Uma Justiça que, quando enfim decide, tarda até na publicação da decisão

Amigos, absolutamente espantoso o que acaba de acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na 2ª turma do STF, o governo do Estado de São Paulo perdeu, ao que tudo indica sem possibilidade de recurso, uma ação judicial na qual tentava se livrar da condenação que recebeu de pagar um enorme precatório – dívida pública decorrente de sentença judicial – de 2 bilhões de reais em favor de uma construtora.

A ação era um recurso da Fazenda paulista contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que mandou pagar o precatório, cujo mérito já tinha sido julgado anteriormente.

A construtora entrou na Justiça há inacreditáveis 17 anos, no último ano do mandato do governador Luiz Antonio Fleury Filho (então no PMDB). Reclamava de danos causados por atrasos em pagamentos e por calotes de que teria sido vítima no cumprimento de contratos com o Departamento de Estradas de Rodagem.

Apesar do tamanho do precatório, até aí tudo bem, tudo normal.

O estranhíssimo, o inexplicável é que o julgamento do STF haja ocorrido em setembro – e só no dia 22 de fevereiro foi publicado o acórdão (a decisão do tribunal) no Diário da Justiça.

Quer dizer, não basta uma causa demorar 17 anos para ser decidida na Justiça.

Uma vez decidida, a decisão ainda levou injustificáveis 5 meses para ser publicada – e só então passar a valer.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, porém, ainda estuda se há possibilidade de brecar judicialmente o pagamento.

Na selva impenetrável de leis existente no país, vai acabar achando uma brecha.

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  • Alberto Porém Júnior

    Jorge Hage foi feliz ao expor uma das mais controversas funções do STF na posse de Fux ontem:
    “O STF tem alguns entendimentos a meu ver extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado que facilita a vida dos réus de colarinho branco. Espero que o STF evolua em alguns entendimentos, especialmente naqueles relacionados ao princípio da presunção da inocência. Não pode ser a presunção da inocência a presunção da versão do réu. Depois de duas versões dadas pelo Poder Judiciário (…) ainda assim prevalece a versão do réu.”

  • JB/RJ

    Olá Ricardo,
    Ví a palavra justiça aquí e me animei. Não sei se você acha publicável o que escrevo. Mas é que justiça pra nos da Varig não existe. Deixo a seu critério pois não sei é como dizia o NYT: “Fit to Print”. Se puder ler já tá bom,
    Abraço

    O PAÍS DO CALOTE E OS APOSENTADOS DO AERUS – ANO V

    Você tem um problema de vida ou morte para resolver. A culpa não é sua, e a solução está nas mãos do estado. O governo, que violou a lei e ajudou a criar problema, se nega a assumir a responsabilidade e é indiferente às consequências de sua omissão. Você se considera um cidadão ofendido, apela à justiça e esta lhe dá uma banana. Bem….um bananal…. porque em cinco anos, haja banana! Então você pensa: É assim em todo lugar? Será que outros países e outras culturas resolvem problemas parecidos com o seu de outra forma? Devolve o que te roubaram? Bota o culpado na cadeia? Se pesquisar vai descobrir que soluções diferentes daquelas que costumamos ver por aqui, são sim possíveis e acontecem.

    Algumas dessas diferentes soluções tendem a mostrar contradições gritantes com o que conhecemos, como a rapidez entre o conhecimento do problema e o empenho em resolvê-lo. Sociedades determinadas a fazer valer a justiça agem com presteza e mostram aos dois lados – culpados e inocentes – que a lei é para todos. E, é claro, que ao seguir pelo caminho oposto, está-se legitimando o dolo, desprezando o lesado e liberando o malfeitor para maiores e piores crimes. Por aí banaliza-se o mal, seja ele de natureza escandalosa e grande repercussão, ou dissimulado e diluído no tempo, corroendo de forma tóxica a resistência da vítima levando-a ao desespero.

    Não consigo deixar de comparar, naquilo que nos interessa, o calote de cinco anos sem solução para os trabalhadores e aposentados da Varig, com o caso de Bernard (Bernie) Madoff, o mega fraudador que deu prejuízos de mais 50 bilhões de dólares a pessoas e empresas nos Estados Unidos e desencadeou uma crise financeira mundial. Antes que me venham lembrar o que já sei – a infinita distância entre um caso e outro – respondo que magnitude, geografia, nacionalidade e personagens, não encobrem o essencial, isto é, a forma como uma e outra sociedade levam em conta o rigor da lei, os direitos das vítimas e a responsabilização dos culpados. Além do mais,calote é calote, em qualquer lugar. Se há países onde a justiça o legitima, azar do cidadão desse país. No caso Madoff, em dois anos, o fraudador já estava em cana.
    Abaixo, o que noticiou o jornal Folha de São Paulo com pequena atualização:

    “Madoff (que já cumpre pena de 150 anos de prisão) foi acusado de ter formado uma gigantesca ‘pirâmide’ especulativa por meio de um fundo de investimentos. O esquema é um clássico da burla financeira: consiste em usar o dinheiro aplicado por novos investidores para remunerar os antigos. Quando a entrada de novas aplicações sofre diminuição brusca, o esquema vem abaixo.

    A trajetória de retornos na faixa de 1% ao mês atraiu vários bancos, fundos e investidores de diversos países, inclusive do Brasil. Muitos aplicadores acreditavam que o sucesso da carteira de investimento de Madoff estava atrelado ao segredo da estratégia de gestão. A ‘caixa preta’, na verdade, escondia uma fraude. As perdas são estimadas em US$ 50 bilhões”. (Trecho retirado de editorial recente do jornal Folha De S. Paulo)

    O que chama a atenção no caso Madoff, é a ação rápida da justiça desde a apuração do crime,a formação do caso pela promotoria, até ao julgamento, à sentença e prisão do criminoso. Já em dezembro de 2010, noticiava-se que os bens do mega fraudador tinham sido congelados pelas autoridades americanas para o ressarcimento às vítimas.

    Este é um caso recente, amplamente disponível para pesquisa na internet. Guardada a enorme distância com o nosso caso, penso ser possível imaginar que tipo de desfecho teria o caso Aerus, se tivesse havido desde o início maior transparência (e preocupação com as consequências) sobre as ações que levaram à depredação do fundo e ao enorme calote sofrido por nós. Notem que é muito mais fácil abrir a caixa preta dos gringos do que as nossas, que devem ser muitas e bem mais pretas.

    Até hoje, nós, os maiores interessados, não sabemos quem (pessoa ou pessoas) de fato decidiram, assinaram, e são os responsáveis pela descontinuação do repasse dos 3% (terceira fonte-1991) ao Aerus. Também não sabemos se os 3% continuaram a ser cobrados dos passageiros. Já são vinte anos, e quem sabe, nunca nos contou. Também nada sabemos efetivamente sobre os contratos de repactuação da dívida entre Varig e Aerus, que argumentos foram usados, porquê não se pensou nos participantes, e que pessoas, com nome, CPF e identidade resolveram que seria assim e pronto. Da parte do governo só sabemos que foi uma agencia, mas nomes e caras que é bom, nada.

    Daí, a sensação sempre ruim que fica, é a que, se em determinados países, fraudes são apuradas, os fraudadores são identificados, e a justiça é feita em prazo satisfatório, no Brasil é a de existirem vários países de acordo com o valor que se atribui a indivíduos e grupos poderosos versus outros que sonham que a lei é para todos. O país dos variguianos não está apenas muito longe da nação que pune corruptos com rigor e faz justiça às vítimas. O país dos variguianos está a anos-luz da sua própria nação, que viu uma grande empresa desenvolver os melhores serviços e profissionais de aviação. Na verdade, este país, onde (sobre) vivem os variguianos que sobraram, não tem constituição, corruptos e corruptores não têm nome nem impressão digital. Mas cercam-se de hordas de advogados, que “provam” que nunca fizeram o que fizeram, nunca assinaram o que assinaram e que suas vítimas são certamente as culpadas por seus problemas. Os que foram lesados, embora fáceis de identificar e localizar, destes ninguém quer saber. A não ser na hora de pedir o voto ou cobrar imposto. Aí nos deixam voltar por algum tempo ao país de origem.

    Caro JB,

    É claro que publico. Pronto, está aí. Se você quiser tentar, com este texto como base, um texto para post, eu publico também, desde que você explique o que significam esses 3% (apenas pude deduzir pelo que li em seu comentário), informe ao leitor que é leigo no assunto o que era ou é o Aerus, se ele só servia aos servidores da Varig, dar exemplos de aposentados que deveriam receber X e só recebem Y, dizer como os responsáveis explicaram, se é que explicaram, o sumiço do dinheiro, quanto dinheiro deveria haver na hora de fazer as contas e quanto havia efetivamente etc.

    Sei que é um pedido um tanto exigente, mas quanto mais fatos você tiver, e quanto mais acessível for o texto, mais você conquistará a confiança dos leitores. A grande parte das pessoas sabe por alto que houve um calote nos funcionários da Varig, e mais nada. Se você explicar tintim por tintim, dentro de um espaço razoável, é um tremendo post a ser publicado. Caso em que peço para colocar seu nome completo, cidade em que reside e profissão, com suas próprias palavras (eu até sei, mas não quero errar).

    Por ora, publico esse seu justíssimo desabafo.

    Abração

  • JB/RJ

    Uau! Obrigado Ricardo. Sei que a simples transferência do texto assim como está, não esclarece alguns pontos. Vou trabalhar num outro com esses e mais fatos para dar melhor compreensão ao leitor. Um detalhe que já posso adiantar: Qualquer trabalhador do setor privado, que seja participante de um fundo de pensão, vive sob a ameaça da insegurança jurídica comum com a jabuticaba “nessepaísz”. Não há, até onde eu sei, um sistema de proteção, como um fundo garantidor.

    Estarei aguardando, JB.
    Abração

  • Frederico Hochreiter/BH

    Setti:
    Histórias como essa só chegam ao cidadão comum, mesmo aquele que lê jornais e revistas, através de colunas e blogs como o seu. Uma manchete de página interna com algo como “Governo de SP perde ação contra construtora” ou coisa semelhante dificilmente convida o leitor a ir até o fim da noticia. E chego a me perguntar se é vantagem que venhamos a saber dos detalhes que fico sabendo agora. E explico: choca, deprime,envergonha, ler uma coisa dessas. E, pior, não podemos fazer absolutamente nada. Estou absolutamente convicto de que não há, por parte de quem tem algum poder para mudar tal situação, a menor vontade de fazê-lo. Há todo um batalhão de advogados faturando em cima disso, recursos em cima de recursos. Os tribunais que engavetam a papelada por anos a fio. Pergunto-me se não seria melhor deixar a noticia na manchete da página interna. Coisa parecida ocorre com as inevitáveis “reformas” de inicio de mandatos legislativos. Alguém acredita que sobas do Maranhão, procurados pela Interpol, mensaleiros, cuequeiros, figurinhas inexpressivas, pensem em reformar alguma coisa no interesse do país? Vão empurrar com a barriga e o destino vai ser o mesmo dos 2 bilhões do povo paulista.

    Caro Frederico,

    Todas as iniciativas que aparecem no Congresso para facilitar a vida dos cidadãos perante a Justiça e agilizar os procedimentos do Judiciário enfrentam poderosos lobbies de advogados, que, naturalmente, tanto mais ganham quanto mais complicado for o emaranhado de leis do país. Soma-se a isto o fato de um grande número de parlamentares federais serem, eles próprios, advogados.
    É a cobra mordendo o próprio rabo. Por essas e outras é que considero a criação do Conselho Nacional de Justiça, que tem funcionado muito bem, quase um milagre.
    Abraços

  • Not funny...

    Pode se dizer que isto é mais uma prova de um estado farsesco, ou seria apenas indicio ou evidencia? Pode se dizer que há justiça um país onde para se chegar ao veredicto o processo se arrasta por décadas e mais décadas? Existe justiça num país onde qualquer processo ganho contra o estado, o ressarcimento é quase sempre protelado ou ignorado? Não são estes os maiores estupradores das regras institucionais que eles mesmos editaram? Não é exatamente este estado quem contribui com mercado informal de transações de precatórios, cuja empreiteiras que labutam neste tipo de sistema para aumentar o seu capital pagam uma fração do valor de face para participar de grandes “concorrência” publicas, pois o dono original do titulo desconfia que dificilmente receberá do governo em vida? Os MENSALÕES estaria se multiplicando hoje como epidemia se o processo de 2005 já estivesse sido transitado em julgado?