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O ministro do Supremo Gilmar Mendes considera legal o impeachment de Dilma, elogia o juiz Moro e critica o próprio órgão a que pertence

Participei de uma edição do programa “Roda Viva” com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes em plena crise do governo Dilma, logo após a votação da Câmara dos Deputados que determinaria a aprovação do impeachment, no dia 17 de abril de 2016. O programa foi ao ar no dia seguinte.

Perguntei a Gilmar se, como jurista de grande bagagem e experiência — é mestre em Direito pela Universidade de Brasília e mestre e doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha, foi procurador da República concursado, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União — ele havia enxergado irregularidades jurídicas no processo.

“Eu acompanhei de perto, também, o impeachment do presidente Collor”, lembrou Gilmar. “Ali, por exemplo, houve uma decisão do presidente da Câmara dos deputados, Ibsen Pinheiro, de transformar o voto que deveria ser secreto, em aberto”, continuou. “Aqui, o Supremo acabou por regular todo o processo”, acrescentou, antes de ressaltar: “a mim, parece que houve cautela”. Emendei pergunta sobre parte da imprensa, da classe política e da sociedade chamar o processo de “golpe”. Sua resposta: “Aqui mistura-se a luta política com a luta jurídica” (…). “Não se falou em golpe quando se destituiu Collor, por exemplo” (…) “Não tenho nenhum reparo [ao processo contra Dilma]”.

Em outra questão minha, a respeito da indignação nacional com a corrupção, e sobre o apoio popular à autonomia das instituições, o ministro disse: “o Brasil se tornou também, nestes últimos anos, um tipo de república coorporativa, no qual estes agrupamentos todos – e aí envolve também o Judiciário – se dão benefícios”. Em resumo, Gilmar condena o eventual aumento de autonomia. “A rigor, eu sou contra; deveríamos declarar a inconstitucionalidade destes padrões de autonomia”.

Perguntei também por que o Supremo tarda em julgar causas graves e transcendentais, levando em conta a repercussão social que pressupõem. Dei como exemplo a letargia em resolver os diversos processos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. O ministro não respondeu diretamente, preferindo mencionar que há apenas uma denúncia a Renan.

Dilma, Lula, Cunha e companhia

Em outras passagens do programa, Gilmar Mendes também emitiu opiniões sobre a situação do governo. “A presidente perdeu significativamente apoio”, afirmou. “[O resultado] nem chegou perto de obstruir a votação”. Atribuiu as aberrantes manifestações de muitos deputados referindo-se, na hora de votar, às suas próprias famílias ou a figuras religiosas, “à dificuldade de mostrar o próprio trabalho” dos parlamentares em seu cotidiano. Também comparou a abordagem do STF aos casos de Lula e Eduardo Cunha.  “Lula não está sendo impedido de tomar posse [no caso, na frustrada tentativa de Dilma de designá-lo para a Casa Civil] por estar sendo investigado, simplesmente”, disse. “O que se disse é que se nomeou Lula ministro para ele fugir à questão do foro [buscando, como ministro, ter o privilégio de só poder ser julgado pelo Supremo]”.

O ministro também se defendeu das acusações de que daria pareceres mais favoráveis a tucanos do que a petistas, intensificados após ser visto na companhia do senador José Serra (SP) em restaurante. “As decisões que são favoráveis [ao governo petista] não são registradas”, apontou, relembrando casos em que votos seus absolveram os ex-ministros Aloizio Mercadante e Antonio Palocci.

Ainda segundo o ministro do Supremo, é normal que ele tenha contato frequente com políticos de diferentes partidos. “Às vezes o meu gabinete parece um pátio dos milagres”, brincou. “Todo mundo está lá. Não há nada de anormal. Converso com pessoas da situação e da oposição. E todos nós [ministros do STF] conversamos”. Sobre a demora das instituições em apontarem esquemas gigantes de corrupção política, como Mensalão e Petrolão, opinou: “falharam todos os setores de controle”.

Mea culpa e Sérgio Moro

Gilmar também fez um interessante mea culpa sobre um posicionamento do Supremo que ele julga ter contribuído para a proliferação descontrolada de partidos no panorama brasileiro, mencionando o “encontro marcado com a reforma política” como uma prioridade nacional. “Nós do Supremo também erramos, acredito, ao votar como inconstitucional a cláusula de barreira, estimulando este número de partidos; hoje temos 28 partidos com representantes no Congresso”, admitiu. [A cláusula de barreira é mecanismo usado em democracias avançadas segundo a qual um partido só chega ao Legislativo se obtiver um percentual mínimo de votos.] “Chegamos a um ponto em que é difícil descer na escala das degradações. Acredito que é um caminho de volta. A mola tem que nos impulsionar fora do poço e temos que fazer esta reforma”.

Entre os demais temas levantados durante a entrevista esteve o desempenho do juiz Sérgio Moro na Operaçao Lava Jato. “Eu vejo com um bom desempenho, ele está exercendo bem as suas funções”, avaliou. “Ele está conduzindo um processo extremamente complexo, sofrendo uma pressão enorme, e o está exercendo bem”.

Apresentado por meu amigo Augusto Nunes, participaram do programa também os jornalistas Sônia Racy (Estadão) Pedro Dias Leite (Veja), Bela Megale (Folha de S. Paulo) e André Guilherme Vieira (Valor Econômico).

Assista à íntegra do programa aqui.

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