual de 495 foi obtido com a incorporação à região Centro-Oeste de oito deputados do Estado do Tocantins, criado em 1988, e vai ser engordado em outubro com mais dezesseis da região Norte, em consequência da transformação dos Territórios de Amapá e Roraima em Estados.

Pular a bancada paulista para 70 deputados, nesse quadro, como fez a Constituinte, já era ficar na estaca zero. uma vez que, mantidas as proporções, São Paulo deveria já ter um mínimo de 110 representantes. Imagine-se, então, a distorção que significa manter a representação paulista nos atuais 60. Tudo isso, em plena democratização do País, ainda é em boa parte herança autoritária. A fixação artificial e iníqua de uma bancada paulista muito inferior ao que a população do Estado deveria ter é algo que vem de longe.

As Constituições de 1891, a primeira da República, de 1946 já continham artifícios que fugiam da proporcionalidade estrita das bancadas em relação à população de cada Estado. Mas o problema adquiriu contornos realmente absurdos com o Frankenstein jurídico e político que foi o “pacote de abril” de 1977. Com ele, o general Ernesto Geisel aumentou no Congresso Nacional o peso do que Tancredo Neves chamava de “grotões do Brasil”, na época dominados eleitoralmente pelo partido político do governo militar.

A fixação iníqua da bancada paulista piorou muito com o “pacote de abril” editado pelo general Geisel em 1977

A manutenção, hoje, dessa representação falseada agravada pela ditadura só interessa a quem dela se beneficiava e se beneficia diretamente: os deputados e senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que se uniram na Constituinte para manter as mesmas regras do jogo, em aliança com os respectivos governadores.

É verdade que, durante a Constituinte, esses parlamentares, somados, constituíam a maioria absoluta – eram 292 e, com Tocantins, são hoje 303 no Congresso, ao passo que Sul e Sudeste, juntos, têm 267. Ocorre, porém, que existe a verdade elementar e cristalina de que os Estados que eles representam não constituem a maioria da população brasileira: somados, esses Estados englobam 59,4 milhões de habitantes, ou 41% da população brasileira. Sudeste e Sul, minoria na Constituinte e no Congresso, significam 84,8 milhões de habitantes, ou quase 60% da população do País.

Como se vê, são números que mostrados a nu, desferem um golpe de caratê no plexo solar da nossa democracia. Agora. São Paulo e, em menor grau, Minas Gerais são os grandes prejudicados por essa aliança de Estados menos populosos. Outros Estados, como a nordestina Bahia, o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná, até por uma inevitabilidade demográfica, não vão demorar a estar na mesma situação de sub-representação.

A longo prazo, se fizermos um exercício de futurologia matemática, é perfeitamente possível imaginarmos que um dia todos os Estados brasileiros atingirão o limite constitucional de 70 deputados mesmo que alguns deles tenham 80 milhões de habitantes e outros, 15 milhões. Só esse cenário hipotético ilustra o absurdo em vigor na Constituição, agravado pelo fato de que nem o limite de 70 vai vigorar para a bancada paulista em outubro, a menos que o Supremo se manifeste.

É preciso repensar tudo isso, em nome da democracia.

(Observação: o texto original deste artigo sofreu alterações para mostrar que o problema da representação popular distorcida na Câmara começou já com a primeira Constituição da República, a de 1891. O original atribuía o problema ao “pacote de abril” da ditadura, em 1977, que não criou o problema, embora o tenha agravado consideravelmente.)

Image
Documento original © Reprodução

DEIXE UM COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezessete + 14 =

TWITTER DO SETTI