Viva o Conselho Nacional de Justiça.
Viva a Emenda Constitucional nº 45, que o Congresso aprovou no final de 2004 criando esse órgão fiscalizador.
O CNJ trabalha muito, mas divulga pouco — e mal — o que faz. Tem feito muita coisa boa.
Como a chamada meta nº 18. Você já ouviu falar?
Pois bem, a chamada Meta 18 foi estabelecida em novembro do ano passado pelos dirigentes dos tribunais brasileiros ao longo do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. E prevê que, até o fim deste ano, sejam julgados todos os processos judiciais sobre crimes cometidos contra a administração pública e de improbidade administrativa que tenham sido distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Há casos que datam de 2002 e ainda não foram julgados. Mais de 3 mil já prescreveram, e seus responsáveis não serão punidos.
Pois bem, levantamento promovido pelo CNJ mostra que o PIOR desempenho nas 27 unidades federativas até agora é a Justiça do Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF tem pela frente 3.104 processos para liquidar até o final do ano — e, a julgar pelos antecedentes, não chegará nunca à meta.
Sabe quantos processos do tipo foram julgados no ano passado?
Um.
Sabe quanto foram julgados este ano?
Até agora, nenhum.
(Post originalmente publicado por Ricardo Setti, de São Paulo, a 18 de abril de 2013, no blog que o autor manteve no site da revista VEJA entre 2010 e 2015.
Foram quase cinco anos extraordinários, mais de 10 mil posts publicados, 50 milhões de acessos, 300 mil comentários. Uma seleção desse trabalho você encontra neste site.)
4 Comentários
É realmente um descalabro; mas salvo um grande engano a foto postada é do Minitério da Justiça. Não é, não, caro Maurilio. O edifício-sede do Ministério da Justiça é maior e bem mais bonito. Um abraço e obrigado pela preocupação com a exatidão no blog.
Rabos presos e criminosos impunes. Alem do agronegócio, a produtividade dos corruptos são elevadas e continuará assim por muito e muito tempo. Como nunca antes neste pais.
Total aberração, esculhambação, desrespeito e inépcia para falar o mínimo Setti! Com essa justiça minúscula nunca chegaremos a lugar algum.Tem que explodir essa caixa preta,esse corporativismo, esse feudo dos intocáveis. E isso na capital da republiqueta, um tribunalzinho que não produz, não dá satisfação à sociedade,com um custo altíssimo para os cofres da nação. Altos salários, altas mordomias, alta incompetência, alta improdutividade, altos interesses. Por fugir a norma padrão é que o julgamento do mensalão foi tão badalado, mesmo tendo levado longos 8 anos. Os processos judiciais deveriam ter, por norma, um prazo legal para serem concluídos, acabando ainda com a maldita "prescrição".
...os eventos em resorts, viagens patrocibadas, jatinhos à vontade, instalações nababescas que convidam ao ócio, não permitem que esters privilegiados, membros de uma casta de intocáveis, trabalhem. Se tivessem que pagar o pão com o suor do trabalho já teriam morrido de fome antes mesmo de comprarem o diploma.