O episódio da escuta telefônica ilegal no BNDES fez um estrago danado. Bateu fundo no governo, serviu um prato cheio à oposição, aguçou o apetite de partidos aliados da maioria governista e pode atrapalhar o programa de privatizações, vital para a modernização do país. Mas trouxe um enorme benefício ao interesse público: esquentou de vez a discussão da questão do conflito de interesses no seio do Estado.

Suponhamos que todos os abrangidos por esse caso sejam anjos, arcanjos, querubins ou serafins. Vamos acreditar, até porque não existem evidências em contrário e os atingidos têm passado limpo, que são todos homens de bem, de ambos os lados das linhas telefônicas espionadas, e que as conversas, gravadas e divulgadas com as piores intenções possíveis, surpreenderam-nos pisando nos astros, distraídos. Mesmo que nenhum ilícito tenha sido cometido e que não haja conseqüências legais, agora ficou inadiável discutir e regulamentar essa fundamental questão ética. 

O vaivém entre pessoas da iniciativa privada que ingressam no serviço do Estado e, depois, voltam aos negócios na exata área em que antes foram autoridade se alastrou em proporções alarmantes no Brasil. Já tão velho quanto a República, ou provavelmente quanto o Brasil-Colônia, ele se acelerou no período da ditadura militar e ganhou perigosa velocidade de cruzeiro no governo José Sarney (1985-1990). Depois, empinou firmemente no governo Fernando Collor (1990-1992), passou batido pela gestão Itamar Franco (1992-1994) e só se transformou em problema a ser resolvido (embora não tenha sido) na administração Fernando Henrique: existe no âmbito do Ministério da Administração uma comissão, presidida pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, elaborando justamente um código de ética para servidores públicos que abrangeria a velha, ancestral prática.

Portanto, apesar de tudo, já melhoramos. Felizmente superamos um perído de crise moral e um nível tão fundo de cinismo e descrença durante o qual não apenas não se enfrentavam certos problemas, mas nem mesmo se falava de sua existência. 

Agora, é preciso agir – seja aprovando um dos projetos existentes no Congresso, seja adotando-se rapidamente o código de ética, seja fazendo as duas coisas. O fato é que essa prática de ida e volta entre Estado e iniciativa privada, embora legítima, tal como está acaba recendendo a algo suspeito e indevido, quando não caminha, na vida real, para a imoralidade e a violação da lei. Ela está fazendo com que o serviço público, já tão desmoralizado neste Florão da América por tantas distorções, acrescente mais uma praga a suas incontáveis mazelas: a de servir de trampolim para transformar técnicos, professores universitários ou profissionais de outras áreas, freqüentemente obscuros, em executivos cobiçáveis pela iniciativa privada, nem sempre por seus méritos ou qualificações, mas por seu conhecimento dos meandros, fraquezas e agentes da máquina estatal, com os quais tiveram contato direto. Isso quando a competência e mesmo o conhecimento da máquina não ficam em segundo plano em favor de uma situação ainda pior: aquela em que o ex-funcionário é empregado por uma empresa privada em pagamento de favores que no  passado prestou de dentro do Estado.

Ficou célebre, em 1968, um artigo em que o falecido jornalista Arnaldo Pedroso d’Horta relatava o levantamento informal que fizera nos postos mais vistosos da máquina federal à procura de militares da reserva, que com isso engordavam seus soldos à custa do contribuinte. Apesar de incompleto, o levantamento mostrava que, sob o regime militar, tinha general até na merenda escolar. Esta era uma face do problema, apenas.

No regime militar houve, entre outros, o caso notório de um ministro das Comunicações que deixou o governo para assumir a direção de uma empresa que ganhara, em condições estranháveis, uma apetitosa concorrência durante sua gestão. Empresa de porte que se prezava tinha que ter, em sua diretoria, um ex-ministro, um ex-presidente de estatal ou equivalente. A cotação dos generais permaneceu alta, especialmente para as empresas em dificuldade – ficava sempre mais difícil, para a autoridade de plantão, cobrar-lhes os ajustes necessários.

Depois disso, a tendência de administrar a coisa pública como forma de melhorar a vida futura na iniciativa privada ou vice-versa só fez aumentar. Da ditadura para cá, se viu e se vê de tudo – e, francamente, o que se vê não é nada bonito. De um lado, ex-ministros da área econômica, ex-presidentes e ex-diretores do Banco Central, com raríssimas exceções, transformam-se em altos executivos e banqueiros (em alguns casos, banqueiros multimilionários) lançando mão com freqüência de contatos que travaram com a comunidade financeira internacional e, mais ainda, tendo às vezes como sócios banqueiros estrangeiros com os quais, quando no governo, negociaram empréstimos para o país ou a própria dívida externa brasileira.

De outro lado, são ex-altos funcionários da área de comércio exterior que pulam de suas antigas funções diretamente para o comando de empresas de  exportação. Mais adiante, são generais que dão baixa no serviço ativo para se incorporar de imediato a empresas da área de armamentos ou similares. Ou brigadeiros que vão trabalhar em companhias aéreas que pouco antes eles próprios fiscalizavam. Ou, ainda, ex-ocupantes de altos cargos na magistratura se aposentam e em seguida, direta ou indiretamente, começam a funcionar como advogados junto aos próprios tribunais que integravam até a véspera. E por aí vai.

Isso tudo quer dizer que todos esses ex-funcionários, civis ou militares, são desonestos, patifes, ladrões? Claro que não. Certamente a maioria, mesmo nas condições descritas, age corretamente e está apenas procurando sobreviver no fértil terreno profissional da iniciativa privada. Tampouco se pretende, ao chamar a atenção para o problema, provocar o desemprego compulsório de profissionais, muitas vezes competentes, que deixam o serviço do Estado e, é claro, precisam sobreviver.

Do que se trata, e que o caso do BNDES dramatiza, é a urgente necessidade de disciplinar o trabalho de ex-servidores do Estado. Existem algumas poucas regras sobre o assunto, especialmente no Judiciário. Mas é preciso mais. Como ocorre em qualquer país decente e civilizado, tudo deve se basear num singelo princípio: o alto funcionário que trabalha em determinada atividade, ao deixar o serviço público, deve ficar impedido durante certo tempo de assumir, na iniciativa privada, funções que o ponham em contato com a área que ele geriu no Estado – e deve ser pago pelo governo por isso. É a tal quarentena, de que tanto se fala. Mas ela, embora indispensável, não basta: é preciso que se discuta e se elabore um conjunto de regras legais e de princípios éticos escritos capazes de reger a vida do servidor público, de qualquer nível, desde seu ingresso em funções de Estado. 

Vai ser bom para o serviço público, para o contribuinte e para a moralidade nacional. Até porque, como escreveu dias atrás num belo artigo o hoje banqueiro e ex-presidente do BNDES e do Banco Central Persio Arida, um dos atingidos pela escuta clandestina de telefonemas, “o mal é presença ubíqua e poderosa”.

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