O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob a luz dos holofotes. Sua contínua tendência a trombar com o Palácio do Planalto atrai sobre si as atenções do mundo político — seja não aparecendo num jantar com a presidente em que era um dos personagens-chave, seja com o ato raríssimo de devolver, sem mais, sem submeter ao Senado e sem nem sequer discutir, uma medida provisória baixada por Dilma que o governo considera crucial para o ajuste das contas públicas.

Para facilitar a compreensão do leitor, diga-se apenas que a medida provisória, destinada a ser transformada em lei pelo Congresso — com emendas ou não –, na prática elevava impostos pagos por empresas de vários setores. Com a devolução, deverá ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei, com tramitação muito mais lenta.

Renan teria praticado o ato como retaliação ao governo ao ver seu nome incluído na relação de 54 pessoas, na maioria políticos, supostamente envolvidas no esquema de roubalheira do Petrolão e a respeito das quais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que autorize serem investigados. O motivo de o pedido seguir para o Supremo é que, na relação, há deputados e senadores titulares do chamado foro privilegiado, que é o direito de só poderem ser julgados pela mais alta corte do país.

Vamos analisar o caso por partes, começando por dizer que Renan, tecnicamente, sob o ponto de vista da Constituição, agiu certo — lançando mão de uma prerrogativa que tanto o presidente do Senado como o da Câmara em geral deixam na gaveta, contribuindo para esvaziar os poderes do Congresso.

Que prerrogativa é esta? No caso das medidas provisórias, é antes de mais nada analisar se elas atendem a dois requisitos da Constituição para que possam ser apreciadas pelo Congresso: precisam tratar de assunto relevante (claro que o ajuste das contas públicas atende a este critério) mas que seja também urgente. Renan julgou, acertadamente, que do ponto de vista legislativo não havia urgência que justificasse adotar mexida em impostos por medida provisória.

Isso — a devolução de uma MP de bate-pronto — quase nunca ocorreu desde que a medida provisória com força de lei foi introduzida pela Constituição de 1988. Dezenas, na verdade centenas delas foram engolidas pelo Congresso sem que fossem urgentes, sem que tratassem de assuntos realmente relevantes e, em muitos casos, sem que atendessem aos dois requisitos da Constituição. Isso por omissão de sucessivos presidentes da Câmara e do Senado e por abuso dos presidentes da República, de José Sarney (1985-1990) até Dilma Rousseff, sem exceção. Até MP sobre videogame foi considerada urgente…

O problema, no caso, é que Renan agiu certo pelas razões erradas — na verdade, erradíssimas.

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Janot com um exemplar da Constituição: ela assegura que o Ministério Público, do qual é chefe, é independente do governo, do Congresso e do Judiciário © Foto: Agência Brasil

O senador teria tomado essa atitude em represália ao governo pelo fato de seu nome figurar na lista do procurador-geral.

Ocorre, porém, que o procurador-geral da República goza de independência em relação ao governo, ao Congresso e ao Judiciário. Ele não é de forma alguma subordinado ao Poder Executivo, nem à presidente da República, e muito menos ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que é seu frequente interlocutor, mas não seu superior hierárquico.

Janot é o chefe do Ministério Público, e está lá, no parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição: “São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional” (o negrito é nosso).

Renan, então, atirou no alvo errado. Tecnicamente, o governo não tem nada a ver com o procurador-geral, e não passam de boatos — que deixam mal Janot — as versões postas a circular por aliados de Renan segundo a qual o chefe do Ministério Público Federal teria agido sob “forte influência” do governo para incluir o nome de Renan na lista, que decorre das investigações da Operação Lava-Jato.

O que temos, então, é uma comédia de erros — se o presidente do Senado agiu como deveria ao devolver a medida provisória, ótimo; mas, se foi em “retaliação” ao governo, a coisa terá sido duplamente um absurdo: 1) uma medida desse tipo deve ser tomada exclusivamente para cumprir a Constituição, e não como picuinha de aliado irritado com o governo; 2) o presidente do Senado não pode partir do pressuposto de que o procurador-geral se tornou um menino de recados do governo.

A reputação de Janot está em jogo não apenas neste episódio, mas em tudo o que se refere ao petrolão. Ele poderá escolher se entrará na História pela porta da frente ou se se tornará um pé de página, de quem se escafedeu por uma janela dos fundos.

Renan parece apostar na segunda opção. Os brasileiros de bem preferem acreditar na primeira.

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29 Comentários

Maurício em 09 de março de 2015

Malditos PeTralhas!!!!!

Rose em 08 de março de 2015

Típico cidadão bananense, mequetrefe...

analu em 05 de março de 2015

Janot, indepedente? Então por que não incluiu Dilma, e Lula, citados por Alberto Youssef: "eles sabiam de TUDO" Desculpe, mas aí é demais.

Angèlìka em 05 de março de 2015

Os PALHAÇOS tiveram que tirar a pintura da cara. Estão "obrigatoriamente" na TV, na Web, na NET, nos Quintos dos Infernos e na POLÍCIA! Nas NUVENS ficaremos NÓS, um dia. MAS FICAREMOS. - JANOTamos você...Procurador. O país está fanaticamente IRRITADO.

Danilo Alvares em 05 de março de 2015

A razão que o Renam ficou muito chateado não foi essa não. O que ele não gostou foi que o "pizzaiolo" Janot atendeu ao pedido do Planalto e "aliviou" a cara de petistas menores e não livrou a dele, Presidente do Senado, nem do Cunha, Presidente da Câmara.

pedrao em 05 de março de 2015

E lembrar que a "Lava-jato" começou em um posto de gasolina, por causa de um ex-vendedor de pastel... E suas consequências estão abalando a república... Quem garante que os mesmos crimes não estão ocorrendo em outros pardieiros do estado republicano? Afinal, coragem e safadeza é o que não faltam aos corruptos e corruptores! Banestado,Mensalão, Petrolão, Correios,BB, Caixa, BNDES,Abreu Lima,etc,etc,etc! Passar a limpo este país, não será nunca uma tarefa hercúlea! Sera´sempre ,uma tarefa impossível!

vitorio em 05 de março de 2015

Setti esse Janot é um vendido e vassalo do planalto, não é possível passar a régua (dele, minha não) e não achar nada do Lula e da Dilma ou não leu as delações ou a Veja e todos os outros veículos de comunicação são mentirosos, eu prefiro acreditar nos veículos.

Edson em 05 de março de 2015

Passou por aqui um saci´pererê abraçado com o papai noel, Sr SETTI- aventar a possibilçidade de que existe alguma coisa boa em Brasília é ser crédulo demais...Por acaso só existe inocente por lá?? até as pedras sabe que somos asaltados desde Cabral e que, em nome da governabilide, é feito vista grossa por todos. Já esqueceu o que o ALCKIMIN disse no auge das manifestações de 2013??- "o povo não sabe de nem 10 por cento"- então, os santos deveriam contar os outros noventa por cento, que tal??- o fato éw que pagamos pela democracia MAIS CARA do mundo, isso sim.Pelo menos ainda vivemos dentro dela, mas até quando?. às custas de vermos senhores rolando pela calçada em frente a hospitais, pedindo por socorro?- crianças queimadas em ônibus como ocorreu no Maranhão da dona Roseana, também acusada de ser ladra?- Tá Na hora de deixar esta terra dewscer ladeira abaixo, quiem sabe se reergueria com mais decência? -Vamos dar nomes aos bois, sem medo ou vamos nos borrar até quando?. Notei que os comentários com uma crítica mínima que seja à postura do Aécio,(votei nele) são ignorados nesse blog,estamos orfãos, precisamos de mais contudência e não vemos isso no PSDB, parece um bando de frouxos, com medo de quebrar politicamente um país que já foi para a lona faz tempo. TRISTE!!!

Cidadão Quem em 05 de março de 2015

Nesses momentos, a lógica é de grande assistência. Ou Renan está certo agora, ao devolver a medida provisória por injuridicidade, e teria errado no passado, por haver aceito centenas de medidas na mesma condição, ou Renan está errado agora, havendo agido com acerto, no passado, por ter aceitado as medidas provisórias de então. De um modo ou de outro, Renan está completamente errado, pois age casuisticamente, administrando o Congresso e o Senado Federal como se fora a mercearia da esquina. . Além disso, o homem público não age imotivadamente. Deve sempre haver um motivo para seus atos, e, acima de tudo, esse motivo deve ser de conhecimento público. Motivos inconfessáveis, faniquitos e politicalha do mais rasteiro escalão não são argumentos válidos para que se pare o Congresso Nacional e se negue ao país, por exemplo, sua lei orçamentária. Renan e outros, como ele mesmo, devem entender que não trabalham para Dilma, para o PMDB/PT ou para o governo. São agentes públicos, os quais deveriam dedicar-se ao serviço pela nação e seu povo. . Entendemos, agora, a razão de o IDH de Alagoas ser tão baixo...

Walter em 05 de março de 2015

Acredito na 2 opção.

Dona Cida em 05 de março de 2015

Ahhhhhhhh sou brasileiiiiiiiraaaaaaaaa com muito... Euuu acreditoooooooo, eu acreditoooooooo, eu... O Brasil tem as "autoridades" mais sérias e honestas deste planeta, só que elas fazem os crime compensar. Brasil um país para bandidos!!!

geova souza em 05 de março de 2015

Renan esta certo, a quadrilha de bandidos a qual jano t faz parte, nao deve tratar seus iguais com essa traiçao. .

RONALDE em 05 de março de 2015

Um pé de página, de quem se escafedeu por uma janela dos fundos. Essa é a posição que o Janot escolheu ao fazer um acordo com o Cardozo nas famosas reuniões fora da pauta. Tira Aécio, tira Lula, põe Renan e Cunha. E la nave vá.

Silvio em 05 de março de 2015

Sou brasileiro e me considero do bem. Mas sou mais pela segunda hipótese. Acho que Janot age sob influência da planalto. Existem evidências aos montes dessa sua atitude não muito recomendável. Primeiro ficou aliviado em saber que Dilma e Lula não estavam na lista. Depois se encontrou às escuras com o Ministro da Justiça, que todos sabemos ser um advogado de defesa do governo e do PT. O caso do assalto à sua residência também causa sérias dúvidas quanto à veracidade. Demorou para comunicar e os criminosos roubaram só o controle remoto do portão de sua garagem. O que fazia o controle da garagem em casa quando todos os moradores estavam ausentes? E finalmente pediu abertura de inquérito quando existem provas para o indiciamento de muitos dos arrolados. Para mim Janot não é confiável.

João Alves em 05 de março de 2015

Demorou mais já se sabe em que se transformou o petróleo: num tremendo pastelão, sem tirar nem por ! Com a experiência adquirida no mensalão, com todos já soltos em menos de 1 ano de cadeia, na grande maioria domiciliar, aqui tranquilamente nem pelo vexame de 1 só dia na prisão terão que passar e, claro, como no mensalão, nada a devolver ! Agora é só aguardar quando entrarão com os pedidos de indenizações e rendas mensais vitalícias, como as quase 10 mil concedidas a todos os terroristas de 1964, com pagamentos à vista de R$ 3 milhões e rendas mensais vitalícias em torno de R$ 100 mil !

Moacir 1 em 05 de março de 2015

Setti, Para além de todas as crises ,ainda temos a "brincadeira" fiscal... Oremos! http://oglobo.globo.com/brasil/sem-mp-governo-agora-teme-reacao-das-agencias-de-risco-1-15495348 Abraço

pedeprasair em 04 de março de 2015

É isso aí Dilma tirou o dela e do barbudo da reta e deixou de sacanagem os caciques do pmdb na lista, para tentar recuperar o comando , que já perdeu faz tempo. Briga de pilantras...

Ciro Lauschner em 04 de março de 2015

Na verdade, Renan tem uma linha de pensamento e experiência longa de quem não precisa respeitar as leis.Para ele é dificil compreender essa independencia, porque em sua vida pública sempre contou com os "esquemas" que furavam as leis.Cardoso, nosso ministro da Justiça, no afã de se dar uma importância que não tem, deu uma segurança a ele, de que estaria no controle da tal lista.Agora, parece que Cardoso é o ministro atrapalhado de sempre e vale tanto quanto uma caixa de fósforos.E enquanto isso, o recem começado governo Dilma está todo dia mais perto fim.

domenico em 04 de março de 2015

Essa é a "minha vingança será maligna" do Renan ! Mas, fazer esse tipo de "retaliação" só deixa bem claro que, se o nome dele estivesse fora da "Lista do Janot", a confraternização com a Presidente e demais aliados, seria regada a muitos abraços e tapinhas nas costas ! Não adianta fazer beicinho, nem espernear, pois você já foi "dedurado", Renan !

Orlando Nicolau em 04 de março de 2015

Só existem três situações neste pais que justifiquem a celeridade de uma Medida Provisória; MP para acabar com a vergonha da Saúde Pública imediatamente, MP para acabar com a Violência Gratuita que assola o pais que bate todos os Records em assassinatos, MP que proíba o Governo de contrair Dividas, para suprir os desmandos, tem mais uma. A MP que acabe imediatamente com a Remuneração dos políticos que se candidatam a cargos eleitos pelo povo, porque politica não devia ser emprego, politica devia ser missão.

Clemente em 04 de março de 2015

A que ponto chegamos! Estamos à mercê de um caráter desse tipo. É tremendamente lamentável o que está ocorrendo nesses últimos meses. O país que produz está sangrando. Aquelas pessoas no Poder, pelo menos as que ainda possuem algum resquício de dignidade, estão esperando o quê para agirem? Que a população se mate nas ruas?

luiz em 04 de março de 2015

O JANOT ,NÃO COLOCOU NA LISTA O LULA E A DILMA,ISTO DEIXOU O RENAN E O COLLOR ENRAIVECIDOS !!!!!

JElias em 04 de março de 2015

Penso diferente.Renan é um tremendo de um mala,e conhecendo suas falcatruas,e pensando no que virá da delação do petrolão,procura tomar atitudes que são simpáticas á oposição,buscando ampliar apoio para preservar sua vida politica.

Armando em 04 de março de 2015

"Siga o dinheiro, e você descobre quem é o chefe e o responsável pelo crime", juiz federal Sergio Moro

Ismael Pescarini em 04 de março de 2015

Renam para Dilma: Você e Lula estão na lista? Não! Então por que eu estou? Simples assim!

Ismael Pescarini em 04 de março de 2015

Me parece que trombar, e atropelar, o Planalto seja a melhor opção para o enrolado Renam a essa altura. Ganha quem tem mais força. O governo, ou desgoverno, acabou. Quem será o próximo Rei após o impeachement? Mas isso é o de menos para mim. Eu quero é saber o que a oposição vai propor para resolver o grande imbróglio econômico. Espero que ponham na mesa condições para aprovar o ajuste fiscal e não adotem a estratégia de expectadores do incêndio de Roma.

Dacem em 04 de março de 2015

Renan pede para sair ! Melhor saia !

Roberto em 04 de março de 2015

Também há uma razão constitucional importante a justificar o não recebimento da Medida Provisória em questão: é que não é possível o aumento de tributos (como no caso das alíquotas de contribuição das empresas) por meio desse recurso, somente através de lei em sentido formal.

Meia Verdade em 04 de março de 2015

Excelente....excelente.

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