Um acidente de carro em dezembro de 1995 que resultou na morte de três pessoas e ferimentos em mais três quando o responsável, o ex-craque Edmundo, saía de uma boate com amigas e amigos.
Uma condenação por juiz criminal, em 1999, a quatro anos e meio de cadeia em regime semiaberto, por homicídio culposo (sem intenção de matar, mas cometido por imperícia, imprudência ou negligência) e lesões corporais, confirmada meses depois pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de permitir que Edmundo aguardasse em liberdade o julgamento de recurso e… ele ficou livre, leve e solto.
O Supremo Tribunal Federal, ao qual chegou o caso, declarou o crime prescrito neste 2011, por decisão do ministro Joaquim Barbosa. O ex-jogador nunca chegou a cumprir a pena alguma.
Revoltante? Quem tem algum tipo de poder ou influência no Brasil não vai para a cadeia? Essa Justiça não tem solução?
É, sim, revoltante, não há dúvida. Quanto às outras perguntas, o “sim” às duas tem sua razão de ser. Mas o problema, caros leitores, é que os poderosos dão um jeito nas encrencas em que se metem e a Justiça não pune como a sociedade gostaria por causa de LEIS frouxas, cheias de brechas, com infinitos trâmites burocráticos, que admitem recursos e outras medidas utilizadas por advogadões prestigiosos e caríssimos, cheios de contatos no Judiciário, só para ganhar tempo e empurrar os processos com a barriga o máximo possível.
Então, é preciso olhar para a fonte de onde provem o problema: o Congresso. É ali que se fazem, alteram e revogam as leis. É preciso escolher melhor nossos representantes — chega de deixar em segundo plano as eleições para o Senado e a Câmara e depois reclamar dos “políticos”, como se eles tivessem caído do céu para atuar em Brasília, quando somos nós mesmos, os reclamantes, que os colocamos lá.
A impunidade de alguém, como Edmundo, que trouxe muitas alegrias nos gramados mas desgraçou a vida de três famílias depois de muita festa na noite do Rio de Janeiro, é mais uma razão, entre muitas, para que os cidadãos parem de somente se queixar e passem a agir. Começando, no mínimo, por votar direito.
ATUALIZAÇÃO
A tartaruga judicial continuou seu caminho depois da decisão tomada em 2011 pelo ministro Joaquim Barbosa, e somente dez anos depois, em abril de 2021, o plenário do Supremo confirmou a prescrição dos crimes de Edmundo.
Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram para manter a decisão de 2011 de Barbosa que declarou extinta a punibilidade do ex-jogador. Os seis votos constituíram maioria para rejeitar recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão de 2011.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram e expuseram argumentos para afirmar que os crimes não prescreveram.
O julgamento foi virtual, faltando o voto da ministra Rosa Weber que, porém, não alteraria a maioria formada.
(Texto de opinião de Ricardo Setti, de São Paulo, publicado originalmente a 15 de setembro de 2011 no blog que o autor manteve no site da revista VEJA entre 2010 e 2015)
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Ricardo, de minha parte, sempre soube que Edmundo se livraria de qualquer cumprimento de pena. Embora saiba que o Congresso tenha responsabilidade, o seu artigo transfere a culpa para quem vota e, mais uma vez, o poder Judiciário sai absolvido.
. Me manifestei no dia 15, agora volto com uma informação que representa o "aperitivo" que antecede o julgamento do Mensalão. Se tem gente com o coração acelerado pelo resultado do caso Edmundo, prepare o balão de oxigênio - pois a coisa ficará feia! http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,stj-anula-provas-obtidas-pela-pf-em-investigacao-sobre-filho-de-sarney,773988,0.htm .
Ricardo, Os culpados somos todos nós. Pelos mais diversos motivos. Cada um que corrija o seu!!!
E Guilherme de Pádua?? Pegou miseros 7 anos de cadeia!!! Por que a Globo não fez campanha monstro pela prisão pérpetua dele?? Curioso que eu vi a TV linchando um Champinha da vida ao mesmo tempo que não se incomoda com a liberdade de Pádua... isso é hipocrisia!
Deixem o bad boy em paz. Afinal, a culpa é provavelmente de quem estava no local e na hora errados!!!
Setti, pra que perder tempo? Importa-se o código penal dos países civilizados e pronto! País que tem muitas leis no fim não tem lei nenhuma
Em relação aos politicos, isso deve ser uma herança ancestral da monarquia, como vieram de fora nossos monarcas, não havia identificação com o povo em sua totalidade,como os atuais politicos(ou seriam fidalgos) são herdeiros daqueles no tocante as práticas e distanciamento da população, o eleitor não se identifica com nenhum deles, logo não assumem responsabilidades pelo voto.
Setti, você conhece alguém que tenha provocado um acidente por dirigir embriagado ou por outros motivos de responsabilidade pessoal que esteja preso? Mesmo que tenha havido mortes? A lei e a lentidão do Judiciário são coniventes com a impunidade, não só para famosos como também para qualquer joão-ninguém. Aguarda-se a prescrição e fica tudo por isso mesmo, menos para as famílias que perderam seus entes queridos. A elas, só cabe lamentar a perda. Isto é real.
*fazer com que sejaM cumpridaS.
óbvio que ele não queria matar ninguém. Quando bebeu e dirigiu em alta velocidade assumiu um risco e se tornou culpado. Deveria pagar duramente por isso. Só a punição fará com que certos irresponsáveis pensem bem antes de acelerar os seus carros depois de encher a cara. E falar o que da nossa justiça ? Uma piada, como quase tudo neste nosso Brasil.
Concordo com o jfaraujo abaixo. Precisamos mudar as leis e fazer com que seja cumprida, eis os grandes desafios. Mudar a lei, por exemplo: ter pena de prisao perpetua. Fazer com que a lei seja cumprida: bandido mofar na cadeia ate a morte, e nao fugir a cada 15 dias, ou usar celular, ou ter mordomias.
Uma revisão total no Código Penal brasileiro, visando o endurecimento das penas, deveria ser a pauta mais urgente no congresso atualmente.
. Quem entende ser isso um absurdo, é só esperar pra ver o resultado do julgamento do Mensalão... .
Post perfeito Ricardo. Muitos acham lindo quando o judiciário vota contra as leis, achando que aí se faz alguma justiça, quando isso na verdade somente aumenta o abismo entre favorecidos e prejudicados. As leis são ruins ? Devemos pressionar o Congresso, responsável pela manutenção e criação de leis para que isso mude. Infelizmente no modelo atual é muito difícil, já que o parlamentar eleito normalmente não é o mais votado, e além de que hoje os parlamentares eleitos representam corporações e não a população. Por isso mais uma vez vejo-me obrigado a fazer propaganda do voto distrital, que seria um enorme avanço ao país. www.euvotodistrital.com.br
Excelente perspcácia, Ricardo. Só a título de curiosidade: mesmo que se conseguissem esgotar quatro instâncias judiciais - cada uma com previsão LEGAL de 4 ou 5 recursos - antes da prescrição (alguém aí já ouviu falar em prescrição antecipada, retroativa, intercorrente? Não?), sabem quantos dias de cadeia Edmundo passaria preso: NENHUM. Vide art. 44 do Código Penal. Ele prestraria no máximo serviço comunitário. Toda essa "pouca vergonha" provém da onde? De leis aprovadas pelo CONGRESSO NACIONAL com a chnacela do CHEFE DO EXECUTIVO. Claro que quando, em raras hipóteses, existe uma lei mais rigorosa, num piscar de olhos surge o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - para dizer que é inconstitucional. Ahh... Sabem quem compõe o SUPREMO: pessoas nomeadas pelo CHEFE do EXECUTIVO, com aprovação do SENADO FEDERAL, por motivos mais políticos do que técnicos... É claro que a boca popular teima em dizer que isso tudo é culpa dos juízes. Por isso meus parabéns ao post.
A culpa é do eleitor que elege gente despreparada e sem qualidade moral para os poderes Executivo e Legislativo. As leis são elaboradas por pessoas desqualificadas, intelectual e moralmente. O fruto é o que se vê: leis que só beneficiam os bandidos e vagabundos. Cabe, também, culpa ao Juidiciário, de modo especial os Tribunais Superiores situados em Brasília, porque são lenientes, prostegando as decisões. E quando decidem, procuram absolver a bandidagem que infesta este país. Estivesse o Edmundo na Inglaterra ou Estados Unidos, teria sido condenado por muito e muitos anos de cadeia, a ser cumprida de forma integral. E não esta palhaçada de progressão de pena e liberdade condicional. Tenha vergonha Brasil.
Edmundo deve estar dando risada do sofrimento dos familiares das pessoas que ele matou.
A culpa é das vítimas, ora ! Esse nosso judiciário é vergonhoso ! Vera
Prezado Ricardo Setti, Sua análise está correta. Só me permita acrescentar que os juízes-de todas as instancias-também têm sua parcela de responsabilidade,que não é pequena. Eles possuem autonomia e indepêndencia para decidir por manter presos os infratores,desde que os fatos atendam mínimamente alguns requisitos legais.Os juízes só se vinculam nos casos de súmulas vinculantes e,memso assim,para alguns assuntos sómente. Como ilustração cito o caso do foragido Mizael dos Santos,acusado pela more de Márcia Nakashima:porquê o juiz do caso,com todas as evidências presentes o liberou?Quando finalmente se decidiu pela sua prisão preventiva deu no que deu.Será que o juiz não sabia que ia dar no que deu? Concordo com você em relação ao fato de termos em demasia juízes "generosos". Vc tem razão.
Concordo em parte mas a culpa tambem é do judiciario que não se empenha em pressionar por leis mais duras como se empenham para obter aumento de salario, toda vez que ha uma discussão sobre impunidade no Brasil eles vem com estas conversas que penas longas não resolvem , que precisa ressocializar etc, veja no caso do edmundo digamos que ele se regenere e se torne ate papa, e as familias das vitimas ? e as vidas perdidas.É revoltante mesmo e a culpa é sim do legislativo mas muito mais do judiciario.
O Juiz de primeiro grau e o Tribunal Regional até que foram ágeis ao julgar, mas os Tribunais Superiores demoraram BASTANTE.
como votar certo se voce vota em fulano e elege beltrano?