Há um item importantíssimo que está ausente da agenda de trabalhos da Convenção do PMDB que se encerra hoje em Brasília. A falha deve ser creditada, naturalmente, à pressa com que foi concluída a pauta e a uma certa distração dos nobres convencionais – muito embora boa parte deles, deputados e senadores, estejam extremamente atentos a outras questões, como por exemplo, o rosário de empregos e favores que o deputado Carlos Sant’Anna, líder nomeado do governo na Câmara, distribui em troca de apoio ao presidente José Sarney.
Como se sabe, o dia de ontem foi todo dedicado à discussão das diversas questões relevantes constantes do cardápio pemedebista, e hoje, dia do Senhor, deve ser dedicado à votação. Nos dois dias, faltou incluir um item prevendo como será a explicação ao povo sobre a forte possibilidade que existe de a Constituinte bater-lhe a carteira na questão das eleições diretas para a presidência da República.
Seja qual for o resultado da convenção que se encerra hoje, todos sabemos que se esboça com vigor cada vez maior, na Constituinte, a idéia de um esdrúxulo parlamentarismo tupiniquim. É claro que essa esperteza legislativa não faz voltar o nefando Colégio Eleitoral. Mas, aprovado esse parlamentarismo mitigado, presidencialismo híbrido ou como quer que se chame o samba do crioulo doido institucional que originalmente se esboçou sob a inspiração, entre outros, de grandes luminares como o deputado Egídio Ferreira Lima, de Pernambuco, e do jovem e aguerrido senador José Fogaça, do Rio Grande do Sul, a função das próximas eleições diretas – sejam elas em 1988, 1989 ou 1990 – será fundamentalmente promover uma catarse semelhante ao carnaval, em que toda a festa termina na quarta-feira de cinzas, e só.
Depois de 30 anos ansiando por eleições diretas, e depositando esperanças – certamente demasiadas – em que um presidente saído do voto tenha eficácia ao enfrentar o denso cipoal de dificuldades em que o país está metido, o povo, com esse parlamentarismo de opereta a ser posto em vigor, vai-se deparar com uma situação mais ou menos assim: eleito com 35, 40 ou mesmo 45 milhões de votos – porque a eleição se dará em dois turnos, de forma a que o vencedor arrebate o cetro presidencial por maioria absoluta – o presidente imediatamente assume o mandato, nomeia um Governo nos moldes da Constituição e, em seguida, como o faz o imperador Hiroito, do Japão, passará a buscar passatempos com que encher suas horas de ócio.
Se não tiver muitos chefes de Estado estrangeiros para receber ou turistas para recepcionar em visita com guia ao palácio da Alvorada, o presidente precisará dar duro a fim de inventar uma agenda. Já que Brasília está a 1.000 quilômetros do litoral, ele não poderá, como o imperador Hiroito, especializar-se em estudar biologia marinha. Como estamos no Brasil – e não na Inglaterra – não existirá, ao dispor do presidente, a interminável série de fitas inaugurais a cortar, as exposições de flores a serem visitadas ou as viagens de iate pelo Caribe que estão à disposição da família real britânica.
Enquanto isso, um primeiro-ministro desconhecido pela nação, que terá sido eleito deputado com 60 ou 70 mil votos, estará governando e tomando as decisões que, na prática, vão afetar os 130 e pouco milhões de brasileiros.
Isso é fraude, e das boas. Perto dela, a do Banespa, por exemplo, é brincadeira de criança. Não se trata, naturalmente, de comparar os méritos do regime parlamentarista frente ao presidencialista. O que é escandaloso é que esse parlamentarismo Frankenstein não foi discutido em um único discurso feito pelo PMDB na última campanha eleitoral. Ninguém na hora de pedir votos ao povo explicou que as diretas que lhe eram prometidas viriam embrulhadas neste celofane constitucional, e que o presidente eleitor teria poderes não muito superiores aos da rainha da Inglaterra, só que sem os librés, as perucas brancas, as carruagens e os castelos – para não falar nas princesas.
Se isso tudo ainda fosse pouco, cabe lembrar que o estelionato político que se levanta no amplo horizonte do Planalto Central tem ainda a pesar-lhe uma burrice conceitual. Esgrime-se, em defesa do sistema em gestação, os exemplos da França e de Portugal – o que, vista a experiência de confusão em que os irmãos lusitanos viveram até a reforma constitucional que efetivamente “parlamentarizou” o sistema, dois anos atrás, e observada a difícil “coabitação” entre um presidente socialista com alguns poderes e um primeiro-ministro conservador com muitos na França, equivaleria a apontar como solução para o nosso programa nuclear o modelo de Chernobyl.
A coisa, porém, não pára por aí. Existem embutidos na iniciativa objetivos pouco nobres – ao invés de se pensar na estabilidade do regime, muitos enxergam no sistema uma forma de desidratar o que resta de mandato do presidente José Sarney – e gargalos políticos de alta relevância, como por exemplo a situação futura dos governos estaduais: haveria governadores decorativos como vice-reis, enquanto “primeiros-secretários” tocariam a máquina estadual.
Pensando bem, até que o PMDB agiu certo ao não colocar em sua pauta da Convenção de hoje um jeito de explicar ao povo isso tudo.
Artigo de Ricardo Setti, de São Paulo, publicado no Jornal do Brasil em 19 de julho de 1987