Senador Aloysio Nunes defende como sendo constitucional a redução da maioridade penal para 16 anos, de forma a punir com a cadeia menores criminosos

Aloysio: se maior de 16 anos pode votar para presidente, pode também responder por atos criminosos(Foto: Agência Senado)

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB no Senado, manifestou-se fortemente pela redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade, levantando o argumento coerente e lógico que vários defensores da medida — entre os quais me incluo — apresentam: se um rapaz de 16 anos é considerado maduro o suficiente para votar para presidente da República (e todos os demais cargos eleitos), por que não será visto como alguém capaz perfeitamente de distinguir o certo do errado quando, por exemplo, comete um assassinato?

O senador tucano é autor de proposta de emenda constitucional (PEC) nº 33/2012 prevendo a mudança e defendeu suas ideias em audiência pública ocorrida a respeito do tema no Senado, em que convidados da comissão consideraram a medida inadequada e inconstitucional.

Leia, a respeito, o texto da Agência Senado:

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, debatedores convidados afirmaram que a redução da maioridade penal é inconstitucional e não trará maior proteção à sociedade brasileira.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que a proposta de redução da idade mínima para imputar crimes não diminuirá a violência, já que o sistema carcerário do país não cumpre com a finalidade de ressocialização dos detentos.

Para ele, outras medidas menos interventivas poderiam ser implantadas na conquista desse objetivo, entre as quais o investimento em políticas públicas destinadas aos adolescentes e o maior cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere aos tratamentos socioeducativos e à prestação de serviços comunitários por menores infratores.

Coêlho citou estudo do Unicef que revela a diminuição, no Brasil, dos recursos para políticas públicas destinadas aos adolescentes. Segundo ele, a falta de cuidado do Estado com esse grupo faz com que fique vulnerável às organizações criminosas.

– Se é necessária a redução da maioridade penal para termos segurança pública em nosso país, seria necessário primeiro cuidar da implantação do ECA e do sistema carcerário. O adolescente ser internado com a proposta de reeducação para sociedade é bem melhor do que o tratamento semelhante ao dado aos adultos – disse.

A procuradora da República Raquel Dodge citou estudos segundo os quais as pessoas amadurecem por volta dos 20 anos (Foto: prgo.mpf.gov.br)

Medidas

A procuradora da República Raquel Elias Dodge também se posicionou contrária à redução da maioridade penal acrescentando outras medidas que poderiam ser implementadas para trazer segurança ao país.

Entre alas, mencionou aumentar a responsabilidade dos adultos que corrompem menores, ampliar prazos de internação de acordo com o crime cometido pelo adolescente e determinar que o menor infrator seja obrigado a concluir seus estudos durante o seu período de internação.

A procuradora também citou estudos que mostram que o ser humano amadurece por volta dos 20 anos e, por isso, defendeu ter sentido uma política criminal que trate os indivíduos considerando os seus diferentes graus de amadurecimento.

Inconstitucionalidade

Os debatedores ainda argumentaram que a redução da maioridade é inconstitucional. Raquel Dodge opinou que a Constituição proíbe a deliberação de propostas tendentes a abolir direitos e garantias individuais, o que seria o caso da inimputabilidade de menores de 18 anos.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) contestou o argumento da constitucionalidade levantado pelos debatedores.

Ele destacou que a previsão de uma idade mínima para imputabilidade penal é uma garantia individual que decorre do princípio da dignidade humana, mas destacou que a idade não precisa ser necessariamente de 18 anos.

– No meu entender essa é uma decisão de política legislativa, de política criminal – explicou.

Aloysio ressaltou que adolescentes a partir de 16 anos já podem exercer atos importantes da vida política, como votar, e civil e que, portanto, a regra de que o indivíduo só tem discernimento dos atos que comete a partir dos 18 anos não deve ser absoluta.

O senador defendeu proposta de sua autoria (PEC 33/2012) que sugere a redução da maioridade penal para 16 anos. Ele explicou que a proposta mantém a regra geral da imputabilidade a partir dos 18 anos de idade, e a altera somente para atender a circunstâncias excepcionais, a serem apuradas num juízo próprio, perante a vara da infância e da juventude.

De acordo com a PEC, um juiz fará a avaliação, mediante exames criteriosos e laudos técnicos de especialistas, se a pessoa que cometeu o ato infracional tinha pleno discernimento para julgar o caráter criminoso do que fez. Em caso afirmativo, o juiz poderia decretar a sua imputabilidade e aplicar a ele a lei penal.

(…)

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Nenhum comentário

  • antonio sergio baptista

    Prezado Sr. Setti
    Os argumentos contra a redução da maioridade penal são, em geral, de uma pobreza de raciocínio admirável. É interessante imaginar que um adolescente de 16 anos é visto como incapaz de saber que é crime atirar na cabeça , colocar fogo no corpo, esfaquear, em resumo, assassinar alguém. São “vítimas da sociedade”, nos é dito. No entanto, subitamente, abruptamente, 1 minuto após completarem 18 anos, adquirem este conhecimento e podem ser perseguidos, presos e encarcerados. Não são mais vítimas da sociedade (o mais lógico então seria colocar a maioridade penal em 29 anos, pois pelo menos até lá, todos são “vítimas da sociedade”). O argumento de que as prisões brasileiras não recuperam os detentos é ainda mais pueril. As prisões são para prender, punir e retirar o criminoso da sociedade, pelo menos temporariamente. Ressocialização é uma outra etapa. Pelo raciocínio destes nossos juristas deduzo que não deveríamos prender ninguém. Dizer que as prisões brasileiras são “fábricas de criminosos” é querer distorcer a realidade. Estes menores já são criminosos quando lá chegam. E, como eu já observei nos meus plantões em hospitais de emergência no Rio de Janeiro, são piores e mais violentos do que os mais velhos. Sentem-se poderosos com uma arma na mão. Nos EUA a população carcerária aumenta a cada dia e os crimes com morte diminuem acentuadamente. Coincidência ou não, merece um pouco de nossa reflexão.
    Com meu profundo respeito e admiração.
    Antonio

  • Nena

    Se a redução da maioridade não vai diminuir a violência, e pode ser que nem diminua mesmo, pelo menos o infrator poderá ser penalizado pelo crime que tenha cometido. Da forma como está, além da certeza da impunidade, que ele conhece sim, vai deixar de ser usado pelas gangues que o utilizam como fachada. Não existir dependências adequadas é irresponsabilidade do poder público e não pode ser desculpa para deixar o menor nas ruas fazendo o que quer. Se adultos responsáveis não podem, por que o privilégio que vai possibilitar que ele se aprimore e faça carreira?

  • Caio Frascino Cassaro

    Prezado Setti:
    Encaminhei o texto que segue ao senador Aloysio Nunes, em quem votei nas últimas eleições para o senado. Não tive resposta e, pelo noticiário, parece que lamentavelmente o senador fez parte da babação de ovo ao novo ministro do STF, o dr. Barroso.

    “Prezado Senador:

    Na qualidade de seu eleitor, busco um contato para me pronunciar a respeito de um assunto que me parece da maior relevância. Na quarta feira será feita a sabatina do sr.Luis Antonio Barroso, candidato a uma vaga no STF. Gostaria de lembrar ao sr. que este cidadão fez a defesa, de forma apaixonada, segundo suas próprias palavras, da permanência em nosso país de Cesare Battisti, um multi-assassino, ladrão, estuprador (sim, foi condenado por abusar sexualmente de uma deficiente mental) . Na época da decisão pelo STF que dava a prerrogativa ao então Pres. Luiz Inácio fiquei absolutamente horrorizado e indignado, pois ao mesmo tempo que sabia das (péssimas) intenções do ex-Presidente entendi que a Suprema Corte do meu país dava ao Presidente a prerrogativa de descumprir a lei – no caso, um tratado de extradição com a Itália que OBRIGAVA a deportação do criminoso.
    Pois bem, até bem recentemente não tinha conhecimento a respeito de quem seria esse sr. Barroso indicado a Ministro por dona Dilma. Quando soube de sua atuação na defesa do multi-assassino, estuprador, ladrão e terrorista Battisti, estendi que ele não possui as qualidades morais necessárias para ser guindado ao cargo. E por quê? Por uma razão óbvia. O grande Sobral Pinto falava a respeito do mérito de uma pessoa a ser defendida. Ou seja, toda pessoa em um regime democrático tem direito amplo à defesa, porém o advogado deve analisar se aquela causa pode ou deve ser abraçada à luz dos fatos. É por isso que existe a Defensoria Pública, que absorve os casos daqueles que não encontram um defensor que abrace a sua causa, por qualquer que seja o motivo.
    Assim, o sr. Barroso, de livre e espontânea vontade, resolveu que um criminoso, assim entendido pelo próprio STF, poderia ficar no Brasil, e defendeu-o com entusiasmo, conforme dito por ele mesmo em seu livro. (Para mais informações, sugiro acessar o blog do Reinaldo Azevedo de hoje no link http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-futuro-ministro-do-stf-e-o-terrorista-ele-acha-imprensa-a-favor-uma-delicia-mas-nao-gosta-da-imprensa-contra-confessa-nao-saber-quase-nada-de-direito-penal-e-diz-uma-das-maiores/#respond).
    Ora, me parece cristalino que quem defende um amoral como esse Battisti, por gosto e não por obrigação, nivela-se a ele do ponto de vista moral. É o mesmo que um dos advogados do Fernandinho Beira-Mar se candidatar ao cargo – e ser aprovado.
    Finalizando, o que espero do sr. é que bata duramente nesse cidadão e exija explicações a respeito desse tema e de outros que me parecem fundamentais e que estão elencados no artigo do Reinaldo Azevedo do qual lhe envio o link, sendo desnecessário repetir aqui uma argumentação tão bem fundamentada quanto a do brilhante jornalista. Cumpra o papel esperado por nós, seus eleitores, e não permita que passem em branco questões tão relevantes quanto as mencionadas aqui, posto que é a vida de cada um de nós cidadãos que será diretamente afetada caso o sr. Barroso seja aprovado nessa sabatina.
    Um forte abraço.

    Caio Frascino Cassaro.”

    Quis utilizar seu espaço para tornar público meu desgosto e indignação com indicação do sr. Barroso, e também manifestar meu repúdio à subserviência com que a oposição atuou no episódio.
    É “off-topic”, mas qualquer coisa que diga respeito à permanência desse criminoso no Brasil tem o condão de me tirar do sério.
    Um abraço

  • bereta

    Não sou jurista, não sou psicólogo, não sou sociólogo, sou nada. Mesmo sendo nada entendo ser um absurdo o favoritismo que se dá a um menor que pratica delitos, sejam de natureza financeira, sejam de morte. Proteger um indivíduo que cometeu um crime de morte faltando um dia, apenas um dia, para que completar 18 anos é um tapa na cara da sociedade. Se outras liberdades não são dadas em decorrência da idade, por que favorecer o criminoso apenas por não ter atingido a idade legal?

  • Marcondes Witt

    O blog Para Entender Direito, mantido no portal da Folha de S. Paulo, traz interessante artigo sobre o tema redução da maioridade penal (http://direito.folha.uol.com.br/1/category/maioridade%20penal/1.html), inclusive algumas questões de ordem prática, na hipótese de efetivamente fosse implantada no Brasil.
    A leitura é altamente recomendável, e dali extraio os dois parágrafos finais:
    “Mas homicídio qualificado (12 a 30 anos) e latrocínio (20 a 30 anos) seriam os únicos dois crimes que seguramente teriam um tempo de pena maior do que de internação. Os demais, dependeriam da pena aplicada pelo magistrado e da existência de vagas em colônias, casas de albergados ou centros de internação.

    Embora seja confortável restringir o debate à modificação – ou continuação – da lei atual, o debate é inútil sem abordarmos outros problemas conexos, como os dos locais de cumprimento da pena ou de internação, a progressão de regime, as atenuantes, a reincidência e o tamanho das penas possíveis.”

  • Marcio

    Há muito tempo não via alguém expressar tão bem meus sentimentos como o sr. Antonio Sergio Baptista.A maioria dos comentários ou melhor opiniões dos deslumbrados em Brasília mais parecem, segundo meu pai, o carro na frente dos bois. Confundem punição com reeducação, cadeia com escola. Dizer que a criminalidade não diminue com a prisão do individuo é um disparate sem limites. Preso não assalta, incendeia, atira nas pessoas. Precisa estar em liberdade para fazer isso.

  • pierre

    No Brasil, por falta de EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA e ainda, por causa de políticos corruptos e governantes safados, os adolescentes começam a “apodrecer socialmente” por volta dos quatorze anos!
    E quem ,deveras, está preocupado com isso?
    Ninguém mais! Mas houve muitos. E cito,de passagem, alguns,que deveriam ser honrados e imitados pelos medíocres que filosofam inutilmente sobre a juventude brasileira e que não conseguem fazer um “O” com o copo! Devido à estupidez ideológica que permeia nossa época, jamais surgirá nesse meio, alguém na altura de um Gustavo Capanema , ou de um Roberto Simonsen, ou ainda de um Robert Mange, ou ainda um Cesário Mota ,ou ainda um Paulo Tolle,assessorado pelos João Batista Sales e Roberto Setti e muitos outros que deram o melhor de suas vidas em prol da formação dos adolescentes brasileiros!
    Mas agora, temos a Bolsa-adolescente, para que os jovens possam “amadurecer” por volta dos vinte anos!
    Brasil! -Um país na marcha a ré !

  • Julio

    Creio que o foco do debate sobre a redução da maioridade penal esteja meio torto. Não espero (e nem acredito) que a redução vai diminuir a violencia. O que eu espero da redução é a punição pura e simples! Um rapaz de 17 anos que quima outra pessoa não precisa mais viver em sociedade… ou ao menso que perca seus anos de primavera (que fique preso até os 55 ou 60 anos) para que a familia dos que se foram se sintam mais apaziguadas com a sensação de justiça. Alguns dizem que esse é um pensamento “vingativo”, que seja! Eu continuo achando que é apenas justiça!

  • Carlos

    O que eu aprovo de verdade é a condenação, INDEPENDENTE DA IDADE, de acordo com a gravidade do crime cometido. Tem moleque de 12, 13 anos portando arma, esfaqueando e matando por ai. Tem que ser preso independente de idade. Qual a diferença de um moleque de 12 pra um de 16 e um marmanjo de 18? Eles não sabem que É ERRADO MATAR? Não estamos falando de uma criança de 5 anos que disparou uma arma sem intenção, mas de alguém que comete um crime hediondo com pura intenção e premeditação.

  • emi yama

    Dizem que a prisão é uma escola do crime. A rua é a escola do crime.
    O “dimenor” tem a chance de errar (ser preso), que nada vai acontecer. É como um estágio, está aprendendo, e a sociedade garante seu aprendizado com a impunidade. Quando finalmente aos 18 anos, for um bandido formado, se for preso (coisa rara, pois até os juizes medem a pena, não pelo crime, mas pela quantidade de vagas nos presidios), partirá para a pós graduação, mestrado e doutorado na formação de quadrilha e crime organizado. Orgulhem-se, pois a sociedade contribuiu para a formação deste criminoso, pois ensinou a ele que o crime compensa, oferecendo-lhe a impunidade enquanto ele era “dimenor”, devolvendo-o para rua toda vez que era “apreendido”. “Volte para rua e ve se aprende a fazer direito e não seja preso” é a mensagem que se passa quando o crime não tem punição.

  • Jorge Medeiros

    Certos crimes não deveriam ter idade penal.
    Quem é capaz de comete-los sabe muito bem o que está fazendo.
    Que arque com as consequencias.
    Tem 10, 12, 15, 16, que passe de 8 a 15 anos num reformatório sério, capaz de encaminha-los, ou o trancafie para sempre.

  • ramalho

    Os que não querem redução da maior idade para 16 anos é por que não estão espostos como nós mortais comuns a violencia, eles tem carros blidados, andam com seguraças ao lado, não vão rua pegar um coletivo, não se arriscam, por isso são contra.

  • Eduardo

    Finalmente um senador tem a coragem e firmeza em defender a redução penal destes dimenor. Infelizmente aqui na Bahia não tem um com coragem, temos sim três senousauros, com ideias para outras coisas, vamos lá São Paulo.

  • Bruno Sampaio

    Sou favorável à EXTINÇÃO de qualquer tipo de maioridade penal, dependendo do crime. Já passou da hora dos nossos legisladores e poder judiciário pararem de proteger a bandidagem e começarem a cuidar das vítimas.

  • Heitor

    Estas pessoas não estão preocupadas com os adolescentes, querem mais que eles se danem, tanto que estão se danando. Elas estão preocupadas com os cofres públicos, se gastarem com cadeias, não terá dinheiro para ser assaltado, nos cofres públicos. A justiça de mentirinha, que não prende ninguém, ficará sem dinheiro para pagar a lentidão lucrativa da justiça.

  • Tcheves

    Neste tema concordo com o senador.

  • Ezequiel-SP

    Sou a favor da redução da maioridade, porém não adianta nada a redução se o infrator não ficar preso na cadeia cumprindo o que é devido. Hoje a sensação de impunidade e sabedores que ficarão pouco tempo atrás das grades faz com que o crime seja um bom negócio..
    Alardeou-se o “minha casa” mas o que necessitamos são mais ou menos 200 novos presídios

  • Adi

    Caro Setti

    Cada vez mais isto fica claro, inclusive o uso de drogas propicia aos jovens a ingressar no crime mais cedo e com esta mão de obra impune terceirizou-se o assassinato. Qualquer ajuntamento de bandidos precisa ter um menor, exclui a responsabilidade dos demais.
    E o menor aceita por saber que que tem o poder de tirar a vida de outro sem grande consequências.
    Sou favorável, espero que o legislativo acorde para este tema e pare de se curvar só para as MP´s do governo

  • Douglas Corrêa

    Os argumentos do senador Aloysio Nunes são perfeitos . Corroboro com sua posição .

  • Heitor

    Um país cuja justiça que não prende seres perversos, pratica um darwinismo estúpido, às avessas, onde os menos preparados sobrevivem. Quem tem filhos que não pode criar ou controlar, acaba morto, queimado e enterrado pela própria prole. As pessoas de bem vão sendo dizimadas pelos mais perversos.
    Na época do faroeste, na América do Norte, sobrevivia o mais forte e o mais rápido no gatilho, que, por sua vez, protegia aqueles sob sua tutela. Havia um espírito de família. Aqui, cria-se o espírito do PCC.
    No Darwinismo de Estado, brasileiro, sobrevivem e procriam os mais perversos seres da humanidade.
    Não é de se espantar que, na Ilha de Marajó, nasça um prefeito capaz de criar uma campanha de Reward U$10,00, “Cachórro” ou “Cachórra”, viva ou morta, onde a população sequer fique corada de vergonha e participe alegremente.

  • João Marcos

    Como pessoas imaturas pode votar? A psicóloga disse que a maturidade se atinge aos 20 anos!!!Então é por causa de eleitores imaturos que estamos sendo governados por incompetentes já que para votar basta ter 16 anos…Punição e condenação já para menores infratores!!

  • Luiz C.

    Neste País já se faz necessário a abolição da maioridade penal…

  • Esron Vieira

    Não concordo com a luta pra diminuição da idade penal pra 16. Continuaria sendo inócua com perca de tempo. Deveria ser de 12 anos a baixo. E nada desta balela em dizer que cadeia não reeduca e coisa e tal. Cadeia tem de ser pra punir e não pra dar regalias. O cidadão comum não tem obrigação de pagar pra reeducar ninguém. O que vejo em elevados custos no sistema prisional é a corrupção de quem ganha dinheiro com este aparato. Exemplo da bolsa crack, vai dar muito dinheiro mesmo é ao pessoal ligado ao governo que receberão a grana.

  • Luiz

    Parabéns Senador, todo sucesso na empreitada.
    Com dezesseis anos o jóvem:
    vota,
    bebe,
    fuma,
    usa drogas,
    namora,
    transa,
    mata,
    rouba.
    E ainda querem fazer nos crer que eles não são responsáveis pelos seus atos.
    De inocente mesmo, eles têm apenas a aparência.

  • Leonardo Saade

    A redução da maioridade penal deixou de ser uma discussão e passou a ser uma necessidade. O menor infrator as vezes se arrisca a cometer um crime sabendo que a idade não permite sua condenação , ou seja , eles sabem que a atual legislação favorece a impunidade em seus atos. Por isso vários criminosos maiores de idade acabam aliciando esses menores como um seguro. Se o grupo for preso, o menor assume os crimes com as penas mais pesadas como assassinato ou latrocínio.

  • José Paulo

    Concordo com o Esron, tirando a “perca”, hehehe.
    16 anos já é desatualização, muitos já são veteranos, quase formados.
    Tem que ser a partir dos 12 anos, pelo menos.
    Agora, lógico que não podem ser mandados para a vala comum, junto com outros presos. É necessário sim se criar locais adequados à idade, até pela questão de conflito.
    E, ao contrário do que falam os contrários, esta é sim uma ótima forma de pressionar nossos governantes a proporcionarem um sistema prisional adequado!

  • moacir

    Setti,
    Estou com o Senador!
    abc

  • José Tupinambá de Macedo

    Com dez anos de idade já conhecia tudo sobre o que é certo ou o que é errado.Isso porque os meus pais incutiam na minha mente e dos meus irmãos os verdadeiros ensinamentos cristãos. Criminoso é criminoso seja qual for a sua idade. Basta de tanta impunidade neste País. Cadeia foi feita para criminosos serem punidos, não receberem regalias.

  • Maria Terzi Voltolino

    Governo não quer diminuir idade para criminosos pivetes, porque enquanto eles matam e destroem famílias ,tiram o foco do Desgoverno deste Pais.
    Estão destruindo as nossas Leis e Democracia, indo na Contramão de tudo
    que é certo e Ético. Estamos caminhando para o abismo Governamental e consequentemente para a Ditadura Comunista . BRASIL pede socorro !

  • Andreony

    E a situação dos presídios? E a educação? Quem vai discutir isso? É lamentável o contexto da redução da maioridade penal ser mais relevante que uma reforma educacional. Continue assim, PSDB: Mais presídios e mais borrachada no professor, depois é só crirar medidas pra varrer a sujeira para o tapete.

  • franklin coutinho

    Desculpe, caro Franklin, mas as normas para publicação de comentários no blog, exaustivamente divulgadas e comentadas por mim, e com chamada permanente na home page, vedam comentários escritos somente em maiúsculas.
    Colabore conosco da próxima vez, tá?
    Obrigado e um abraço.

  • Corinthians

    Concordo com a maioria dos comentários aqui colocados.
    Considerando a maioria esmagadora de países desenvolvidos, que tem maioridade penal em idades bem mais baixas, é ridículo ver que aqui a coisa é o contrário, e ainda com os dados disponíveis ter tanta gente que defenda a impunidade para assassinos.
    Por que será que estes que defendem que os menores de 18 anos fiquem impunes não os levam para casa para cuidar deles ?

  • Fernando

    Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal; o que me preocupa é a falta de estabelecimentos adequados para a recuperação e ressocialização desses jovens.

  • Benedito Ferreira da Silva

    Eu entendo que seja a idade que for, tem que pagar pelos seus atos. Existem adolescentes com 10 anos cometendo crimes.