Uma história pessoal atravessou meu caminho e servirá aos leitores deste espaço como um entre milhões de exemplos de como a burocracia da nossa legislação e do Judiciário conseguem infernizar a vida quotidiana do brasileiro.

Uma pessoa de minha família tem um pequeno apartamento, de 45 metros quadrados, num edifício situado em bairro de classe média alta em São Paulo. Sala, quarto, banheiro, minicozinha, pequena varanda.

Lá pelas tantas, em 1999, a estatal de saneamento do estado, Sabesp, resolveu recadastrar o prédio de residencial para “comercial”, uma vez que parte dos apartamentos eram flats, regidos por legislação especial. O condomínio entrou em juízo e os moradores passaram a contribuir mensalmente com uma quantia em dinheiro para o caso de perderem a ação e terem que pagar a diferença nas contas atrasadas da Sabesp.

O condomínio perdeu a ação em primeira instância.

Recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paul – e ganhou.

Ambas as partes ingressaram no tribunal com uma medida denominada embargos de declaração, por razões distintas. Os embargos do condomínio foram julgados procedentes, os da Sabesp, não.

A Sabesp ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Ou seja, uma causa de conta de água de um condomínio consegue chegar até o segundo tribunal mais importante na hierarquia do país, com seus 33 ministros.

O STJ negou provimento ao recurso da Sabesp.

A empresa não desistiu: ingressou com novo tipo de recurso, o chamado agravo de instrumento.

O STJ negou.

A estatal insistiu: interpôs outro recurso, admitido por nossa legislação, o agravo regimental – se contarmos bem, o sétimo recurso em uma causa sobre conta de água.

O STJ negou por unanimidade.

Passado determinado prazo, o caso transitou em julgado – ou seja, ficou definitivamente resolvido.

A estatal reembolsará o condomínio em pouco mais de 1 milhão de reais por contas cobradas a mais desde 1999. O dinheiro será dividido por 136, número de apartamentos. Quem possuir mais de um, fica com uma quota adicional dos 7 mil e poucos reais que caberão a cada um.

Uma ação, sete recursos e onze anos para resolver o caso.

Este pequeno exemplo individual mostra como a multiplicidade de recursos propiciada pela legislação inferniza a vida do cidadão. Por que não apenas limitar o caso, tão simples, a uma sentença do juiz de primeira instância e, decidida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado, tornar-se decisão final?

O pequeno exemplo também mostra outra razão da superlotação dos tribunais: quando governos ou estatais são parte em processos, utilizam todos os recursos possíveis e imagináveis para empurrar com a barriga o momento de pagar a conta a que o cidadão (ou a empresa privada) tem direito.

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25 Comentários

paulo rirbeiro em 28 de novembro de 2014

um exemplo do desleixo que é o nosso judiciário, para quem não tem recurso para recorrer como fica, quer dizer que a justiça só é feita para quem tem o recurso e advogado. esta é uma pouca vergonha, agora imagine os escândalos atuais, como ficarão, eu provavelmente não verei o final, estou com 65 anos. espero que meus netos veja, estou providenciando todas as anotações a respeito para que eles vejam. como era o nosso governo, uma roubalheira, e o que é pior ainda ladrão com toga, um STF submisso, senado e câmera sob controle, não podem sair , como se diz na gíria popular ESTÃO COM RABO PREZO, se aqui diz que juiz é DEUS,

Marcelo em 28 de novembro de 2014

Vou fazer um comentário que, possivelmente, será objeto de intensas críticas: "O fato revela a incongruência do sistema legal, não do Poder Judiciário, que existe para aplicação das leis feitas pelo Parlamento tupiniquim. E valoriza a figura do intermediário, ou seja, do advogado que, rigorosamente, tem interesse na incongruência. A questão é de mercado de trabalho e não de Justiça.

Ricardo Ventura em 27 de novembro de 2014

Só conhece a porcaria que é a justiça brasileira quando o cidadão de bem precisa da mesma! o que aconteceu com o novo CPC ? Sérgio Moro e JB são exceções!

carlos ferreira em 26 de novembro de 2014

A verdadeira razão e essa mesmo "O pequeno exemplo também mostra outra razão da superlotação dos tribunais: quando governos ou estatais são parte em processos, utilizam todos os recursos possíveis e imagináveis para empurrar com a barriga o momento de pagar a conta a que o cidadão (ou a empresa privada) tem direito.". Para cobrar eles são celéres, te executam em uma vara de fazenda, quando até mesmo o imposto já prescreveu, mas para pagar....

JB Figueiredo em 26 de novembro de 2014

Mais uma demonstracao de que o Brasil e um pais primitivo sem sistema juridico operante. E parte da sindrome do "nada funciona".

DIZ em 26 de novembro de 2014

Até parece que os que fazem as leis no Brasil, são os advogados , os quais se beneficiam de toda está burocracia.

Adams em 26 de novembro de 2014

Minha esposa tem um precatório alimentício a receber das Prefeitura Municipal de São Paulo há mais de dez anos e nada acontece. Se demorar mais um pouco talvez ela possa utilizá-lo em um nível mais elevado (o céu).

João Alves em 26 de novembro de 2014

E uma vergonha para o jurídico da Sabesp, também !

marcos em 26 de novembro de 2014

É verdade que o Judiciário encontra-se abarrotado de processos. O maior "cliente" do judiciário é o próprio governo, as concessionárias e os bancos. O acervo decorrente de tais clientes, muitas das vezes impedem a apreciação de outras demandas da população, do jurisdicionado. As nossas leis procedimentais também colaboram para o atraso e precisam aperfeiçoamento. Não menos verdade, no entanto, é a própria leniência do judiciário com os famosos feriados prolongados, "enforcados", recessos, e significativo número de juízes acomodados, enfadados que preferem as "escapadas" em Miami,Paris e Nova York, nesta ordem. Inobstante, é preciso ressaltar que ainda existem magistrados de envergadura e escol no judiciário.

Renato em 19 de novembro de 2010

Estou tendo problemas que nunca esperava ter com o sistema judiciário brasileiro. Verifico que o tão alardeado segredo de jústiça esta sendo uma perfeita desculpa para proteger a juíza em questão, para esconder suas arbitrariedades e sua falta de vergonha na cara. Gostaria se possível mostrar a todo Brasil o meu processo, infelizmente não é permitido, para divulgar o que acontece nas salas das juizas e nos cartórios do nosso sistema ineficiente na calada da noite. Concordo com o Lula quando ele disse que existe uma caixa preta...sim ela existe...pois verifico a sacanagem existente. Hoje verifiquei que a JÚSTIÇA no Brasil não funciona. Vou recorrer ao Conselho de Magistratura para ver se algo acontece. Verifico que a juiza engaveta o processo....sim é a juiza e não o sistema em si. Acredito que o que acontece comigo esta acontecendo a milhares de brasileiros. Verifiquei que uma das principais causas das mazelas que assola este país é o nosso sistema judiciário.

jefferson em 18 de novembro de 2010

A reforma do judiciario andaria muito quando a midia e a população parar de tratar o judiciario como uma confraria de querubins. Parece que tudo que essa gente fala (judiciário)é a materizalização da verdade e da justiça. Como se eles fossem melhor que o executivo e o legislativo. Dos três poderes é o mais obscuro e corrupto.

Eduardo Fernandes em 18 de novembro de 2010

Caro Setti, O MELHOR NEGÓCIO DO MUNDO É COMPRAR O JUDICIÁRIO BRASILEIRO PELO PREÇO QUE ELE VALE E VENDÊ-LO PELO PREÇO QUE ELE ACHA QUE VALE.

Lilian em 17 de novembro de 2010

Setti, Um termo utilizado por um Padre que escreveu um artigo com o termo "abortista" foi "parar" no STF. Olavo de Carvalho - Juizes do STF são Analfabetos http://www.youtube.com/watch?v=iO51Td_Qht0 Abraços!

Eduardo em 17 de novembro de 2010

eh eh eh...infelizmente, penso que a contagem dos anos ainda nao pode ser encerrada, pois falta RECEBER a grana e isso vai levar mais uns aninhos...esse é o Brasil, que o sistema jurídico favorece o calote, o golpe, o achaque dos juridicamente mais frágeis, a começar pela Uniao, devedora de bilhoes aos cidadaos...

Augusto Marcacini em 16 de novembro de 2010

(continuando...) Além da ineficiência e da falta de recursos que atinge o Judiciário, duvido que exista, em qualquer outro país civilizado, um setor público que ocupe de 60 a 70% de seu Poder Judiciário e que resista sistematicamente a cumprir as decisões, tomando ainda mais tempo dessa estrutura já tão insuficiente. É por isso que essa ação demorou 11 anos. Até mesmo com os 7 recursos (alguns desses são simples de interpor e também simples de julgar), se a estrutura funcionasse, o tempo deveria ser muitíssimo menor. O julgamento de um recurso não tem quase nenhum trâmite: é um prazo para um lado, outro prazo para o outro lado, e o julgamento. Se demora décadas para julgar, é porque o processo fica na prateleira, esperando sua vez, porque há 358205803268 de outros processos que chegaram antes e não há juízes suficientes para dar conta do serviço.

Roberto Stone em 16 de novembro de 2010

Meu Caro Setti, Devo dizer-lhe que a novela ainda está no começo. Continue acompanhando e não deixe de nos informar o momento em que o Condomínio efetivamente vai recuperar as quantias pagas indevidamente. É preciso aceitar que no nosso sistema judicial, uma coisa é ganhar, outra é levar. Abração Uma pessoa de minha família, doente renal crônica, ganhou uma ação sobre diferenças salariais passadas do governo do DF e uma autoridade responsável, em vez de lhe liberar o dinheiro de que tanto precisa, mandou pagar como precatório. Provavelmente em parcelas anuais durante 10 anos. Ainda não se sabe exatamente, mas a forma mais provável é esta. E só começam a pagar em 2011. O estado paga quando e quanto quer, e os cidadãos que se danem.

Augusto Marcacini em 16 de novembro de 2010

Setti, volto aqui para mais uma vez "patrulhar" (hehe) matérias sobre leis processuais. Algumas considerações: a) Se não houvesse recursos, o condomínio em questão teria perdido a causa em primeiro grau (suponho que, com dois ganhos de causa nas instâncias seguintes, ele deve ter razão) b) É uma falácia dizer que são os recursos que emperram o processo. A prática o demonstra. Um primeiro julgamento (isto é, antes que qualquer recurso seja interposto) está demorando de dois a três anos (às vezes, muito mais...). Processos com UM único recurso (e há uma forte corrente tendente a torná-lo praticamente ineficaz) demoram cinco anos ou (muito) mais. c) Quando se fala em diminuir recursos, o discurso é mais fácil que a prática. Qual recurso eliminar? d) Embargos de declaração são cabíveis quando a sentença é omissa, incompleta, quando, por exemplo, o juiz deixou de apreciar algo que DEVERIA ter sido decidido. E pelo visto, isso aconteceu nesse caso, tanto que os embargos do condomínio foram providos. e) Pelo que dá para entender de sua narrativa, alguns dos recursos que você citou na verdade nasceram de modificações processuais recentes que justamente pretendiam... diminuir recursos e agilizar o processo (dá para ver que não deu certo, né?). Neste caso, até concordo que há algo de errado na lei... n

Maurício em 16 de novembro de 2010

Ricardo: A reforma do CPC está praticamente pronta (ainda com erros, distorções, etcéteraetal). Vai diminuir a quantidade de recursos e, SE DEUS QUISER, irá desafogar o Judiciário. Na condição de cidadão - e advogado - sinto na pele os problemas ocasionados por problemas diversos no Judiciário: falta de equipamentos, falta de funcionários, falta de Varas Especializadas... Enfim, como diria um amigo caipira: "É UMA FARTURA, MEU CUMPADI... FARTA QUASI TUDO". Tudo isso aliado a uma série de recursos e subterfúgios impressionantes. Ainda: quem mais descumpre as leis é justamente o Poder Público (e não venha criticar o PT ou o Lula, pois o problema é muuuuuito antigoooooo e abrange todos os níveis de governo). O caso colocado aqui tem a ver com a SABESP, que é de São Paulo, que é governado pelo PSDB, que teve como candidato... bem, vamos parar por aqui. Abraços. Vou escrever sobre isso. O Estado como parte é um inferno, ocupa 70% do movimentodo Judiciário e tudo que seus agentes querem, quando se trata de pagar a quem o Estado deve, é ganhar tempo. O ministro Marco Aurélio relata ter julgado um determinado feito, sob diferentes formas, 40 vezes. O primeiro advogado-geral da União na gestão Lula prometeu mudar isso, e ficou na parolagem. Abraços

bereta em 16 de novembro de 2010

Para que simplificar se complicando também dá?

Corinthians em 16 de novembro de 2010

Setti, Muito bom. Demonstra o que nós passamos por ter este estado gigante e atrasado. A burocracia é ruim demais também para pagar impostos, abrir e fechar empresas, ou seja, para praticamente qualquer atividade pró-ativa. E não temos indicação de que isso irá mudar, infelizmente. Parabéns pelo texto.

carlos nascimento em 16 de novembro de 2010

Ou REFORMAMOS o País ou seremos REFORMADOS no hospicio.

Marco em 16 de novembro de 2010

Caro R. Setti: Pois é meu amigo, direito de contribuinte ? Acho engraçado na iniciativa privada, tu recebe multa e outras coisas até por algum eventual problema de atraso e etc... Imagina se isso fosse acontecer nos serviços públicos ? Meu amigo é muito Pastelão... Abs.

Bruno em 16 de novembro de 2010

Por mais paradoxal que seja o nosso sistema judiciário é o mais injusto do mundo. Quando é que váo fazer uma reforma decente no poder judiciario. Que tal copiar o modelo americano.... Justiça Trabalhista mais uma jabuticaba made in Brazil.

Frederico Hochreiter/BH em 16 de novembro de 2010

De quanto é mesmo o reembolso, Ricardo? "1 de reais"? Mas seja ele qual for, Kafka era um profeta quando escreveu O Processo. Mesmo, presumivelmente, sem nunca ter ouvido falar sobre esse torrão do mulato insoneiro, etc. Obrigado pela leitura sempre atenta, caro Frederico. Estou com uma conexão péssima, em Brasília, tudo é demorado e a palavra "milhão" acabou sendo devorada na hora de editar o texto. Adicionei também que a quantia está sendo dividida por 136, número de apartamentos. Quem tem mais de um, recebe o correspondente em quotas. Acho, como você, que o Kafka verificaria que sua obra não é de ficção se conhecesse o Florão da América. Abraço

gaúcha indignada em 16 de novembro de 2010

Será que o sofrido cidadão brasileiro merece este judiciário??? Já não chega os desmandos em que vivemos nestes últimos 8 anos?

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