Transparência Brasil afirma: fim do “privilégio de foro” para determinadas autoridades e políticos é “um equívoco que beneficiará os corruptos”

(Foto: ello.org)

Amigas e amigos do blog, achei importante compartilhar com vocês uma curta e dura análise que a respeitada organização Transparência Brasil faz da possibilidade de o Congresso extinguir o chamado “foro privilegiado” para julgar crimes de diversas autoridades. Há várias propostas de emenda constitucional a respeito, a principal delas de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

O “foro privilegiado” parece isso mesmo — um privilégio — para os supostos beneficiários, mas, na verdade, é um benefício para a sociedade, pelas razões expostas pela Transparência, com as quais concordo plenamente.

Em resumo, a Transparência Brasil — “uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção”, segundo sua própria definição — considera que o fim do instituto é “um equívoco que beneficiará os corruptos”.

Segundo a Constituição, o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades, têm direito de serem julgados somente por instâncias superiores da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Vejam por que razões a Transparência Brasil, com todo fundamento, considera ruim para o país que o suposto “privilégio” seja extinto:

“Em meio às diversas medidas precipitadas que passaram a ser propostas a partir do momento em que os políticos brasileiros foram desancados nas manifestações de rua, reaparece a ideia de eliminar o privilégio de foro para deputados, senadores e outros ocupantes de cargos públicos.

“Não havendo privilégio de foro, os processos contra esses políticos correrão na primeira instância, seja nas Justiças estaduais, seja na Justiça Federal. Se condenados, recorrerão aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Federais.

“Se os recursos a essas instâncias forem negados, recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em outras palavras, se os processos nos tribunais superiores já demoram anos e anos para se concluírem, levá-los para a primeira instância só fará aumentar ainda mais esses tempos.

“Pode-se ter certeza de que, se condenações já são difíceis hoje, se tornarão praticamente impossíveis caso o privilégio de foro for eliminado.

“Uma consequência direta da medida será o cancelamento de todos os processos que atualmente correm no STF e sua remessa aos níveis inferiores da Justiça.

“Por exemplo, o processo do Mensalão, o processo do Mensalão mineiro, os processos contra o deputado Paulo Maluf etc. etc.

“Pode-se ter certeza de que, na hipótese de aprovação dessa ideia despropositada, nenhum dos réus desses e de outros processos cabeludos será punido em tempo finito.”

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  • Sylvio Haas

    A palavra “privilégio” é uma faca de dois legumes. E o que podemos fazer para impedir essa alteração, agora que a bola já tomou embalo?

    Pressionar o Congresso, legitimamente. Temo que seja meio tarde para isso. Se for aprovada, pressionar o Congresso que surgir das urnas de 2014 — VAMOS VOTAR BEM! — para que retire da Constituição o dispositivo.
    Abraço

  • Bruno Sampaio

    Caro Bruno, não dá para admitir essa “técnica” dos bandidos cruéis que você menciona, nem de brincadeira, num comentário.
    Desculpe ter deletado.
    Sei que você compreende.
    Abraço

  • ZM

    Acho que o foco é outro. Se os processos tramitarem na 1a. instância isso acarretará mais tempo de análise, a saída é REFORMAR o mastodôntico judiciário, atualizar todos os códigos defasados – a cargo do nosso operante legislativo – para que que possamos chamar a justiça de Justiça.

  • Eduardo

    Olá.
    Por mais incrível que pareça, o Reinaldo Azevedo falou a mesma coisa. Só que antes do Transparência Brasil.
    Dá-lhe Reinaldo!!!

    Abs

  • Bruno

    Além de interessante, o ponto de vista é pertinente.
    .
    O país se dá ao luxo de construir uma obra de arte para abrigar uma coisa chamada TSE – como sempre, tudo na casa de milhões multiplicado por 100.
    .
    Poderia, no mesmo lugar, abrigar um tribunal especial para corrupção. Havendo – HAVENDO ! – vontade era fácil e rápido de colocar em andamento. E com TV, tipo TV Justiça, para que fosse tornado publico o andamento da coisa.
    .
    Sendo a corrupção e mau uso do dinheiro publico a maior preocupação dos Brasileiros eu, na minha ingenuidade, apenas posso pensar que essa será a situação que carece de medida urgente a ser discutida e implementada. Mas quem sou eu…
    .
    Fica uma contribuição. Não fosse o fato de este blog estar cada vez melhor, deveria mesmo era ir pregar para o deserto !

  • Carlos

    Discordo um pouco da tese da Transparência Brasil…
    O que importa é a condenação política, se o sujeito for condenado na 1a instância, mesmo que possa recorrer depois, politicamente fica ruim para ele. O ideal é que os processos de corrupção envolvendo políticos tenham prioridade e tramitação especial, isto é, que sejam sempre os primeiros da fila, e se possível, que tenham também júri popular e obrigatoriamente ampla divulgação, inclusive, julgamento televisionado.

    Acho dificílimo um modesto juiz de um Estado pobre condenar um figurão. Até morte pode sair, como já ocorreu. Não condena, não. A Transparência tem total razão.

  • Dexter

    Ô raça!
    Se correr o bicho pega se ficar o bicho come.
    Não tem um jeito de fazer como na China, onde o equivalente ao Ministro dos Transportes foi condenado à morte por corrupção?
    Não sei detalhes mas ouvi essa notícia essa semana.
    Parece que a pena pode ser revertida em prisão perpétua mediante algumas condições, alternativa que discordo quanto ao Brasil.
    Que não quero continuar sustentando vigarista!

  • Paulo

    Cuidado, o PT jogou um bode na sala pra distrair os críticos.
    A proposta dos estudantes de medicina ficarem mais dois anos no curso, trabalhando na rede pública de saúde é um bode, pois todos ficam distraídos com isto, enquanto a proposta de chamarem médicos estrangeiros passa de fininho com menos criticas.
    A tática é velha, colocam duas propostas, uma pra ser sacrificada propositalmente, enquanto a outra, a principal, acaba sendo aprovada.

  • wilson

    Bandido é assim primeiro a utilização do supremo como foro era a salvação da lavoura, mas agora parece que o negócio é ruim, daí querer optar pela estancia comum.

  • Maria MG

    Setti dideus! Como vamos fazer agora? Quem vai falar isso para os obtusos políticos? Eu também concordo com essa ideia que você apoiou. Parece com a história do voto não secreto geral. Todo mundo está adorando, mas dizem que tem coisas que, se forem abertas, podem gerar até perseguição. Setti, você não pode ir lá no Congresso explicar para eles? Ou melhor, falar no JN para o povo entender e se manifestar contra?

    Cara Maria, faço meu modesto papel aqui no blog. Como diria o dr. Ulysses, não vou além de meus chinelos…
    Abraço

  • santos

    oi, nao consigo acessar artigos atuais da Transparencia Brasil , so os anteriores a 2007, como acessar oa atuais??????

    Lamento, caro Santos, mas você deveria dirigir a pergunta a eles, por meio do site.
    Eu, sinceramente, não tive essa dificuldade.
    Boa sorte.

  • Glauco Fonseca

    Ricardo Setti, sugiro cautela na análise das manifestações da Transparência Brasil. Em primeiro lugar, notar que ela foi AFASTADA da Transparência Internacional pela composição de seu conselho e pelas divergências de método, que centram foco nas atividades do Legislativo, deixando passar batidas as ocorrências de corrupção dos Governos Lula e Dilma, amigos de fé de Cláudio Abramo. Aliás, Se vais ser grosseiro com os leitores, farás o mesmo que faz o Senhor Abramo. Eu possuo coleção de e-mails com ele onde ele se mostra uma pessoa desrespeitosa e nada transparente. O site dele – http://www.transparencia.org.br está desatualizado e completamente fora do contexto. Se há outro, poderias informar aos teus leitores?

  • O ANTIPETRALHA

    Discordo, Setti. Processos iniciados em instâncias superiores são demorados também, sobretudo quando encontram juízes companheiros que querem atrasar o feito. Não vejo muita diferença. O mensalão é um bom caso disso e só não demorou mais por causa da opinião pública.

    Eu penso que o Congresso deveria fazer alguma lei para acelerar o Judiciário. Quem já trabalhou em fóruns sabe que num fórum pode haver uma vara eficiente e outra não. Eu creio que o Congresso poderia fazer uma norma dando poder ao CNJ para punir varas ineficientes, do juiz ao escrevente. Quem faz corpo mole tem de ser punido. Apliquem multas administrativas em quem gosta de fazer tudo nas coxas. Não se trata de reduzir o salário de ninguém, mas de multar servidores relapsos. Confesso que não fiz uma reflexão aprofundada sobre isso(pensei nisso agora) para saber da viabilidade jurídica ou prática de multar essa quadrilha de relapsos, mas acredito que seja um bom caminho para a sociedade pensar num sistema de Justiça que funcione.

    O ANTIPETRALHA

    Caro Antipetralha, você não vê diferença, mas ela é enorme. Se nos tribunais superiores os processos demoram — como de fato ocorre –, imagine se eles começarem lá na instância mais modesta. Vai demorar três, quatro vezes mais. Equivale à total impunidade.

  • O ANTIPETRALHA

    “Caro Antipetralha, você não vê diferença, mas ela é enorme. Se nos tribunais superiores os processos demoram — como de fato ocorre –, imagine se eles começarem lá na instância mais modesta. Vai demorar três, quatro vezes mais. Equivale à total impunidade.”

    Sim, pode ser. Do forma que as coisas estão, o fim do privilégio de foro poderá significar mais impunidade. O que eu quis apontar e talvez não tenha sido claro é que este ponto é secundário, não central. Para a esculhambação acabar de fato, é preciso que a Polícia investigue, o Ministério Público denuncie, os Juízes julguem e os condenados sejam punidos com rigor. Como fazer isso? Há muitas falhas de estrutura (equipamentos, informática etc), mas também falta vergonha na cara para a burocracia funcionar. Aliás, as manifestações de junho tiveram um ponto bem positivo que foi a manifestação de vergonha das pessoas. Lembrei também de um texto da coluna dizendo que é preciso investir na certeza de punição:

    http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/classificar-crimes-como-hediondos-nao-significa-que-seus-autores-sejam-punidos-veja-este-caso/

    Sem dúvida, é preciso fazer o crime ser um péssimo investimento. Hoje, infelizmente, o crime compensa para o bandido. Para a sociedade com certeza não compensa. Mas o que pode fazer uma pobre sociedade comandada por presidiários? Engraçado, antes era comandada por condenados por crimes, hoje o sujeito cumpre pena e é ao mesmo tempo congressista.

    O ANTIPETRALHA

  • Ixe

    O fato é que se os processos contra CorruPTos se iniciarem nas primeiras instâncias, será o coroamento da esculhambação, pois além de demorarem muito mais, subindo de instâncias , da primeira para a segunda, passando pelo STF até o STJ; muitas juízes das primeiras instâncias estão literalmente nas mãos de coronéis do atraso; Imagina um juíz “apoiado” pelo Sir Ney noMaranhão, tendo que julgar um caso de corrupção do coroné, como fica ?
    – Seria o fim da possibilidade de se chegar a julgar grandes esquemas de corrupção, como o da Quadrilha do Mensalão, que simplesmente não existiria se o processo tivesse sido iniciado nas primeiras instâncias.

  • Domingos Jr.

    Confesso que não sou jurista e acho que a jurisprudência brasileira tem coisas muito curiosas (um bandido disparar uma AK-47 no meio de uma cidade espera julgamento em liberdade e não é considerado um perigo público – como aconteceu aqui no Rio no caso do Hotel InterContinental; bandido condenado em primeira instância espera apelos em liberdade pela presunção de inocência – mesmo o próprio juciário já tendo dito que ele é culpado; etc.) mas não entendo como processos já julgados (e.g. Mensalão) podem voltar à primeira instância. Lei retroativa?

  • Paulo Suniga

    Caro Setti,
    A mesma pressão que retirou este escarnio é a mesma que irá fazer o judiciário e as famosas leis protelatórias se moverem….
    Ou tem alguém aqui que duvida das mobilizações, sem estudo e sem foco definido, conseguiram abater em pleno voo uma reeleição dada como certa.

    E sabe mais o que conseguiu?? Conseguiu Confundir os sábios estes sim estão até agora desconsertados .

    Cito um exemplo aqui em MT um larápio, deputado estadual e pasmem até outro dia Presidente de Assembleia , com mais de 106 processos por improbidade, com o tal escarnio, conseguiu ficar até hoje sem um minuto de cadeia por conta de “demora” do TJ/MT em julgar.. que só será feito agora por imperatividade do CNJ que deu prazo de 40 dias para julgar os processos parados. Valor do rombo 200 milhões

    Nunca vi tanta descrença em um grupo só.
    Creio piamente em novos tempos.

    Paulo Suniga

  • jandira gomes

    Está na hora da Transparência Brasil ir para a rua e denunciar esta barbaridade. Uma bandalheira desta precisa ser gritada aos quatro ventos. E este tal de deputado Rubens Bueno-PPS-PR, deve ter interesse bem definido para propor uma excrecência dessas.

  • Corinthians

    Setti,
    Eu também já havia percebido isso, acredito que até fiz um comentário desse “oportunismo” em outro post.
    O fim do foro privilegiado será aprovado com votação recorde, assim como foi derrubada a PEC que limitava as investigações do MP.
    E a reforma do judiciário, reduzindo o número de recursos, será empurrada com a barriga.
    Só as urnas podem mudar esta situação…

  • João

    Negócio é começarmos a enviar emails para os “nobres” deputados e senadores para pedir que não votem em certas matérias. Assim eles ficam sabendo que estamos vigilando.. Parece que você disse que não dá mais tempo Setti, mas seria bom que todos aqui fizessem o mesmo. Enviar emails direto ao congressitas, pois assim vamos dizer que estamos de olho e estamos sabendo das tramóias. Se a gente não se manifesta eles pensam que estamos concordando…