Artigo de 2003: Situação insustentável fez STJ agir

Artigo de 2003: Situação insustentável fez STJ agir O deputado Pinheiro Landim, que renunciou para não ter o mandato cassado (Foto: Jefferson Rudy - Folhapress)

E mais: Beira-mar transferido, o ministro híbrido, o silêncio de Paulo Souto, Lula saúda o PMDB, o livro de Duran, os decotes de Purificación, convênios na ilegalidade, Suplicy = Ricúpero, a ex-“namorada” de ACM e as técnicas dos EUA na ONU

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) protagonizou nesta quarta-feira, 26, ato importantíssimo, inédito desde sua criação pela Constituição de 1988: uma comissão encarregada de apurar o envolvimento de um de seus membros em esquema criminoso de venda de habeas-corpus a traficantes de drogas decidiu propor a abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o ministro – Vicente Leal, um piauiense de 60 anos nomeado em 1994 pelo presidente Itamar Franco – e pediu seu afastamento até a conclusão das investigações.

Por coincidência – já que a comissão tinha prazo certo para trabalhar – o STF agiu um dia depois da renúncia ao mandato do deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE), suspeito de ser parte importante do mesmo complô criminoso.

Os nomes de Landim e de Leal surgiram em meio a 400 horas de gravações de telefonemas – autorizadas pela Justiça – realizadas durante três anos pela Polícia Federal (PF) para investigar essa suposta conexão, chamada “Operação Diamante”, que funcionaria na alta cúpula do Judiciário para tirar das grades bandidos de alta periculosidade. Outros dois juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange Brasília, também apareceram nas gravações. Um deles, Eustáquio Silveira – cujo filho trabalhava no gabinete de Landim na Câmara –, viu-se afastado do tribunal, por decisão unânime de seus pares, até uma comissão de inquérito terminar seu trabalho.

No caso do STJ, a comissão foi designada pelo presidente do tribunal, ministro Nilson Naves, em reunião extraordinária realizada a 15 de dezembro, um domingo, e composta por três ministros sorteados entre os mais antigos da corte – Sálvio de Figueiredo (14 anos de STJ), Peçanha Martins (12 anos) e Ruy Rosado (nove anos). O STJ obviamente agiu na direção correta, embora a demora na instituição da comissão tenha provocado críticas.

Mais que a demora – a comissão foi criada quando o caso pipocava na imprensa há duas semanas –, a atitude de Leal foi causa de um crescente mal-estar entre lideranças políticas, advogados, membros do Ministério Público e do próprio Judiciário que acabou levando a uma situação insustentável. Embora, obviamente, o ministro seja titular absoluto do benefício da dúvida e só possa ser considerado culpado depois de processado, julgado e condenado, ele prosseguiu despachando no STJ como se nada tivesse acontecido e fosse a coisa mais natural do mundo pairar esse tipo de suspeita tenebrosa sobre um membro da segunda corte mais importante do país, após o Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de dezembro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, defendeu em artigo na “Folha de S. Paulo” o óbvio – que, diante de suspeitas tão graves, o ministro voluntariamente pedisse afastamento até o fim da investigação. A temperatura do caso elevou-se ainda mais quando, no começo de fevereiro, durante reunião no STJ, um ministro colega de Leal, Franciulli Neto, manifestou sua concordância com o artigo de Approbato e pediu registro em ata de sua manifestação. Os ânimos se exaltaram, esteve-se perto do bate-boca e Franciulli acabou retirando-se da sala.

A situação foi se agravando. Uma reação algo corporativa do tribunal, cobrando “provas” de Approbato, levou todo o Conselho Federal da OAB a solidarizar-se com a opinião do presidente. O clima pesado existente no STJ só vai distender-se em mais algumas semanas. A pedido da Comissão, na próxima quarta-feira, 5, o presidente Naves vai intimar Leal para que apresente sua defesa num prazo de 15 dias, que começa a contar na quinta-feira, 6. Concluída essa fase, a comissão prepara seu relatório final e o apresenta aos 31 ministros que atualmente constituem o pleno do STJ, provavelmente a 31 de março. É o plenário que decide se instaura o procedimento contra Leal – caso em que será designado um relator – e sobre seu afastamento. Se for acusado de crime, Leal será julgado pelo STF.

O afastamento voluntário não é confissão de culpa – pelo contrário, demonstra publicamente a confiança de um suspeito em que nada será apurado contra si. Embora raro na vida pública brasileira, ocorre. Em outubro de 1993, durante o governo Itamar (1992-1995), o então poderoso chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, foi acusado no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos chamados “anões do orçamento” de manipulação ilegal de verbas públicas. Imediatamente pediu ao presidente para sair, e assim fez. Em fevereiro de 1994, inocentado pela CPI, Hargreaves voltou à Casa Civil.

Pena que, no Brasil, bom exemplo não pegue.

Fernandinho vai ver o que é bom

Até que enfim as autoridades despertaram de sua longa modorra, e Fernandinho Beira-Mar foi transferido para um presídio de segurança máxima para valer, e não a piada que é Bangu-I.

Se você quiser saber como será o contraste entre o vidão do bandido até então, que incluía mulheres à vontade, celulares, o comando de crimes desde sua cela e outros absurdos para um sentenciado perigoso, e sua nova realidade, consulte a nota que esta coluna publicou dia 26 de dezembro sobre o Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes (SP), erguido nas cercanias dessa cidadezinha de 20 mil habitantes, a 580 quilômetros da capital.

Ministro híbrido

Voltando ao STJ, tema da primeira nota desta coluna, outro fato inusual envolvendo a corte: nesta quarta-feira, 26, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, após sabatina, aprovou por 19 votos a 2 o nome do desembargador federal Teori Albino Zavascki como seu novo ministro.

Se a seguir merecer o OK do plenário do Senado, tido como certo, Zavascki será um ministro híbrido: sua indicação aos senadores partiu do então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas a demora na sabatina e na aprovação de seu nome fará com que será nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O juiz integrava o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Silêncio e barulho

Está fazendo um barulhão danado o silêncio do governador Paulo Souto (PFL) sobre o escândalo da escuta ilegal de telefonemas realizada sob as asas da Secretaria de Segurança da Bahia, tendo como principal suspeito o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Proposta nada maluca

Diante do badernaço promovido pela bandidagem no Rio de Janeiro, e do atarantamento da família Garotinho (PSB) diante do crime, não tem nada de doida a proposta do prefeito César Maia (PFL) para que seja permitida, legalmente, a ampliação dos contingentes das guardas municipais e a possibilidade de que, armadas, elas participem do policiamento ostensivo de municípios, como o Rio, nos quais só a polícia propriamente dita não dá conta do recado.

A proposta do prefeito vai além da ajuda emergencial que a guarda municipal vai prestar na atual crise, conforme anunciado pelos governos federal e estadual.

O PMDB entra, mas Márcio não sai

O presidente Lula mostra-se ávido pelo ingresso do PMDB na base parlamentar do governo – o que levaria, teoricamente, sua base de apoio na Câmara dos atuais 270 deputados para 315, sete acima da maioria de três quintos dos votos necessária à aprovação de emendas constitucionais.

Mas a hipótese, ventilada em setores do partido, de que Lula poderia entregar o Ministério da Justiça ao PMDB como parte de um acordo não tem a mais remota chance de vingar.

Em face da profunda ligação do presidente com o advogado Márcio Thomaz Bastos, e da ambição das reformas, sobretudo a do Judiciário, que o ministro pretende destrinchar, ele só sai do governo se e quando quiser. Aliás, deve-se lembrar que a reforma do Judiciário tem financiamento externo a alimentá-la: há dinheiro do Banco Mundial e da Fundação Ford já separados para a realização de um diagnóstico dos principais problemas da Justiça no país.

Sai o livro de imagens de J. R. Duran 

Batido o martelo: o primeiro livro de imagens do grande fotógrafo J. R. Duran em três décadas de carreira, objeto desta coluna em outra edição (clique ao lado em “J. R. Duran tem tesouro à espera de editor”) vai sair pela W11, a mesma editora responsável, sob o selo Francis, pela edição de “Lisboa”, sua estréia na ficção.

O livro será lançado no dia 26 de março, juntamente com a estréia de uma grande exposição de Duran na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Na mesma época, a editora – entre cujos sócios estão os jornalistas Wagner Carelli e Sônia Nolasco, viúva de Paulo Francis – coloca nas livrarias “Stupid White Men”, do inglês Michael Moore, que acaba de ser eleito o Livro do Ano na Inglaterra.

Style news

Não é só no âmbito do poder público que executivas exibem poderosos decotes, como a coluna – com todo o respeito – já registrou.

Talvez sob estímulo do verão, a tendência observa-se, também, na iniciativa privada. Como acontece, por exemplo, com a vice-presidente de Assuntos Locais da Embratel, Purificación Carpinteyro.

Saúde dos advogados

Há uma ironia contida nos resultados da recente pesquisa divulgada pelo respeitado Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre trampolinagens legais cometidas, em seus contratos, por grandes planos de saúde.

Das seis grandes empresas pesquisadas exaustivamente pelo Idec, a que mais apresentou problemas – nada menos que 50% de suas disposições violariam a legislação – foi a Unimed Paulistana.

A ironia: a Unimed Paulistana é empresa que tem convênio para prestar seguro-saúde, justamente, à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, braço da Ordem dos Advogados no Estado.

Cara de um…

Podem reparar: o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não fosse pela compleição de ex-pugilista peso pesado amador, fica cada dia mais parecido com o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricúpero.

Pelos cotovelos

O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), previu em declarações à “Folha de S. Paulo” uma corrida à Justiça por parte dos funcionários que se sentirem ameaçados de descontos em parte de seus vencimentos em razão do estabelecimento, pelos três Poderes, de um teto salarial – iniciativa anunciada pelo presidente Lula na recente reunião de dois dias com os governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Segundo o ministro, os servidores atuais que tiverem corte nos salários poderão recorrer à Justiça e exigir direito adquirido sobre uma “situação constituída”. Ele ainda bateu na idéia de se cobrar qualquer contribuição dos inativos – como igualmente consideram necessário os 27 governadores reunidos com Lula na Granja do Torto: “O STF já interpretou a Carta de 1988 e revelou que os inativos têm uma situação jurídica constituída, integrada aos respectivos patrimônios. Essa situação não pode ser alterada por uma lei nova”.

Do ponto de vista técnico-jurídico, tudo bem: o ministro pode até ter razão – embora haja juristas com pensamento diferente sobre uma e outra tese. O problema é que o presidente do STF não toma jeito mesmo: suas declarações constituem, uma vez mais, um prejulgamento de algo que com certeza será apreciado pelo Supremo no futuro.

Semântica especialíssima

Os setores da mídia que continuam insistindo em se referir à advogada Adriana Barreto como ex-“namorada” do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) fariam um favor aos dicionários – e à verdade – se usassem a palavra certa.

Dor e gemido

É forte candidata a frase da semana a do governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), atribuindo em grande parte às dificuldades do país o surpreendente “mood” de convergências que tem presidido as relações entre os governadores de Estado e o presidente Lula:

– A dor nos ensina a gemer.

 Know-how na ONU

Ofertas de dinheiro, benesses e outros expedientes em troca de votos. Já se sabe de onde o governo dos Estados Unidos retirou inspiração para as manobras que tem feito junto a pequenos países africanos e asiáticos, no Conselho de Segurança da ONU, de modo a obter maioria em favor de uma resolução permitindo a guerra contra o Iraque.

Foi de cartolas do futebol brasileiro.

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