Supremo reinicia amanhã julgamento sobre se mulheres podem abortar fetos com anencefalia

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STF retoma julgamento de aborto de anencéfalos (Foto: Gervásio Baptista / SCO / STF)

O Supremo Tribunal Federal retomará amanhã o julgamento, interrompido por pedido de vista de ministros, de uma ação que solicita a descriminalização do aborto praticado quando se comprova que a mulher grávida carrega dentro de si um feto desprovido de cérebro.

Na prática, uma decisão favorável do Supremo à causa ampliará os casos de aborto não punidos pelo Código Penal, atualmente restritos a dois casos: se não há outra forma de salvar a vida da gestante e na gravidez resultante de estupro.

Leia mais sobre este importante tema na Agência Brasil.

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  • Esron Vieira

    Creio que o supremo não criará problemas, logo depois que se aprove a eutanásia em casos especificos.

  • Reynaldo-BH

    Esta sim é uma decisão histórica ser tomada pelo STF.
    é sempre importante ter-se em mente que esta Corte está sujeita exclusivamente a julgar ações que envolvam a constitucionalidade das leis do Brasil. Não se julga méritos ou ritos processuais.
    Quando o STF é chamado a dar a última palavra, está em jogo a adequação da norma jurídica a Lei Maior.
    É dentro desta visão que se dará o julgamento de amanhã.
    Podem haver ministros que tenham convicções morais, religiosas ou comportamentais que os levem a uma ou outra opinião acerca da matéria. E isto deve ser isolado no momento de julgar.
    A discussão – espero – se dará sob a luz da interpretação da regra constitucional.
    O que é VIDA? Quando ela se inicia? Qual norma constitucional está sendo – ou não – confrontada com a interrupção da gravidez de feto anencéfalo?
    A anencefalia é uma sentença de morte? Até onde a ciência pode, hoje, garantir a sobrevida do nascituro ou a morte inevitável? Até onde a Constituição garante o direito do nascituro e da mãe? Os debates entre os litigantes (OAB, Igrejas, Associações médicas, etc) deverá ser histórico.
    Aguardo os votos dos ministros Marco Aurélio, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso Mello. Deverão ser aulas de Direito Constitucional.
    E que tenhamos uma decisão afeita à lei. E não aos preceitos éticos que podem, em alguns casos, serem justos e corretos mas que do mesmo modo, podem ser contrários à Constituição.
    Com certeza uma longa sessão. Que acompanharei.

  • Pedro Luiz Moreira Lima

    Amigo Setti:
    Tem colunistas aí pregando a volta da Inquisição.
    Tomara que não leiam sua coluna – queimadura dói pacas!e não quero ser vítimas deles.
    Um grande abraço
    Pedro Luiz

    E como tem, Pedro Luiz…

    Ainda somos muito atrasados nesse terreno, como em tantos outros que concernem aos direitos das pessoas.

  • relume romano

    Temos de tentar ser-mos conscientes de nossas origem usando muito de nossos princípios para que as diversidades de opiniões sejam preservadas cada um no seu credo.