Artigo de 2003: Usar linguagem de bandido é capitular ante o crime

Artigo de 2003: Usar linguagem de bandido é capitular ante o crime Ilustração: Oxford Dictionaries

E mais: Mestrinho ajudando ACM, o poder em Dirceu, Lula indicando ministros ao STJ, o recorde de FHC, o acervo de Josias de Souza, uma CUT amigável, o Congresso e a censura, Gustavo Kuerten fora das quadras e o elo César Maia-Jânio Quadros

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O caso das gravações ilegais de telefonemas perpetradas na Bahia contra desafetos pessoais e políticos do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) é grave, gravíssimo. Trata-se de uma clamorosa violação de direitos constitucionais de pessoas, e de crimes praticados com a utilização da máquina do Estado.

O episódio está sendo investigado e suas conseqüência largamente discutidas. Mas um seu aspecto tem passado em branco, e ele não é irrelevante: a linguagem utilizada por autoridades, políticos e praticamente a generalidade da mídia para designar o crime que deu início ao caso todo. A gravação clandestina de telefonemas transformou-se – e parece não haver mais jeito de mudar isso – em “grampo”. Jornalistas de TV, políticos e até o ministro da Justiça, o ínclito advogado Márcio Thomaz Bastos, referem-se a “grampos” e “grampear”.

A implicância do signatário com “grampo”, já expressa em outras ocasiões, advém do fato de tratar-se de gíria que tem origem no crime. Foi esse, durante o período da ditadura militar, o vocábulo utilizado pelos violadores da lei para designar sua atividade delituosa. Parece haver uma tendência maligna de o linguajar do lado de lá da lei contaminar quem está do lado de cá – e isso é mau.

Veja-se, a esse respeito, a linguagem que muitos veículos usam na cobertura jornalística do crime. Lembram-se de Elias “Maluco”, assassino do repórter da TV Globo Tim Lopes, no ano passado? Pois bem, com o crime horrendo cometido pelo bandido, veio novamente à tona todo um vocabulário que, de uso corrente entre criminosos e, freqüentemente, a polícia, incorporou-se ao texto das matérias de jornais, revistas, emissoras de TV e de rádio e sites na internet.

Tim teria sido “julgado” e “executado” por Elias e comparsas. Muitas vezes essas palavras foram impressas sem aspas em jornais e revistas, e na TV e rádio não eram precedidas de qualquer ressalva, nem no tom de voz ou na expressão dos repórteres que, nesses veículos, são parte integrante e fundamental do impacto da informação no ouvinte ou telespectador.

Ora, quem julga, no Brasil, é a Justiça. E “executar” deveria, obviamente, ficar restrito a descrever o cumprimento de penas de morte em países que a adotam, exceto nos casos em que as autoridades carcerárias “executam”, num país como o nosso, a sentença de um juiz. O uso indiscriminado de “julgar” e “executar” banaliza como prerrogativa de qualquer um – pior, como prerrogativa de marginais – tarefas exclusivas, exclusivíssimas do Estado.

Mas a coisa não pára por aí. A irônica e odiosa forma inventada pelos bandidos para designar locais onde fazem desaparecer, freqüentemente mutilados, corpos de suas vítimas, especialmente na Baixada Fluminense – “ponto de desova” – ingressou sem maiores reflexões na linguagem jornalística, e não é de hoje.

Certos programas policiais cafajestes de rádio e TV chegam mesmo a usar, como se fosse brincadeira, a velha maneira macabra e terrível inventada pelo crime para renomear o cadáver: “presunto”. A mesma incorporação pelo jornalismo acontece com uma série de verbetes do vocabulário marginal: “soldado” – palavra que, em países menos contaminados que o nosso pelo papel das Forças Armadas no recente passado histórico, é um símbolo de orgulho nacional, alguém que combate para defender a pátria – aqui virou integrante de quadrilhas de traficantes; “avião”, como se sabe, designa os garotos de favelas usados por traficantes para transporte de porções de tóxicos para fregueses; e por aí vai.

Isso ocorre também no âmbito do crime do colarinho branco. “Laranja”, gíria de bandidos originariamente usada para qualificar um marginal arraia-miúda que, em geral na cadeia, assume um crime de morte para livrar a cara de um bandido mais graduado, passou a ser aquela pessoa anônima, em geral pobre e quase sempre alheia à maracutaia praticada, em nome da qual estelionatários, ladrões do Erário e outros tipos de delinqüentes abrem empresas de fachada e contas em bancos ou remetem dinheiro para paraísos fiscais. Na barulhenta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de PC Farias, o falecido ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, surgiram as contas bancárias “fantasmas” – abertas fraudulentamente em nome de pessoas inexistentes, para nelas movimentar o dinheiro sujo.

Pouco depois, a mídia em peso passou a se referir ao “fantasma A” ou ao “fantasma B” com a maior naturalidade, como se fossem pessoas reais e como se aquilo fizesse parte da vida quotidiana e do universo legal, sem o cuidado fundamental de esclarecer ao público, a cada menção, tratar-se de ato criminoso.

Todo esse universo lingüístico e sociológico é o pano de fundo diante do qual o “grampo” ganhou curso generalizado.

Que pena. Utilizar como corriqueiro o vocabulário do crime é uma forma a mais, entre tantas em que temos incidido, de capitular diante dele.

Mestrinho e ACM

O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) postou-se na linha de frente dos senadores que querem livrar ACM de cassação.

Quem diria, não?

Assim não dá

De um empresário cujo grupo chegou a faturar um bilhão de dólares, e depois encolheu:

– Com a atual taxa de juros, nenhum negócio é rentável. Nem mesmo os ilegais, como o lenocício e o tráfico de drogas.

Vida dura

Quilos a mais, cabelos de menos. O exercício do poder já se faz notar no físico do chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu.

Lula vai indicar ministro do STJ

Nesta sexta-feira, 7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai conhecer os nomes de uma lista tríplice da qual vai pinçar um para sua primeira nomeação de um ministro de tribunal superior, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ se reúne em sessão plenária e seus atuais 31 membros vão votar em três nomes de desembargadores federais integrantes dos Tribunais Regionais Federais (TRF). Os três mais votados integrarão a lista tríplice. Para fazer parte dela, é necessário que o indicado tenha no mínimo 17 votos. Em caso de empates, os ministros vão escolhendo até se chegar a três nomes.

A vaga em questão, do ministro Milton Luiz Pereira, aposentado em dezembro, integra o terço de membros do STJ que, segundo a Constituição, deve ser escolhido entre integrantes dos TRFs. O escolhido por Lula precisará ser aprovado pelo Senado.

O STJ tem 33 membros, mas atualmente funciona com 31: além da vaga de Pereira ainda não ter sido preenchida, o futuro ministro Teori Zavascki, ex-integrante do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, embora aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, não recebeu o OK final do plenário. Embora vá ser nomeado por Lula, foi indicado ao Senado, em dezembro, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

FHC, recordista

FHC foi, disparado, o presidente responsável pelo maior número de ministros nomeados para o STJ: vinte dos 33, além de Zavascki, que o ex-presidente indicou mas será crismado por Lula.

Itamar Franco (1992-1995) nomeou dois, Fernando Collor (1990-1992), três, José Sarney (1985-1990), quatro – um deles para o extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), cujos integrantes foram absorvidos pelo STJ – e João Figueiredo (1979-1985), dois.

A Josias o que é de Josias

O governo decidiu iniciar a partir de março, como se sabe, uma devassa nas 350 maiores entidades consideradas “filantrópicas” do país, que vão deixar de recolher aos sofridos cofres do INSS, graças a essa designação, pouco mais de R$ 1,5 bilhão. No total, a chamada “renúncia previdenciária” concedida às filantrópicas será próxima de R$ 2,2 bilhões.

Além disso, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei mudando a forma de concessão dos controvertidos certificados de filantropia – que, no passado e ainda hoje, beneficiam entidades riquíssimas, inclusive hospitais de luxo, com a prerrogativa de não recolher a parte patronal da contribuição previdenciária de seus empregados.

O condão de atribuir o caráter de filantrópico a uma fundação, ONG ou assemelhado passará do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) – colegiado integrado, entre outros, por representantes dos interessados – para o INSS.

Se o governo realmente for fundo no problema será sinal de que, finalmente, abriu os olhos para decisões espantosas cometidas no âmbito do CNAS. E grande parte do mérito por isso terá sido do jornalista Josias de Souza, da “Folha de S. Paulo”, que há anos, em cruzada solitária, tem levantado absurdos de arrepiar os cabelos nesse setor.

Judiciário afogado

O levantamento é do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), e é amostra do congestionamento insuportável que assola os tribunais superiores do país: em 1940, de todos os milhões de processos em tramitação pela Justiça em todo o país, exatos 2.419 subiram para exame dos onze ministros da corte.

Em 2002, já eram 160 mil.

Se cada ministro conseguisse dar conta de sua cota de trabalho, precisaria estudar, relatar e proferir voto sobre 14.454 processos – ou seja, 39 por dia, incluindo sábados, domingos, feriados e férias.

CUT amigável

Apesar dos temores exibidos por altos dirigentes do PT nos dias anteriores à posse de Lula, e de alguns rosnados isolados de dirigentes, aqui e ali, o governo começa a relaxar em relação à CUT.

Diantes das dificuldades enfrentadas pelo governo, o presidente da entidade, João Felício, está uma flor de compreensão. E seu sucessor, Luiz Marinho, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, é unha e carne com o presidente do PT, José Genoino, de quem foi candidato a vice-governador de São Paulo no ano passado, na bela campanha na qual os petistas derrotaram Maluf e rumaram para o segundo turno contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O Congresso e a censura

Tudo bem que o assunto está na Medida Provisória (MP) que “dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, e dá outras providências”.

Mas não dá para negar ser muito estranha essa tal campanha do Palácio do Planalto em prol da “segurança da informação”, supostamente para impedir vazamento de informações sigilosas do governo. Ainda por cima tendo à frente um general, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Félix.

Trata-se da MP 103, em tramitação no Congresso. Se quiserem, deputados e senadores podem derrubar os itens estabelecendo a virtual censura.

Guga fora das quadras

Em silêncio, mas com firmeza, Guga faz fora das quadras de tênis um trabalho assistencial considerável. A Fundação Gustavo Kuerten, que instituiu e é presidida pela mãe, Alice, já atende 785 crianças carentes em três diferentes projetos esportivos em Florianópolis, sua terra natal. Além disso, a Fundação apóia 44 projetos de outras instituições ligadas a portadores de deficiências, dando assessoria às respectivas instituições durante um ano e beneficiando cerca de 6.000 pessoas.

Alice Kuerten, que é assistente social, supervisiona pessoalmente o trabalho de assessoria.

Os Kuerten têm interesse especial em portadores de deficiências. Guilherme, um dos dois irmãos de Guga, é portador de paralisia cerebral.

César Maia e Jânio

Inventor do conceito de factóide – ato ou fato, em geral de caráter polêmico, praticado ou criado com o objetivo de atrair a atenção da mídia –, o prefeito do Rio, César Maia (PFL), costuma ser tido como seguidor de um mestre no assunto, o falecido ex-presidente Jânio Quadros. Pelo jeito, o prefeito também segue Jânio, aqui e ali, no quesito linguagem empolada.

Em entrevista de que participou o signatário concedida ao “Jornal do Terra”, noticiário multimídia do portal Terra, Maia explicou suas críticas à então governadora Benedita da Silva (PT) no episódio em que o bandido Fernandinho Beira-Mar promoveu um banho de sangue no presídio de Bangu-I, no ano passado. Lá pelas tantas, disse que, como governador, mandaria atirar nos bandidos rebelados apenas no caso de eles não obedecerem às ordens da polícia para se render. E sapecou:

–  [Nesse caso], se tivesse que matá-los, matá-los-ia.

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