O Superior Tribunal de Justiça (STJ) protagonizou dia 26 de fevereiro de 2003 um ato importantíssimo, inédito desde sua criação pela Constituição de 1988: uma comissão encarregada de apurar o envolvimento de um de seus membros em esquema criminoso de venda de habeas-corpus a traficantes de drogas decidiu propor a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o ministro – Vicente Leal, um piauiense de 60 anos nomeado em 1994 pelo presidente Itamar Franco e aprovado pelo Senado – e pediu seu afastamento até a conclusão das investigações.

Por coincidência – já que a comissão tinha prazo certo para trabalhar – o STJ agiu um dia depois da renúncia ao mandato do deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), suspeito de ser parte importante do mesmo complô criminoso.

Os nomes de Landim e de Leal surgiram em meio a 400 horas de gravações de telefonemas – autorizadas pela Justiça – realizadas durante três anos pela Polícia Federal (PF) para investigar essa suposta conexão, chamada “Operação Diamante”, que funcionaria na alta cúpula do Judiciário para tirar das grades bandidos de alta periculosidade.

Outros dois juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange Brasília, também apareceram nas gravações. Um deles, Eustáquio Silveira – cujo filho trabalhava no gabinete de Landim na Câmara –, viu-se afastado do tribunal, por decisão unânime de seus pares, até uma comissão de inquérito terminar seu trabalho.

No caso do STJ, a comissão foi designada pelo presidente do tribunal, ministro Nilson Naves, em reunião extraordinária realizada a 15 de dezembro, um domingo, e composta por três ministros sorteados entre os mais antigos da corte – Sálvio de Figueiredo (14 anos de STJ), Peçanha Martins (12 anos) e Ruy Rosado (nove anos). O STJ obviamente agiu na direção correta, embora a demora na instituição da comissão tenha provocado críticas.

Mais que a demora – a comissão foi criada quando o caso pipocava na imprensa há duas semanas –, a atitude de Leal foi causa de um crescente mal-estar entre lideranças políticas, advogados, membros do Ministério Público e do próprio Judiciário que acabou levando a uma situação insustentável.

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Ministro Vicente Leal: suspeita de venda de decisões para libertar bandidos perigosos surgiu de mais de 400 horas de gravações de telefonemas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. (Foto: Superior Tribunal de Justiça)  © Foto: Jefferson Rudy - Folhapress

Embora, obviamente, o ministro seja titular absoluto do benefício da dúvida e só possa ser considerado culpado depois de processado, julgado e condenado, ele prosseguiu despachando no STJ como se nada tivesse acontecido e fosse a coisa mais natural do mundo pairar esse tipo de suspeita tenebrosa sobre um membro da segunda corte mais importante do país, após o Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de dezembro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, defendeu em artigo na Folha de S. Paulo o óbvio – que, diante de suspeitas tão graves, o ministro voluntariamente pedisse afastamento até o fim da investigação.

A temperatura do caso elevou-se ainda mais quando, no começo de fevereiro, durante reunião no STJ, um ministro colega de Leal, Franciulli Neto, manifestou sua concordância com o artigo de Approbato e pediu registro em ata de sua manifestação. Os ânimos se exaltaram, esteve-se perto do bate-boca e Franciulli acabou retirando-se da sala.

A situação foi se agravando. Uma reação algo corporativa do tribunal, cobrando “provas” de Approbato, levou todo o Conselho Federal da OAB a solidarizar-se com a opinião do presidente. O clima pesado existente no STJ só vai distender-se em mais algumas semanas. A pedido da Comissão, na próxima quarta-feira, 5, o presidente Naves vai intimar Leal para que apresente sua defesa num prazo de 15 dias, que começa a contar na quinta-feira, 6.

Concluída essa fase, a comissão prepara seu relatório final e o apresenta aos 31 ministros que atualmente constituem o pleno do STJ, provavelmente a 31 de março. É o plenário que decide se instaura o procedimento contra Leal – caso em que será designado um relator – e sobre seu afastamento. Se for acusado de crime, Leal será julgado pelo STF.

O afastamento voluntário não é confissão de culpa – pelo contrário, demonstra publicamente a confiança de um suspeito em que nada será apurado contra si. Embora raro na vida pública brasileira, ocorre.

Em outubro de 1993, durante o governo Itamar (1992-1995), o então poderoso chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, foi acusado no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos chamados “anões do orçamento” de manipulação ilegal de verbas públicas. Imediatamente pediu ao presidente para sair, e assim fez. Em fevereiro de 1994, inocentado pela CPI, Hargreaves voltou à Casa Civil.

Pena que, no Brasil, bom exemplo não pegue.

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