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Em meio a uma onda de greves de funcionários públicos, o senador petista Paulo Paim deixa claro que quer retardar a aprovação do projeto rigoroso que regulamenta a questão (Foto: Agência Câmara)

Ah, o que certos políticos não fazem na busca do voto do funcionalismo público…

Vejam o caso do projeto — objeto de longos estudos e pesquisas — do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamentando, de forma rigorosa, as greves de funcionários públicos, hoje situadas num terreno do deus-dará.

Já estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde tudo indicava que seria aprovado. (Projeto de Lei do Senado 710/2011, ou PLS 710/2011).

Em pela efervescência de greves de funcionários para todo lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), chegou a anunciar que o projeto deveria ser votado pela comissão em curto prazo, no período do chamado “esforço concentrado” do Senado para adiantar serviço durante a campanha eleitoral das eleições municipais.

Mais ainda: segundo Eunício — atendendo a dispositivo previsto pela Constituição –, a votação na Comissão deveria ser terminativa, ou seja, o projeto seria considerado aprovado pelo Senado, sem necessidade de passar pelo voto de todos os senadores. Aí, então, seguiria para a apreciação dos deputados.

Foi quando entrou em ação o senador Paulo Paim (PT-RS), conhecido por sua eterna demagogia de todos os anos fazer estardalhaço para que o salário mínimo e a remuneração mínima dos aposentados da Previdência ultrapassem a capacidade de pagamento do governo — de todo governo, inclusive os do PT.

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O projeto de lei do senador Aloysio Nunes: trajetória longa e tortuosa para chegar à votação dos senadores (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Pois bem, Paim, indiferente à bagunça que viraram as greves de funcionários federais, manobrou para empurrar a discussão do projeto de Aloysio com a barriga: apresentou requerimento ao plenário do Senado, que foi aprovado, obrigando o projeto a passar também pela análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

E já avisou que vai tentar fazer com que a matéria fosse votada, também, pela da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O pedido seria votado em Plenário justamente no período em que poderia já receber o OK dos senadores — numa apertada semana em que ocorreria o tal esforço concentrado.

O senador petista mostrou-se decidido a tornar a tramitação do projeto uma via crucis longa e tortuosa.

Pedro Taques manteve o mesmo rigor

O agendamento da votação da proposta na Comissão de Justiça apressou a elaboração do relatório pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que divulgou seu substitutivo — o projeto reformulado, no caso com muito poucas alterações, exceto por uma delas, que modernizaria a legislação trabalhista. Sob alegação de inconstitucionalidade, Taques decidiu suprimir parte significativa do capítulo que permitia a negociação coletiva e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a via arbitral, entre representantes do poder público e dos sindicatos.

Mas — importante — manteve a proibição de greve por parte de policiais militares e bombeiros e a relação dos serviços essenciais que devem ser preservados em caso de greve – 21 tipos de atividade, ao todo – por afetarem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos, além dos percentuais mínimos de servidores que devem permanecer em atividade durante a paralisação, que é de 50% dos funcionários trabalhando. O percentual subiria para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo – e na segurança pública.

O relator manteve ainda no projeto do senador Aloysio Nunes, como efeitos imediatos da greve, a proibição da contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço para a aposentadoria e a suspensão do pagamento de salários relativos aos dias parados. Admite a revisão dessas medidas se houver compensação do período de greve — mas, em tal caso, a remuneração dos grevistas estaria limitada a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando. Este era um ponto-chave do projeto: acabar com greve sem qualquer consequência para os grevistas, como na prática sempre ocorre no país.

ATUALIZAÇÃO

O senador Paim alcançou seu objetivo: evitar a aprovação de uma legislação que não transformasse em férias remuneradas a greve de funcionários públicos, que é o que ocorre há décadas no Brasil.

Paim conseguiu que o projeto fosse examinado por novas comissões, retardou sua aprovação pedindo que tramitasse em conjunto com outro projeto sobre o tema, ganhou de presente da senadora petista Ana Júlia (PA) o cargo de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, como relator, depois de sentar-se sobre o projeto durante semanas, deu parecer contrário e, após nada menos do que sessenta diferentes atos legislativos desde sua apresentação, em novembro de 2011, o projeto acabou sendo arquivado dia 28 de dezembro do ano seguinte devido ao fim da legislatura.

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12 Comentários

abc em 22 de março de 2013

Vale lembrar que o Paim só age para prejudicar o povo branco com suas políticas de cotas tranvestidas de igualdade racial quando qualquer cidadão consciênte sabe que estão ferindo os princípios constitucionais.

Corinthians em 12 de setembro de 2012

Setti, Eu acredito que se é funcionário público, deveria ser proibido de realizar greve - e não somente policiais e bombeiros. Quantas pessoas não são prejudicadas por falta de remédios ou outros itens essenciais que ficam presos nas alfândegas, ou por atrasos em processos ? A greve é algo feito para pressionar o empregador e não para deixar a população refém. No caso dos servidores públicos, é pior ainda, pois quem sofre mais é a população mais pobre. A pressão sobre o empregador deve ser financeira. Usar de terrorismo contra a população (chegando ao ridículo de se colocar uma faixa dizendo que "drogas e contrabando tem passagem livre"). É desrespeito com a população (ainda mais quando os servidores aqui no Brasil com piores índices de eficiência ganham mais que colegas de mesma profissão em outros países desenvolvidos, e mais eficientes).

Pedro Luiz Moreira Lima em 10 de setembro de 2012

Querida Maria: Excelente intervenção! o direito de greve é da democracia e viva a santa democracia e o direito de greve! Grande abraço Pedro Luiz

Maria em 10 de setembro de 2012

O direito de greve é o corolário do direito ao trabalho e é, acima de tudo, um direito e uma garantia da dignidade da pessoa humana,porque resulta de conquistas históricas do processo democrático. Negá-lo é negar a propria liberdade de manifestação. Tanto que a Constituição mais democrática do nosso país (CF de 88) no art 37 garante ao servidor público esse direito, nos termos da lei. Se ser demagogo é defender esse direito constitucional, o que podemos dizer daqueles que o negam? Talvez possamos chamá-los de ditadores!!! Neste caso prefiro me aliar aqueles do primeiro adjetivo!!!

Luiz Roberto em 10 de setembro de 2012

Sindicalistas são o atrazo do Brasil. Eu defendo uma proibição geral à greva no serviço publico brasileiro. Não só isto, precisamos endurecer as regras gerais para o funcionalismo de estado. Nas instâncias do Executivo (presidente, governador e prefeito com toda sua máquina), Legislativo e Judiciário. Todos que trabalharem com a questão pública, teríam seus direitos explícitos mas os deveres seríam acima de tudo. Ora, o serviço público é trabalhar com dinheiro, bens, serviços e interesses alheios(PÚBLICO), então, se alguém quer sujeitar-se a isto que aceite as regras (PÚBLICAS), e leis duras, que realmente penalise o infrator. Paguemos ótimos salários mas trabalhem com decência, decoro, dignidade, honestidade, honradez, integridade, pudicícia, retidão, respeitabilidade seriedade...seríam regras inquebrantáveis. Criando lais claras, rígidas e meritrocráticas estáríamso a um patamar muito superior.

Adalberto Silverinha em 07 de setembro de 2012

já o mesmo Paim não teve essa atitude quando votaram contribuição de 18% dos aposentados, se calou e pos o rabinho entre as penas.

Angelo Losguardi em 07 de setembro de 2012

Olá Setti, . Confesso sim que ao ler certas coisas acaba batendo em mim certa indignação, e por vezes isso se reflete na minha escrita sob uma forma um tanto amarga (talvez em breve esse problema se resolva, há bastante gente no Brasil querendo limitar a liberdade de expressão pra impedir as pessoas de escrever coisas "ofensivas" ao Poder rsrsrs). . Mas em linhas gerais, mantenho o que disse anteriormente. Por que não proibir o setor público de fazer greve? "Ah, não podemos, pois greve é um direito e não dá pra justificar cassar isso dos servidores públicos". Então permite-se que o servidor faça greve, desde que não incomode. Ora, greve não é estado de espírito!!! E a coisa ainda é pior! Mais do que não incomodar, o servidor que fizer greve vai ser punido. Ou então como classificam o fato de terem que trabalhar e receber por apenas 30% disso? Se não é punição, então é exploração. . Se querem proibir as greves no serviço público, ora bolas, que sejam homens e proibam. Por que então o braço-direito do Marighella não faz a coisa às claras? . Eu entendo que isso se dá por motivo simples: ia fica feio tolher o direito de greve dos servidores e ao mesmo tempo continuar sentando na regulamentação do art. 37 X. Diz-se que o STF sentou em cima do julgamento de um Mandado de Segurança que versa exatamente sobre isso (se não me falha, movido por uma categoria de servidores de MG). Teria dito o Ayres Britto a interlocutores que isso teria potencial para quebrar os cofres públicos (pelo efeito gerado por todos os retroativos a que os servidores públicos teriam direito). . Então a coisa vai ficar assim: aprova-se uma lei que deixa o direito de greve no terreno do faz-de-conta para que o governo possa continuar descumprindo a Constituição e a deixar o imposto inflacionário corroer os salários dos servidores públicos pra sempre. Criar e regulamentar uma data base para cada categoria, como requer a lei, nem pensar!

wilson em 07 de setembro de 2012

Paim demagogo odeia o povo brasileiro.

Angelo Losguardi em 07 de setembro de 2012

Setti, . Quem é o demagogo aí? Esse projeto do senador ex-terrorista e quintacoluna do pt, disfarçado de oposicionista (rá rá, isso é piada, né), simplesmente proibe as greves no serviço público, na prática. Por que então não proibí-las logo? Isso de ter mínimo de 50% e máximo de 80% inviabiliza qualquer greve. Mais patético e absurdo é o item que diz que os grevistas vão ter repor TODO o trabalho e receber no máximo 30% disso. Você bate palmas pra esse tipo de coisa? . Discordo frontalmente de você quando diz que as greves no setor estão ao Deus-dará. Não estão não !!!! A Justiça hoje faz analogia com as greves na iniciativa privada. Por esse mesmo motivo está erradíssimo o que você coloca quando diz "Paim, indiferente à bagunça que viraram as greves de funcionários federais(...)". As greves não viraram bagunça. Elas ERAM bagunça quando não havia o entendimento da analogia com as greves do serviço privado e quando o pt ainda não era governo e se valia ou manipulava muitas greves por meio de seus braços sindicais (aliás, pt o qual o senador ex-terrorista só não integra porque não pode, não porque não queria - pelo visto). . Quer ver o que é demagogia? Demagogia é um sujeito ser eleito pela população para ser oposicionista e não acusar o descalabro ILEGAL a que o governo submete os servidores violando sistematicamente o artigo 37 - X da Constituição ao congelar eternamente seus rendimentos e não repor as perdas inflacionárias a cada ano, como manda a nossa Carta Magna. Demagogia é um senador - sabedor de que os servidores públicos enfrentam permanente campanha difamatória na imprensa - querer tirar uma casquinha disso e ainda fazer trabalho sujo pro pt. Demagogia é o imenso silêncio - do qual infelizmente a imprensa é cúmplice - que se faz sobre o descumprimento do artigo 37, X, o qual - se regulamentado - acabaria com todas as greves. . Sabe o que vai acontecer se a lei que esse ex-terrorista aliado do pt vingar, Setti? Todos os servidores públicos do país terão seus salários ilegalmente congelados para sempre. Verão seus rendimentos virar pó com a inflação e não poderão dar um pio sequer. Os jornalistas que acham isso bom, lembrem-se bem desse momento. Serão cúmplices disso para todo o sempre. Meu amigo e fiel leitor Angelo, vejo que, quando se trata de questões ligadas ao funcionalismo, aparece em você um certo corporativismo -- compreensível, diga-se de passagem. Tenho mais de dez pessoas na minha família mais próximas que são funcionários de diferentes organismos (todos concursados, diga-se) e entendo isso. Acho injusto você atacar o senador Aloysio, que considero um político de primeira, com bons serviços prestados à democracia e à causa pública nos diversos cargos por que passou, em razão de seu passado durante a ditadura. Para elaborar este projeto, ele fez um trabalho paciente, ouvindo vários setores, antes de apresentá-lo. Acho correto, corretíssimo, por exemplo, que o projeto vede expressamente a greve de policiais militares -- corporação armada pelo Estado, em nome da sociedade, para protegê-la, e não para, direta ou indiretamente, chantagear os governos com essa circunstância. De todo modo, tenho grande respeito por você e sua opinião está aí, publicada como sempre, com todas as tintas. Um grande abraço

sandra d'agostini em 07 de setembro de 2012

Paim faz-se de sério e comprometido, mas não passa de um borra-botas!

Nélio em 06 de setembro de 2012

Está surpreso?

Marco em 06 de setembro de 2012

Dom Setti: Pois é, um Paulo Paim e um Marcos Maia no Legislativo, qualquer tentativa de reforma vai fracassar, a vida toda deles política, foi de grosseria e insultos sindicais. Atrasaram Canoas e Caxias do Sul, com suas barbarizações sindicais. Com essa turma vai ser difícil uma boa reforma nascer, eles vão ficar dia e noite colocando tempestade em tudo com suas repugnâncias, já q se acham invencíveis. Abs.

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