É surpreendente, por seu pragmatismo e flexibilidade em meio à pétrea burocracia oficial, a excelente iniciativa do secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, de propor que o governo baixe um decreto autorizando o repasse à ONU 5% de todo o dinheiro ilegal que o Brasil conseguir recuperar no exterior.

Só em paraísos fiscais, já há mais de 3 bilhões de dólares ilegais bloqueados no exterior que poderão ser repatriados. Como esse tipo de ação requer a nem sempre existente boa vontade dos países de destino de dinheiro sujo, a ideia de Abramovay é obter, com a cessão de parte do dinheiro, o respaldo para essas operações do United Nations Office on Drugs and Crime (Unodc), organismo das Nações Unidas de combate às drogas e ao crime.

Tal qual ocorre com outros braços da ONU, o Unodc, estabelecido em 1997, sofre de falta de recursos e a iniciativa do Brasil, caso se concretize, é pioneira e certamente adoçará a boca dos dirigentes e investigadores da agência.

A minuta do decreto já foi enviada pelo Ministério da Justiça à Casa Civil da Presidência, que é quem examina previamente a constitucionalidade e legalidade dos decretos e projetos de lei presidenciais. O decreto deve ser assinado pelo presidente Lula ainda antes de deixar o governo, no dia 1º de janeiro próximo.

DEIXE UM COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

dezoito − 2 =

Nenhum comentário

João Batista de Lacerda em 19 de novembro de 2010

27.09.2009 Lavar dinheiro em paraísos fiscais 60° Os países pobres não dispõem dos chamados “paraísos fiscais” para captar dinheiro sujo do tráfico, de organizações criminosas, dirigentes e políticos corruptos, para depois emprestá-los normalmente como dinheiro limpo. Assim, estes países pobres tornam-se reféns e escravos do escravizante agiotismo dos países ricos. Ou seja, o dinheiro sujo saiu dos países pobres e depois volta a eles como dinheiro limpo. Os países pobres perdem duas vezes: primeiro é o dinheiro que sai ilegalmente, e depois é a volta desse dinheiro na forma de empréstimos. Só o cooperativismo limpo e honesto dos países pobres, na criação de um banco internacional, com recursos próprios de ajuda mútua, pode livrá-los de escorchante situação. Aliás, o nome mais adequado para tais receptadores seria “infernos fiscais”, pois são eles que sustentam a corrupção neste planeta. Paraíso só existe um. Aquele criado por Deus para os espíritos purificados pelo batismo das virtudes.

Esron Vieira em 19 de novembro de 2010

Caro Setti, acho que não conseguí expressar de modo claro o que queria dizer. Sou péssimo em comunicação e expressão. Primeiramente eu disse que concordava que a idéia é boa. Depois mostrei minha indignação com os orgãos competentes da ONU. Pois não precisavam de estímulo pra cumprirem com o seu papel. Já que não tem outro jeito, a ideia continua sendo boa. Justamente por não lhe achar um fanático ideológico, que sou leitor constante dos seus posts. E vou dando meus humildes e erráticos pitacos. Desculpe-me por expressar sem muita clareza. Respeito muito seu trabalho. Abraços. Caro amigo, o organismo da ONU não precisa de estímulo. Ele atua, e tem funcionado bem, mas tem poucos recursos. A ideia do Brasil é muito boa porque outros países vão acabar seguindo-a e esse braço da ONU contará com mais verbas para trabalhar melhor.

Fabricio Dourado em 19 de novembro de 2010

O problema não é repatriar o dinheiro, o problema é a disposição política de ir atrás para repatriar, afinal seria comprovar um crime e alguém deveria ser punido, o que simplesmente não existe e nem existiu no Brasil. Pode até dar certo, mas duvido que algum governate irá se empenhar para trazer este dinheiro sujo apontando as corrupções.

Lilian em 19 de novembro de 2010

Setti, Quando eu começei a ler já pensei: sou contra! Recursos para o Unodoc, concordo! Mas, nem sempre todo o valor desviado é localizado como no caso da Jorgina faltam 1 bilhão. Lembra do caso da ex-advogada Jorgina de Freitas? Que desviou cerca de R$ 1,2 bilhão do INSS nos anos 90. "Advocacia Geral da União conseguiu na Justiça que Jorgina fosse obrigada a ressarcir aos cofres da Previdência R$ 200 milhões. Por isso, 57 imóveis em nome dela serão leiloados." (estadão.com) Você tem razão sobre o caso Jorgina. O bom da história é que, milagrosamente para o Brasil, ela pegou uma cadeia dura, e até um juiz de Direito envolvido na bandalheira perdeu não apenas o posto, mas a liberdade, também encarando uma cadeia pesada. Quanto à recuperação de ativos, os governos FHC e Lula muito fizeram para que tivéssemos instituições para atuar nesse terreno, e elas estão atuando. O Brasil já conseguiu bloquear mais de 3 bilhões de dólares de dinheiro sujo no exterior, que voltarão paulatinamente aos cofres públicos. O curioso é que dese bolo, há 70 milhões de dólares da conta que o deputado Paulo Maluf "não possuía" na Suíça, mas que já estão à disposição do governo brasileiro. 

gaúcha indignada em 19 de novembro de 2010

E o dinheiro retirado dos cofres públicos por um partido brasileiro da esquerda - dinheiro nas cuecas, nas meias, nas malas, não vão retornar para os Brasileiros, para a SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA............

Esron Vieira em 19 de novembro de 2010

Certamente uma boa ideia. Uma comissãozinha lubrifica qualquer burocracia emperrada. Quando era jovem ainda, assistí o filme "Cassino". Percebí que a dura realidade da comissão, faz parte do DNA humano. Infelizmente. No caso do dinheiro sujo bloqueado, ele poderia ser usado como incremento em pesquizas científicas. Algo abandonado por nossos governantes. O dinheiro sujo bloqueado poderia, sim, ter essa utilização, mas a lei determina que volte ao Tesouro, e dali a destinação é a que determina o Orçamento da República. Quanto à comissão oferecida à ONU, é uma excelente ideia que deveria ser seguida por outros países de modo a fortalecer o braço da organização que combate o crime e as drogas. Não é porque partiu do governo Lula que vou criticar uma boa ideia. Fanatismo ideológico não é comigo, caro Esron.

VER + COMENTÁRIOS
TWITTER DO SETTI