Senadores falam em anistia para quem tem dinheiro ilegalmente no exterior

Delcídio: “É um projeto polêmico, não tenho dúvida, mas precisa ser examinado com uma visão franca e sem preconceito” (Foto: Agência Senado) 

Amigos, o que está se preparando no Senado é uma medida extremamente polêmica. Acaba de ser adotada pelo chefe do governo da Espanha, Mariano Rajoy, sob uma chuva de críticas de diferentes setores segundo os quais a medida, além de ser imoral, tem resultados práticos perto do irrelevante.

Leiam a reportagem abaixo e digam o que pensam.

Da Agência Senado

Crise financeira global põe em evidência anistia para capitais brasileiros no exterior

A recente divulgação de estudo que posiciona brasileiros milionários na quarta posição mundial entre os que possuem mais dinheiro em paraísos fiscais estimulou debates na mídia sobre a conveniência da volta desses recursos ao país.

A solução seria oferecer vantagens fiscais para estimular a declaração dos ativos ocultados do fisco e enviados ilegalmente para fora do país, o que poderia facilitar o reingresso de pelo menos parte da cifra de mais de R$ 1 trilhão (US$ 520 bilhões) mantidos lá fora ao fim de 2010.

Tanto especialistas em direito tributário quanto editoriais de jornais diários voltaram a defender medidas para incentivar a repatriação de recursos lícitos de brasileiros mantidos no exterior após a publicação de relatório da Tax Justice Network focado em evasão de recursos para paraísos fiscais. Os US$ 520 bilhões que os brasileiros conservam ilegalmente no exterior corresponde a 20% do PIB nacional.

Pelo ranking elaborado pela organização independente britânica, em termos de evasão de dinheiro para paraísos fiscais o Brasil só perde para a China (US$ 1,2 trilhão), a Rússia (US$ 779 bilhões) e a Coreia do Sul (US$ 779 bilhões).

– Nesse momento preocupante da economia mundial, o Brasil precisa de recursos para impulsionar o crescimento – argumenta o senador Delcídio Amaral (PT-MS), na defesa de incentivos para a repatriação dos ativos.

O parlamentar é autor de projeto que concede anistia penal e benefícios fiscais com essa finalidade. O projeto de lei (PLS 354/2009) vinha tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, mas neste momento encontra-se à disposição da Secretaria Geral da Mesa, em razão de requerimentos dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Alvaro Dias (PSDB-PR), para que a matéria seja examinada também por outras comissões.

Pelo projeto, quem se dispor a legalizar os recursos não declarados ao fisco e enviados ao exterior pagaria de 5% a 10% de Imposto de Renda sobre os valores. A menor alíquota seria para ativos declarados que voltassem ao país como aplicações em fundos de investimentos em infraestrutura, agronegócio, inovação e pesquisa científica. Se apenas declarados, mas mantidos no exterior, os recursos ficariam sujeitos a alíquota de 10%. A alíquota normal seria de 27,5%.

A proposta exclui dos benefícios da anistia penal recursos obtidos com o tráfico de drogas, sequestro e contrabando de armas e munições, delitos enquadrados na Lei da Lavagem de Dinheiro. O autor lembra que o conjunto das instituições de fiscalização do país e o próprio sistema bancário dispõem de instrumentos para separar os recursos obtidos em atividades legais, embora não declarados, daqueles originados a partir de atividades criminosas.

Insegurança jurídica

Delcídio ressalta que pessoas e empresas enfrentaram incontáveis fatores de insegurança econômica e jurídica no país nas últimas décadas. Os brasileiros, disse o senador, se viram muitas vezes diante de “planos econômicos desarrazoados e até confiscos”. Ele acrescenta que políticas cambiais e tributárias “despropositadas” também contribuíram para um clima de permanente temor.

– Não é difícil entender por que muita gente preferiu se proteger enviando recursos para o exterior – comentou Delcídio.

Agora que a economia se encontra estabilizada, o senador acredita que chegou o momento de o país enfrentar o debate sobre a repatriação dos recursos.

Ainda mais, frisou, porque a economia está travada e depende de investimentos privados para voltar a crescer com maior vigor. O senador lembrou que diversos países já adotaram programas de anistia fiscal com essa mesma finalidade nos últimos anos, entre os quais Alemanha, Irlanda, Austrália e Itália, além de diversos estados dos Estados Unidos.

– É um projeto polêmico, não tenho dúvida, mas precisa ser examinado com uma visão franca e sem preconceito – afirmou Delcídio a favor da proposta.

Se depender do senador Pedro Taques, no entanto, o projeto será declarado inconstitucional e irá imediatamente a arquivo. Esse é o ponto de vista que ele pretende defender na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde quer que o projeto seja examinado. Além da CCJ, Alvaro Dias pede ainda a inclusão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na tramitação.

Taques disse ter grande respeito por Delcídio, a seu ver movido pelos “melhores objetivos” ao sugerir a anistia penal e benefícios fiscais para favorecer o retorno dos recursos. Porém, ao contrário do colega, acredita que a proposta não impedirá a legalização de recursos de origem criminosa, como o dinheiro do tráfico e da corrupção. Por isso, entende que a proposta fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade.

– Os objetivos econômicos são importantes, mas à sua frente está a Constituição e o respeito à coisa pública – argumentou Taques.

CPMI do Banestado

Pedro Taques lembra que os primeiros debates propondo a anistia fiscal a ativos enviados ilegalmente para o exterior, para facilitar seu reingresso no país, ocorreram na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, em 2003. As investigações permitiram desvendar esquema ilegal para desviar recursos resultantes de lavagem de dinheiro para o exterior, por meio das chamadas contas CC-5, criadas anos antes pelo Banco Central. Projeto então apresentado pelo deputado José Mentor (PT-SP) permanece parado na Câmara dos Deputados.

Embora convencido da utilidade do seu projeto para o país dinamizar a economia e criar empregos, Delcídio considera indispensável o apoio do governo para que a matéria possa avançar e ser aprovada. Em sua opinião, tudo depende do amadurecimento do debate e do fim de tabus sobre o tema.

Na CAE, o projeto de Delcídio chegou a entrar em pauta ao fim de 2010, com relatório produzido pelo senador Garibaldi Alves Filho, licenciado do cargo para comandar o Ministério da Previdência Social. Garibaldi apresentou um substitutivo ao texto original que amplia os benefícios da lei. Além da possibilidade de redução da alíquota do IR, o incentivo independeria da “origem e forma” como os ativos foram obtidos.

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Nenhum comentário

  • Ruy

    Caro Ricardo,
    Uma anistia dessas, aplicada no campo penal, beneficiaria pelo menos uma parte da “Turma do Mensalão”, como Duda Mendonça, Marcos Valério, os dirigentes do Banco Rural etc. É que, até onde eu sei, dentre os diversos crimes de que são acusados, está a evasão de divisas.
    Veja que coincidência: o TCU, pelo voto da Min. Ana Arraes, considerou legal a apropriação dos bonus de volume pela agência do Marcos Valério, com a aprovação de dirigentes do Banco do Brasil. Agora esse projeto quer anistiar a evasão de divisas e a consequente sonegação fiscal.
    Não podemos esquecer que a lei penal – e, portanto a anistia – retroage quando para beneficiar o réu.
    Sei não, mas acho tudo isso muito estranho, às vésperas do julgamento do mensalão. Dá o que pensar! Tomara que seja, apenas, um pouco de paranóia minha…
    Um forte abraço.

  • Marco

    Dom Setti: Sou totalmente a favor, apesar q esse dinheiro, nunca vai ser organizado. Mas de qualquer forma o torna disponível no país, mesmo “não organizado”. E gera oportunidades até mesmo para impedir variações cambiais.
    Abs.

  • Ismael Pescarini

    Analisando friamente a proposta do senador, eu perguntaria: o problema do Brasil é falta de dólares ou corrupção? é falta de incentivo fiscal para grandes empresas ou impunidade?
    Alguns posts abaixo, Ricardo Setti nos mostra o caso de um pistoleiro que matou – confessadamente – 48 pessoas. Como a polícia e ajusitça deixaram esse cara livre tanto tempo? por que os amndantes são importantes. Porque há impunidade.
    Cabe ao governo, à justiça brasileira e ao Senado (façam uma CPI), processar empresas que tenham mandado dinheiro ilegalmente para o exeterior. Ou seja, façam seu trabalho.

  • sidney

    Setti
    Esse sr ai senador e ; muitissimo conhecido pelas telas de tv tempos atras etc etc , deveria sim e junto aos seus e ditos – PARES – lutar para melhorar as nossas LEIS que ; tem permitido INFELIZMENTE o DESVIO DESSES IMENSOS RECURSO$$$$$ !!!! conseguidos ; e porque nao dizer-mos – AMEALHADOS – !!!!! e sempre SIM ; de maneira SEMPRE ILEGAL…. etc etc ( nomes temos aos montes neeee ?? e ate alguns ; procurados….. nas listas da policia internacional ).
    Esse mesmo sr senador tenta ( veja inclusive o absurdo )repetindo parte do seu texto >> – Não é difícil entender por que muita gente preferiu se proteger enviando recursos para o exterior – comentou Delcídio.<<<< ????? que ele tenta passar a mao na cabeca desses – LADROES DESCARADOS – das DIVISAS BRASILEIRAS e do nosso Povo !!!
    Por isso , motivo etc , claro que a atual ma administracao de recursos , falta absoluta de Reformas prometidas e nunca cumpridas ??? ( sabemos o do pq neee !!!) a CORRUPCAO impera no Pais e se maqueiam os numeros e acoes restringindo absurdamente DIREITOS do nosso Povo etc etc.
    Xoooo sr senador , esperamos que a sua proposta fique no caminho pois ; outros mais eficientes deverao ser tomados e se possivel imediatamente.
    Oxala os outros Srs senadores possam avaliar o presentao que estao querendo propiciar para aqueles que ja tem e muito e precisam sim ; serem cobrados , identificados ate para repatriarem o que foi escondido e usurpado ate agora.
    Descontos amigo ; sooo na feira e olhe laaaaa !!!!
    Baita abraco
    Ps: ACORDEM BRASILEIROS !!!!

  • marco mion

    Este senador e o resto deste povo que tem dinheiro frio lá fora tem que ir pra cadeia. Estão apavorados porque o mercado mundial esta quebrando e vão perder muito. Até hoje este dinheiro fora do pais não fez falta aqui dentro então não precisa ser repatriado.

  • fpenin

    É, caro Fernado, os despudorados perderam a modéstia…Pegaria bem, não, caro Setti?

  • Daisy MAchado

    MAs nao eh um descarado, sem-vergonha???? Agora quer legalizar roubo, dinheiro ilegalfora do pais…por que ,entao, nao legalizar contrabando, trafico de armas e drogas???so me faltava essa!!!! Eh muito descaramento deste pilantra, sem-vergonha.

  • Paulo

    Nossa ! A grande maioria dos políticos, que já não tinha muita decência, agora na era PT, perderam de vez a vergonha, moral, ética…..