Senador Paulo Paim, do PT, manobra para atrasar aprovação de projeto rigoroso do PSDB que regulamenta greve de funcionários

Em meio às greves federais, senador Paulo Paim dificulta projeto de regulamentação (Foto: Agência Câmara)

Em meio às greves federais, o senador petista Paulo Paim dificulta projeto de regulamentação do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB (Foto: Agência Câmara)

Não há dúvida de que o senador Paulo Paim (PT-RS) tem todo o direito de fazer o que fez. O projeto — objeto de longos estudos e pesquisas — do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamentando, de forma rigorosa, as greves de funcionários públicos, hoje situadas num terreno do deus-dará, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde tudo indica que será aprovado. (É o Projeto de Lei do Senado 710/2011, ou PLS 710/2011).

Em pela evervescência de greves de funcionários para todo lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), chegou a anunciar que o projeto deveria ser votado pela comissão entre os dias 10 e 14 próximos, período de esforço concentrado do Senado para adiantar serviço durante a campanha eleitoral das eleições municipais.

Mais ainda: segundo Eunício — atendendo a dispositivo previsto pela Constituição –, a votação na Comissão deveria ser terminativa, ou seja, o projeto seria considerado aprovado pelo Senado, sem necessidade de passar pelo voto de todos os senadores. Aí, então, seguiria para a apreciação dos deputados.

Aí entrou em ação o senador Paulo Paim, conhecido por sua eterna demagogia de todos os anos fazer estardalhaço para que o salário mínimo e a remuneração mínima dos aposentados da Previdência ultrapassem a capacidade de pagamento do governo — de todo governo, inclusive os do PT.

Projeto de Lei do senador Aloysio Nunes que regulamenta a greve no serviço público vai passar agora por análise da CDH e, possivelmente, da CAS (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

O projeto de lei do senador Aloysio vai precisar passar pela análise de mais duas comissões do Senado (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

Pois bem, Paim, indiferente à bagunça que viraram as greves de funcionários federais, manobrou para empurrar a discussão do projeto de Aloysio com a barriga: apresentou requerimento ao plenário do Senado, que foi aprovado, obrigando o projeto a passar também pela análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

E já avisou que vai tentar fazer com que a matéria seja votada, também, pela da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O pedido só deverá ser votado em Plenário justamente no período em que poderia já receber o OK dos senadores — no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para 10 a 14 de setembro.

Pedro Taques manteve o mesmo rigor

O agendamento da votação da proposta na Comissão de Justiça apressou a elaboração do relatório pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que divulgou seu substitutivo no dia 29 passado, com muito poucas alterações.

Sob alegação de vício de inconstitucionalidade, o relator decidiu suprimir parte significativa do capítulo que permitia a negociação coletiva e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, como a via arbitral, entre representantes do poder público e dos sindicatos.

Mas manteve a proibição de greve por parte de policiais militares e bombeiros e a relação dos serviços essenciais que devem ser preservados em caso de greve – 21 tipos de atividade, ao todo – por afetarem a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos, além dos percentuais mínimos de servidores que devem permanecer em atividade durante a paralisação, que é de 50% dos funcionários trabalhando. O percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo – e na segurança pública.

O relator manteve ainda no projeto de Aloysio, como efeitos imediatos da greve, a proibição da contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço para a aposentadoria e a suspensão do pagamento de salários relativos aos dias parados. Admite a revisão dessas medidas se houver compensação do período de greve — mas, em tal caso, a remuneração dos grevistas estaria limitada a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando.

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12 Comentários

  • Marco

    Dom Setti: Pois é, um Paulo Paim e um Marcos Maia no Legislativo, qualquer tentativa de reforma vai fracassar, a vida toda deles política, foi de grosseria e insultos sindicais. Atrasaram Canoas e Caxias do Sul, com suas barbarizações sindicais. Com essa turma vai ser difícil uma boa reforma nascer, eles vão ficar dia e noite colocando tempestade em tudo com suas repugnâncias, já q se acham invencíveis.
    Abs.

  • Nélio

    Está surpreso?

  • sandra d'agostini

    Paim faz-se de sério e comprometido, mas não passa de um borra-botas!

  • Angelo Losguardi

    Setti,
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    Quem é o demagogo aí? Esse projeto do senador ex-terrorista e quintacoluna do pt, disfarçado de oposicionista (rá rá, isso é piada, né), simplesmente proibe as greves no serviço público, na prática. Por que então não proibí-las logo? Isso de ter mínimo de 50% e máximo de 80% inviabiliza qualquer greve. Mais patético e absurdo é o item que diz que os grevistas vão ter repor TODO o trabalho e receber no máximo 30% disso. Você bate palmas pra esse tipo de coisa?
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    Discordo frontalmente de você quando diz que as greves no setor estão ao Deus-dará. Não estão não !!!! A Justiça hoje faz analogia com as greves na iniciativa privada. Por esse mesmo motivo está erradíssimo o que você coloca quando diz “Paim, indiferente à bagunça que viraram as greves de funcionários federais(…)”. As greves não viraram bagunça. Elas ERAM bagunça quando não havia o entendimento da analogia com as greves do serviço privado e quando o pt ainda não era governo e se valia ou manipulava muitas greves por meio de seus braços sindicais (aliás, pt o qual o senador ex-terrorista só não integra porque não pode, não porque não queria – pelo visto).
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    Quer ver o que é demagogia? Demagogia é um sujeito ser eleito pela população para ser oposicionista e não acusar o descalabro ILEGAL a que o governo submete os servidores violando sistematicamente o artigo 37 – X da Constituição ao congelar eternamente seus rendimentos e não repor as perdas inflacionárias a cada ano, como manda a nossa Carta Magna. Demagogia é um senador – sabedor de que os servidores públicos enfrentam permanente campanha difamatória na imprensa – querer tirar uma casquinha disso e ainda fazer trabalho sujo pro pt. Demagogia é o imenso silêncio – do qual infelizmente a imprensa é cúmplice – que se faz sobre o descumprimento do artigo 37, X, o qual – se regulamentado – acabaria com todas as greves.
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    Sabe o que vai acontecer se a lei que esse ex-terrorista aliado do pt vingar, Setti? Todos os servidores públicos do país terão seus salários ilegalmente congelados para sempre. Verão seus rendimentos virar pó com a inflação e não poderão dar um pio sequer. Os jornalistas que acham isso bom, lembrem-se bem desse momento. Serão cúmplices disso para todo o sempre.

    Meu amigo e fiel leitor Angelo, vejo que, quando se trata de questões ligadas ao funcionalismo, aparece em você um certo corporativismo — compreensível, diga-se de passagem. Tenho mais de dez pessoas na minha família mais próximas que são funcionários de diferentes organismos (todos concursados, diga-se) e entendo isso.

    Acho injusto você atacar o senador Aloysio, que considero um político de primeira, com bons serviços prestados à democracia e à causa pública nos diversos cargos por que passou, em razão de seu passado durante a ditadura. Para elaborar este projeto, ele fez um trabalho paciente, ouvindo vários setores, antes de apresentá-lo.

    Acho correto, corretíssimo, por exemplo, que o projeto vede expressamente a greve de policiais militares — corporação armada pelo Estado, em nome da sociedade, para protegê-la, e não para, direta ou indiretamente, chantagear os governos com essa circunstância.

    De todo modo, tenho grande respeito por você e sua opinião está aí, publicada como sempre, com todas as tintas.

    Um grande abraço

  • wilson

    Paim demagogo odeia o povo brasileiro.

  • Angelo Losguardi

    Olá Setti,
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    Confesso sim que ao ler certas coisas acaba batendo em mim certa indignação, e por vezes isso se reflete na minha escrita sob uma forma um tanto amarga (talvez em breve esse problema se resolva, há bastante gente no Brasil querendo limitar a liberdade de expressão pra impedir as pessoas de escrever coisas “ofensivas” ao Poder rsrsrs).
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    Mas em linhas gerais, mantenho o que disse anteriormente. Por que não proibir o setor público de fazer greve? “Ah, não podemos, pois greve é um direito e não dá pra justificar cassar isso dos servidores públicos”. Então permite-se que o servidor faça greve, desde que não incomode. Ora, greve não é estado de espírito!!! E a coisa ainda é pior! Mais do que não incomodar, o servidor que fizer greve vai ser punido. Ou então como classificam o fato de terem que trabalhar e receber por apenas 30% disso? Se não é punição, então é exploração.
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    Se querem proibir as greves no serviço público, ora bolas, que sejam homens e proibam. Por que então o braço-direito do Marighella não faz a coisa às claras?
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    Eu entendo que isso se dá por motivo simples: ia fica feio tolher o direito de greve dos servidores e ao mesmo tempo continuar sentando na regulamentação do art. 37 X. Diz-se que o STF sentou em cima do julgamento de um Mandado de Segurança que versa exatamente sobre isso (se não me falha, movido por uma categoria de servidores de MG). Teria dito o Ayres Britto a interlocutores que isso teria potencial para quebrar os cofres públicos (pelo efeito gerado por todos os retroativos a que os servidores públicos teriam direito).
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    Então a coisa vai ficar assim: aprova-se uma lei que deixa o direito de greve no terreno do faz-de-conta para que o governo possa continuar descumprindo a Constituição e a deixar o imposto inflacionário corroer os salários dos servidores públicos pra sempre. Criar e regulamentar uma data base para cada categoria, como requer a lei, nem pensar!

  • Adalberto Silverinha

    já o mesmo Paim não teve essa atitude quando votaram contribuição de 18% dos aposentados, se calou e pos o rabinho entre as penas.

  • Luiz Roberto

    Sindicalistas são o atrazo do Brasil.
    Eu defendo uma proibição geral à greva no serviço publico brasileiro. Não só isto, precisamos endurecer as regras gerais para o funcionalismo de estado. Nas instâncias do Executivo (presidente, governador e prefeito com toda sua máquina), Legislativo e Judiciário. Todos que trabalharem com a questão pública, teríam seus direitos explícitos mas os deveres seríam acima de tudo. Ora, o serviço público é trabalhar com dinheiro, bens, serviços e interesses alheios(PÚBLICO), então, se alguém quer sujeitar-se a isto que aceite as regras (PÚBLICAS), e leis duras, que realmente penalise o infrator. Paguemos ótimos salários mas trabalhem com decência, decoro, dignidade, honestidade, honradez, integridade, pudicícia, retidão, respeitabilidade seriedade…seríam regras inquebrantáveis. Criando lais claras, rígidas e meritrocráticas estáríamso a um patamar muito superior.

  • Maria

    O direito de greve é o corolário do direito ao trabalho e é, acima de tudo, um direito e uma garantia da dignidade da pessoa humana,porque resulta de conquistas históricas do processo democrático. Negá-lo é negar a propria liberdade de manifestação. Tanto que a Constituição mais democrática do nosso país (CF de 88) no art 37 garante ao servidor público esse direito, nos termos da lei. Se ser demagogo é defender esse direito constitucional, o que podemos dizer daqueles que o negam? Talvez possamos chamá-los de ditadores!!! Neste caso prefiro me aliar aqueles do primeiro adjetivo!!!

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Querida Maria:
    Excelente intervenção! o direito de greve é da democracia e viva a santa democracia e o direito de greve!
    Grande abraço
    Pedro Luiz

  • Corinthians

    Setti,
    Eu acredito que se é funcionário público, deveria ser proibido de realizar greve – e não somente policiais e bombeiros.
    Quantas pessoas não são prejudicadas por falta de remédios ou outros itens essenciais que ficam presos nas alfândegas, ou por atrasos em processos ?
    A greve é algo feito para pressionar o empregador e não para deixar a população refém. No caso dos servidores públicos, é pior ainda, pois quem sofre mais é a população mais pobre.
    A pressão sobre o empregador deve ser financeira. Usar de terrorismo contra a população (chegando ao ridículo de se colocar uma faixa dizendo que “drogas e contrabando tem passagem livre”). É desrespeito com a população (ainda mais quando os servidores aqui no Brasil com piores índices de eficiência ganham mais que colegas de mesma profissão em outros países desenvolvidos, e mais eficientes).

  • abc

    Vale lembrar que o Paim só age para prejudicar o povo branco com suas políticas de cotas tranvestidas de igualdade racial quando qualquer cidadão consciênte sabe que estão ferindo os princípios constitucionais.