Ilustração de matéria sobre morte digna no Forum Libertas, plataforma de jornalismo católica na Espanha (@Ilustração: Forum Libertas)

Sócrates, Platão e os estóicos já consideravam moralmente admissível a eutanásia. Thomas Morus, em sua Utopia (1566), também. Nos primeiros meses de mês de julho de 1974,este delicadíssimo tema, tabu para o cristianismo e as grandes religiões em geral, voltou ao noticiário com partidários mais recentes, revestidos com a autoridade de três personalidades ganhadoras de quatro Prêmios Nobel.

Defendendo abertamente a eutanásia e a adoção de “regras humanitárias” para a morte por escolha de pessoas agonizantes que sofrem, o inglês George Thomson (Nobel de Física em 1937), o conhecido pacifista norte-americano Linus Pauling (Nobel de Química, em 1954, e Nobel da Paz, em 1962) e o francês Jacques Monod (Nobel de Biologia, em 1965) publicaram um artigo na revista The Humanist, dos Estados Unidos, e reproduzido na França pelo jornal Le Figaro.

Para os três, a consciência moral do homem está bastante avançada para permitir a prática da eutanásia. Assim, a opinião pública deve “romper os tabus” e compadecer-se das pessoas que suportam sofrimentos inúteis antes de morrer.

Refutando as teorias de que o sofrimento humano é inevitável, os três cientistas afirmaram que é necessário respeitar o valor e a dignidade do indivíduo, dando-lhe a liberdade de escolher a própria morte, que deve ser considerada como um fato da vida: se todo homem tem o direito a viver com dignidade (mesmo que o desconheça), este direito também existe em relação à morte.

Ainda é cedo para avaliar a adesão que a tese vai receber, embora existam Sociedades pela Eutanásia na Grã-Bretanha (desde 1932) e nos EUA (1938). De qualquer forma é bom lembrar que outro tema tabu – o aborto livre – vai ganhando terreno, já existindo, condicionalmente na Europa Oriental, Japão, Grã-Bretanha e EUA (Havaí e Nova York).

ATUALIZAÇÃO

A partir de 2002, começando pelos Países Baixos (novo nome oficial da Holanda), uma série de 12 países aprovaram leis sobre eutanásia e suicídio assistido, sempre sob determinadas condições e com participação médica. Esses países são:

Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Espanha, Austrália, Nova Zelândia, Colômbia e Equador. A Suíça, a Alemanha e 11 Estados dos Estados Unidos admitem o suicídio assistido (ou seja, a morte por alguma iniciativa da própria pessoa, mas com prescrição médica, sem administração direta pelo profissional), mas não a eutanásia. Portugal aprovou lei a respeito da morte assistida em 2023 mas a iniciativa está sub judice na Corte Constitucional e também pendente de regulamentação.

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Os Países Baixos foram pioneiros no tema, com a entrada em vigor em 2002 da Lei de Eutanásia e Suicídio Assistido (em inglês, “Termination of Life on Request and Assisted Suicide Act”), a primeira lei nacional do mundo a regular de forma explícita tanto a eutanásia (administração direta) quanto o suicídio assistido (prescrição/autoadministração). Cronologicamente, a Colômbia — sim, a Colômbia, vizinha do Brasil! — já tinha uma decisão judicial de 1997 descriminalizando a eutanásia, mas regulamentação por lei só ocorreu em 2015.

Surpreendentemente, outro país da em general católica e conservadora América Latina, o Equador, teve a descriminalização a partir o caso de uma paciente cujo apelo na Justiça chegou até à Corte Constitucional, em abril de 2024. A Corte deferiu o pedido e ordenou ao Estado que regule o procedimento, o que ainda não ocorreu na data em que escrevo, 22 de agosto de 2025.

(Artigo de Ricardo Setti publicado no Jornal do Bairro, de São Paulo, em 10 de julho de 1974, sob o título original de “Eutanásia: apoios de peso à ideia” )

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