Senador se despede do cargo deixando boa herança: projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de autoridades

Santiago: deixa o Senado, mas seu projeto contra privilégios a parlamentares é uma ótima herança (Foto: Agência Senado)

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) deixará o mandato na próxima terça-feira, depois de exercê-lo por apenas nove meses. Mas, como explicarei adiante, não terá passado em branco pelo Senado: acaba de apresentar um projeto que termina com a imoralidade tipicamente brasileira do “foro privilegiado” para o julgamento de crimes e outros ilícitos cometidos por autoridades. “Não há justifica ética para isso”, disse o senador – com absoluta razão.

Santiago fora empossado em fevereiro passado como senador por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou registro à candidatura do candidato mais votado a senador pela Paraíba no ano passado, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado por abuso de poder político e econômico que teria praticado nas eleições de 2006 para o governo estadual. Ele fora o terceiro candidato mais votado para o preenchimento das duas vagas da Paraíba no Senado, logo após Cunha Lima e o atual senador Vital do Rego (PMDB-PB).

A 19 de outubro passado, porém, o Supremo Tribunal Federal determinou a posse imediata do ex-governador tucano, por não haver aprovado, nas eleições do ano passado, a aplicação da Lei da Ficha, que foi o que barrou inicialmente a posse de Cunha Lima.

Desrespeito ao princípio da igualdade

Santiago ainda pretende recorrer ao Supremo para tentar reaver seu cargo. De todo modo, senador de perfil discreto, ex-deputado federal, ele se despede do Senado com uma iniciativa que há muito tempo deveria ter sido tomada por senadores de prestígio na Casa: apresentou proposta de emenda à Constituição acabando com o chamado “foro privilegiado” para autoridades, que só podem ser julgadas, em caso de infração à lei, por tribunais superiores, e não pelo juiz comum, como a esmagadora maioria dos brasileiros.

Presidente da República, senadores e deputados, por exemplo, só podem ser julgados, em qualquer caso, pelo Supremo Tribunal Federal.

Na opinião do já quase ex-senador, o foro privilegiado desrespeita o princípio da igualdade “quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas” e tem inviabilizado a condenação de políticos corruptos.

É difícil o Congresso cortar seus próprios privilégios, mas não impossível

No Congresso, é sempre difícil a aprovação de medidas que diminuam direitos e privilégios de quem as vota — os próprios deputados e senadores. Mas já houve, nesse sentido, precedentes que dignificaram o Congresso, como a restrição à imunidade parlamentar aprovada no início dos anos 90. Até então, até parlamentares acusados de homicídios eram protegidos por ela, que hoje só imuniza o deputado ou senador por atos praticados e palavras proferidas no estrito exercício do mandato.

Esperemos que esse precedente sirva de inspiração, sobretudo aos senadores da oposição, que tanto se arvoram em defensores da moralidade pública.

Está aí uma chance para mostrar serviço, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), senador Aécio Neves (PSDB-MG) — principal articulados do fim da imunidade parlamentar, tal qual era, quando presidente da Câmara dos Deputados –, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Está aí uma chance para mostrar o quanto de suas intenções moralizadoras são verdadeiras, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

E por aí vai.

Vamos fiscalizar?

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5 Comentários

  • Roberto souza

    São os advogados de porta de cadeia encontrando brechinhas nas entrelinhas da lei para favorecer corruptos em detrimento de gente séria.
    Talvez isso explique em parte o nosso atraso social e político.

  • Reynaldo-BH

    Sem ser pirandelliano, assim é se lhe parece. Ou vamos entender o que é ou o que parece ser? O senador Wilson Santiago está sendo processado no STF. O novo senador que tomará , Cássio Cunha Lima (livrou-se da lei de ficha limpa, mais um absurdo!) foi acusado de ter sido a fonte de vazamento de uma matéria de uma revista semanal, onde uma reportagem demonstrava que o sr. Wilson estava sendo processado pela Receita Federal por sonegação de mais de R$ 34.000.000,00.
    Cássio Cunha Lima ingressou no STF com uma ação de calúnia e difamação.
    Nesta proposta há uma “pegadinha” brutal.
    Processos no STF não dão espaço para outras instâncias. Se por um lado pode ser uma exceção injusta (cidadãos que só podem ser julgados pela mais alta corte do Brasil) por outro dá uma celeridade até então inimaginável. Por mais que os ministros do STF reclamem do acúmulo de trabalho. E os réus, no Brasil, usam mais o tempo de tramitação do que defesas factuais. E como o mundo é estranho! Um dos beneficiados por este artifício – agra proposto pelo atual senador Wilson – foi exatamente Ronaldo Cunha Lima. Acusado de tentativa de homicídio quando era governador da Paraíba e invadiu um restaurante de arma em punho e atirou no rosto de um adversário, estava em paz confiando na letargia da Justiça. Eleito deputado federal, o processo foi avocado para o STF e tece celeridade. Não havia defesa. Uma semana antes da decisão do plenário do STF, Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal! O processo teve que retornar para a primeira instância na Paraíba. Morreu sem ser julgado.
    Mais do que justificar o injustificável – e não estou aqui para isto – alerto para o que parece ser somente um projeto que, no fundo, protege senadores, deputados e demais autoridades. Quantas tentativas – infrutíferas até o momento – foram feitas pelos réus do mensalão para – ao argumentar que alguns indiciados não são elencáveis como tendo foro privilegiado – tentar levar o processo para as primeiras instâncias de todos os Estados dos mesmos?
    Quantas vezes ouvimos ladrões de dinheiro público pegos em flagrante delito, solicitarem que “deixemos a Justiça decidir”, contando com a demora e o posterior esquecimento?
    Melhor seria se o quase-ex-senador tomasse algumas providências, a saber:
    1 – Pagar o que deve ao fisco, e
    2 – propor uma lei que desse maior celeridade a TODOS os tribunais, apoiando uma ampla reforma no Judiciário.
    Quanto à ação movida pelo futuro-senador Cássio, o quase-ex pode ficar tranquilo: vai voltar para a Justiça da Paraíba.
    Com certeza demorar´-a uns 10, 12 anos até chegar finalmente (em grau de recurso) ao STF onde estava.
    Setti, bom deste blog é poder discordar até de você!
    Hehehe…
    ABRAÇOS.

  • antonio

    no comentário Reynaldo bh diz que ronaldo c lima morreu sem ser julgado, o homem tá vivinho da silva e muito feliz com a posse do senador legitimamente eleito com mais de um milhão de votos.
    Quanto á proposta do ex senador w. santiago faz-se uma pergunta: se ele tivesse certeza que continuaria senador, ele faria uma proposta dessas, de renunciar ao foro privilegiado.
    isto é como diria um amigo meu; é colóquio flácido para acalentar bovino”. ou seja, “é conversa mole pra boi dormir.”

  • José Américo C Medeiros

    Fiscalizar é preciso, e eu já estou sendo considerado um chato de galocha no Facebook, de tanto que copio, colo reportagens e editoriais.
    Mas, sem sermos assim a situação caótica brasileira jamais terá a atenção devida dos governantes, legisladores, e magistrados…Eles têm que saber que o povo está inconformado, injustiçado, e clama por mudanças…Não podemos tolerar que a bandidagem continue com a chave do cofre do patrimônio e da moral nacional.
    Não podemos ser omissos.

  • ZULA VIEIRA

    RICARDO, UMA BOA HISTÓRIA DO BRASIL PARA VOCÊ, NO MARANHÃO DOS SARNEY, NO FINAL VAI TUDO PARA O BOLSO DELES… AS FRAUDES DO PESCADOR NO MARANHÃO CONTINUA… A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS (A) PESCADORES (A) PROFISSIONAIS, ARTESANAIS, MARISQUEIROS, MARISQUEIRAS, CRIADORES (A) DE PEIXE, MARISCO E TRABALHADORES (A) NA PESCA DO ESTADO DO MARANHÃO. F E S P E M A – M A, GANHOU NA JUSTIÇA FEDERAL O DIREITO DE TIRAR 11.200 SEGUROS DEFESO, E ENTÃO SEU FERNANDO FURTADO RECEBEU OS 11.200 REQUERIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO PESCADOR ARTESANAL, CADA UM REQUERIMENTO VEM COM UM CARIMBO DIZENDO: REQUERIMENTO ENTREGUE MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL PROC. Nº 4-44.2011.4.01.370, E ELES TEM PASSAGEM LIVRE PARA OS SINDICATOS DOS PESCADORES REPASSAR AOS SÓCIOS PARA RECEBER O DINHEIRO DO SEGURO, QUE É O MAIS IMPORTANTE. QUE OS REQUERIMENTOS ESTÃO SENDO NEGOCIADOS JUNTO AOS PESCADORES POR R$. 500,00 À R$. 1.000,00 REAIS, E SENDO VENDIDOS A PRESIDENTES DE COLÔNIA E SINDICATOS. JÁ TENHO OUVIDO POR VARIOS PRESIDENTE DE SINDICATO DE PESCADORES DA REGIÃO QUE O IRMÃO DO FERNANDO FURTADO QUE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PESCADORES DE PIO XII-MA, O SENHOR BEREMIZ IVANOVITCH RIBEIRO FURTADO E TESOUREIRO DA FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO MARANHÃO (FESPEMA), ESTÁ COM OS REQUERIMENTOS PARA SER DISTRIBUIDOS AOS SINDICATOS, E ELE QUEM FAZ A NEGOCIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS, QUE ENTÃO VENDEU UM BLOCO DE REQUERIMENTOS POR R$. 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) A UM PRESIDENTE DE UMA COLÔNIA, E VENDE TAMBÉM CARTEIRA DE PESCADOR POR R$. 500,00 REAIS, COBRA R$. 200,00 REAIS PARA TIRAR O RGP NO SEAP (MPA), PORQUE A JUSTIÇA DAR GANHO DE CAUSA A UM SEGURO QUE ESTA SENDO INVESTIGADO PELA POLICIA FEDERAL, SEM INVESTIGAR PRIMEIRO, EM PIO XII-MARANHÃO COM O MAIOR INDICE DE REGISTRO PESCADOR FANTASMA DO BRASIL… O PESCADOR É O MENOS QUE TIRA O SEGURO DEFESO. TODO MATOTAXI, TAXISTA, FILHOS DE COMERCIANTE E FUNCIONARIO PÚBLICO, 90% DOS ESTUDANTES, A MAIORIA É MENOR DE 21 ANOS. QUEM NÃO TIRA MESMO É O LAVRADOR E O PESCADOR. NO PIO XII ATÉ AS SECRETÁRIAS DA PREFEITURA, FUNCIONARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL, COMERCIANTES RECEBEM O BOLSA FAMILIA, MAS AS PESSSOAS QUE REALMENTE PRECISA NÃO É CADASTRADA. NO PIO XII – MARANHÃO, TUDO PODE. A CORRUPÇÃO ROLA SOLTO. E MAIS CURIOSO É QUE EM SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO COM MAIS DE UM MILHÃO DE HABITANTES, SÓ EXISTE COM O REGISTRO GERAL DA PESCA O FAMOSO “RGP” 1.750 (MIL SETECENTOS E CINQUENTA) PESCADORES COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA PESCA, ATRAVES DO SEAP-MA, ENQUANTO NO MUNICIPIO DE PIO XII-MA, SÓ TEM 22.000 (VINTE E DOIS MIL) HABITANTES E TEM REGISTRADO NO REGISTRO GERAL DA PESCA O FAMOSO “RGP” 4.200 (QUATRO MIL E DUZENTOS) PESCADORES DE ARAQUE, FALSO, TODO TAXISTAS, MOTOTAXISTAS, AMBULANTES, COMERCIANTES, FILHOS E MULHERES, MARIDOS E MULHERES FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL SÃO PESCADORES DE ARAQUE, E RECEBE O SEGURO-DEFESO TODO ANO. NA ILHA DO AMOR TE QUATRO MUNICIPIOS QUE SÃO: SÃO LUIS, POÇO DO LUMIAR, RAPOSA, E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. POIS BEM NESTE QUATRO MUNICIPIOS TE UMA POPULAÇÃO DE UM MILHÃO E TREZENTOS MIL HABITANTES E SÓ TEM 4.800 (QUATRO MIL E OITOCENTOS) PESCADORES COM O REGISTRO GERAL DA PESCA O FAMOSO “RGP” QUE É O REGISTRONO MINISTÉRIO DA PESCA, E EM PIO XII-MA COM 22.000 (VINTE E DOIS MIL) HABITANTES E TEM REGISTRADO NO REGISTRO GERAL DA PESCA O FAMOSO “RGP”, TEM 4.200 PESCADORES. O QUE VOCÊ ACHA DISSSO. PESQUISE PARA VER A VERICIDADE. PENSE NISSO E DENUNCIE. OBRIGADA.