Se não fosse Aécio Neves, o Supremo não teria mandado pela primeira vez um deputado federal para a cadeia

Aécio Neves e José Tatico

Aécio Neves e José Tatico

Num país onde a impunidade campeia, é uma praga que desmoraliza as instituições, desanima os cidadãos e estimula a maracutaia, é simplesmente gloriosa a decisão do Supremo Tribunal Federal que, pela primeira vez na história da República, condenou à cadeia, por 7 anos, um deputado federal.

O deputado José Tatico (PTB-GO) cometeu um crime que não poucos empresários de pequeno, médio e às vezes até de grande porte cometem: apropriação indébita da contribuição à Previdência Social de seus funcionários (ou seja, em vez de recolher a contribuição dos empregados à Previdência, ele embolsou o dinheiro) e sonegação de contribuições previdênciárias (o simples não-pagamento desta obrigação).

Ele é dono de supermercados e de fazendas de criação de gado. Além dos crimes pelos quais vai cumprir pena em colônia agrícola, Tatico chegou a ficar sem pagar imposto de renda por 12 anos, até que aderiu ao Refis, o programa de parcelamento de impostos em atraso do governo federal.

IMUNIDADE NÃO “BLINDA” MAIS PARLAMENTAR CRIMINOSO — Se hoje um deputado pode ir para atrás das grades, o país deve muito ao hoje candidato ao Senado por Minas Gerais Aécio Neves (PSDB). Como presidente da Câmara dos Deputados entre 2001 e 2002, Aécio foi o principal articulador da emenda constitucional que modificou, para melhor, o institudo da imunidade parlamentar.

Ele teve o apoio do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que procurou mobilizar a bancada pró-governo em favor da mudança. Muitos resistiram. Felizmente, parlamentares da oposição, a começar pelo PT, votaram a favor da emenda.

Até então, a imunidade parlamentar “blindava” o deputado ou senador de ser processado por crimes comuns durante seu mandato. Muita gente em confronto com a lei — inclusive assassinos — procurava se eleger para poder escapar do braço da Justiça. Depois da mudança, os parlamentares tornaram-se imunes apenas por atos praticados no estrito desempenho de sua atividade como deputados ou senadores.

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14 Comentários

  • noelia

    Quase dez anos depois e este é o primeiro? antes tarde do que nunca!

  • Carlos Maculan

    Se a comparação serve – ou não serve – fico pensando sobre a Lei da Ficha Limpa. Ora, se num país o povo precisa de uma lei que o proiba (o povo!) de votar em criminoso, é o maior sinal, desde a democracia grega, de que os cidadãos não conhecem o poder que possui em mãos. Ainda vivemos num país do “quando se tenta” colocar a locomotiva nos trilhos, existem aqueles (sob o aplauso das massas) que teimam de desgovernar tudo. Urna no Brasil não condena, mas absolve, e o Genoino agradece!

    A lei da Ficha Limpa veio porque o povo, o cidadão que “senta o dedo na urna” não conhece o que é democracia, que ainda é vista como mera regra aritmética.

    Ah sim, me esqueci, o assunto é político preso! Vamos lá, então! A Blindagem Parlamentar do antigo regime da “Imunidade” em vigor antes de Aécio Neves e FHC foi um dos mais belos tapas na cara que a “máquina dos compadres” deu na cara da nação. Se a república é de pijamas ou não, não quero entrar no mérito, mas que ela ainda dorme (com ou sem pijamas) ela dorme. Avanços e retrocessos, isso é o Brasil da companheira e do compadrio. Aécio, FHC – que Serra esqueceu existir – motivaram talvez a melhor mudança nessa colcha retalhos que chamamos de Constituição.

    Avançamos sim, mas ainda precisamos impedir que a renúnica seja usada para permitir que político de quinta categoria desse antigo – ou atual – quinto dos infernos, manobre a máquina política para voltar, todo pimpão, para o lugar que nunca devia ter pisado!

    Caro Carlos,

    Obrigado por sua visita e seu comentário.

    Você tem algum parentesco com o ex-senador Nelson Maculan, do Paraná?

    Abraços do

    Ricardo Setti

  • A dita dura

    Chega a ser bucólico. Enquanto isso, a terrorista, ladra, assassina, assaltante, etc., etc., etc., continua livre, leve e solta.EXÉRCITO NELES.

  • Ricardo, você acredita ser possível derrubar a imunidade parlamentar? Acabar de vez com isto?
    Abraço!

    Caro Leandro,

    A imunidade parlamentar foi muito modificada, para melhor, por essa iniciativa do Aécio Neves que menciono no post. Ela agora existe como em outros países civilizados do mundo: o deputado ou senador não pode ser processado, por exemplo, pelas opiniões que emite em discursos na tribuna. É uma espécie de proteção para que o parlamentar possa desempenhar com isenção o mandato que recebeu dos eleitores.

    Na minha opinião, não apenas não é necessário acabar com a imunidade parlamentar, tal como ela é hoje, como seria prejudicial ao Legislativo.

    O ruim era no tempo em que ela protegia os parlamentares responsáveis por crimes de colarinho branco, ladroagem de dinheiro público e até assassinatos. Hoje, não. O deputado ou senador que pratica um crime desses pode ser processado e ir para a cadeia, como acaba de ocorrer com esse deputado de Goiás.

    Abraços, volte sempre.

    Ricardo Setti

  • Carlos Maculan

    Caro Ricardo. O Nelson Maculan é meu parente muito distante e não o conheço pessoalmente. Quando nossos bisavós migraram da Itália para o Brasil, parte se estabeleceu no Paraná e outra parte no sul dessa terra encantada que tem o nome de Minas Gerais. Não sei se o gosto pela política está no sangue, mas meu interesse pelo assunto é totalmente acadêmico. Não levanto e nem quero levantar bandeiras partidárias, pois gosto muito mais da crítica política do que do partidarismo. Ademais, os anos de estudo fizeram nascer em mim uma certa antipatia sobre a sigla PT e isso me ajuda muito a me manter informado e ler colunistas que considero de qualidade. Desculpe a má formatação do texto, pois estou navegando de meu celular. Forte abraço desse mineiro feliz!

    Obrigado, caro Carlos.

    Entendo sua posição política, que é semelhante à de muitos outros brasileiros.

    Perguntei sobre seu parentesco com o Nelson Maculan porque meu falecido e inesquecível Pai foi muito amigo dele. Maculan, quando presidente do hoje extinto Instituto Brasileiro do Café, convenceu meu pai a ir trabalhar como procurador do Instituto em Brasília, consolidando os planos paternos de mudar-se do interior do Paraná, onde vivíamos — ele, minha mãe e cinco filhos –, para a capital.

    Posteriormente, meu Pai, que era advogado bem sucedido no Paraná, acabou ingressando — depois de alguma perseguição política — na carreira de procurador da República, na qual se aposentou como um dos quatro sub-procuradores-gerais.

    Minha velha mãe ainda vive em Brasília, onde tenho três irmãos e vários sobrinhos. Um dos irmãos estabeleceu-se há muitos anos em sua terra, Minas, e é médico na região de Uberlândia. Também há muitos anos (1969) eu voltei para a cidade onde nasci e onde está boa parte de minhas famílias paterna e materna, São Paulo.

    Não sei Nelson Maculan ainda está vivo, mas era um homem simples e bom, que muito fez na vida pública. Mesmo sendo seu parente distante, você deve se orgulhar dele.

    Abraços, volte sempre.

    Ricardo Setti

  • Zé da Silva Brasileiro

    Caro Ricardo. Devagar com o andor que o santo é de barro. Em seus quarenta anos de existência essa é, aparentemente, a primeira condenação de um político pelo STF. Até o notório Paulo Maluf vive alardeando, sem ser contestado, que jamais sofreu uma condenação definitiva por parte da justiça brasileira. O senhor está parecendo um torcedor de futebol que comemora com grande entusiasmo o primeiro gol da sua equipe ignorando que o placar está em 10 a 1 para o adversário. O time dos corruptos, sejam eles de direita, de centro ou de esquerda, continua dominando completamente o jogo…

    Quer dizer então, caro Zé, que precisamos LAMENTAR que o Supremo tenha, enfim, condenado um deputado culpado por crimes para a cadeia? Eu prefiro comemorar. Falta muito ainda, claro, mas estamos começando a trilhar o bom caminho.

    Abraços do

    Ricardo Setti

  • Marco Nunes

    A mudança na imunidade parlamentar foi uma bênção para todos os brasileiros de bem! Todos aqueles que ajudaram a promulgar essa medida deveriam ser reverenciados, vez que acabou com a farra da impunidade.

    Sei que não é o foco do tópico, mas realmente eu gostaria de ver o Aécio Candidato a Presidente. E olha que eu nem sou mineiro.

    Quem sabe mais no futuro.

    Grande abraço

  • Rafael Coutinho

    Esse senhor (Aécio Neves) com certeza será nosso presidente no futuro próximo. Não ataca o PT de maneira ridícula como a oposição faz. Dizem por aí que ele já enxerga seu caminho com maior clareza. Um gestor moderno e íntegro que busca a moralidade. Voto nele pra presidente logo logo.

  • Markito-Pi

    Te cuida, Maluf.

  • Ana Carol

    Aecio é o orgulho, de nós, mineiros.

    O congresso vai ganhar com Aecio no senado.

  • Luis

    Aécio Neves tem se mostrado um grande político, e esse episódio demonstra que o governo FHC contribuiu para a moralização da política brasileira. Mas vale notar que o deputado condenado não é membro de uma grande quadrilha, como os 40 que organizaram o mensalão, mas um empresário que desrespeitava direitos trabalhistas. Ou seja, trata-se de um peixe pequeno, e por isso caiu.

  • Carlos Marques

    Bom dia,

    Tenho orgulho de ter contribuído com as eleições do Aécio desde 1986, quando montei um comitê prá ele aqui na minha cidade.
    Naquela época ainda sonhava com a “Juventude na cabeça e Minas no coração”. Infelizmente esse sonho foi-se esvaindo ao longo do tempo, pois ao ver e perceber os caminhos dos políticos do meu país acabou-se as ilusões…
    Entretanto, vigiei e vigio os caminhos do Aécio como uma tocaia vigia sua presa, não me decepcionei até os dias de hoje.
    Tenho tido a alegria e a satisfação de poder continuar a caminho das urnas, sem ter que me envergonhar dos votos dados a ele…
    Considero um dos poucos homens íntegros na política do meu estado e do meu país !!!
    Parabéns Aécio, espero poder continuar votando em você enquanto estiver trilhando os caminhos da ética, da moralidade, da competência e acima de tudo da honestidade.
    Minas ganha com Aécio, o país ganha com Aécio e o eleitor percebe o valor do seu voto no exercício dessa cidadania !!!

  • rodolfo bocatios

    Só acho que o Aécio devia descer do muro e assumir sua posição de situação ou oposição. O PT não tem oposição justamente por causa de figuras como o Aécio e o Serra que morrem de medo de contrariar o Lula. Num país onde a corrupção impera em todos os níveis do poder, pode-se dizer que um Aécio é motivo de orgulho para um estado, mas a omissão é um pecado e, nesse caso um crime e criminosos devem ser responsabilizados.

  • Helena

    Só que o Aécio podia ajudar mais o Serra para quando chegar a vez dele, receber ajuda de todo Brasil. É dando que se recebe.