A reforma da Previdência, com idas e vindas, está sendo aprovada aospoucos, e a tributária segue sua penosa e incerta trajetória, com arrancos de cachorro atropelado. Há outra reforma que é a menina dos olhos do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – a do Judiciário – mas, até pela brigalhada mantida com parte considerável da magistratura, não é hora, ainda, de o governo Lula jogar-se nela. Ainda assim, o governo poderia, se quisesse, começar em sua própria seara um trabalho para melhorar o péssimo funcionamento da Justiça no país – mesmo antes de qualquer reforma.

Bastaria, para isso, começar a realizar a promessa feita no início de sua gestão, em janeiro, pelo advogado-geral Álvaro Augusto Ribeiro Costa, segundo a qual a União iria desistir de um imenso número de causas judiciais consideradas perdidas, mas que, graças à infinita benevolência das nossas leis, são passíveis de recursos protelatórios — em grande parte impetrados automaticamente, em obediência a leis — que soterram os tribunais e sufocam as expectativas e os direitos dos cidadãos.

O Judiciário está ouriçado depois dos conflitos com o Congresso e o Planalto em torno da reforma da Previdência, e reagiu desde o começo do governo Lula com desconfiança às declarações genéricas do ministro Thomaz Bastos sobre a reforma, já que muitos de seus integrantes se opõem à instituição de um controle externo do poder. Mas receberia muito bem uma limpeza em regra nos recursos protelatórios, porque enxerga no Executivo, com absoluta razão, um dos grandes responsáveis pela imensa sobrecarga de trabalho nos juizados de todas as instâncias.

Na vasta maioria das ações em que figura como uma das partes e perde, o poder público recorre da decisão, mesmo quando a lei não prevê recurso automático ou obrigatório, e mesmo quando existe a absoluta certeza de que o recurso será derrotado. Ou seja, o governo recorre e dá trabalho à pesada máquina da Justiça apenas e tão somente para ganhar tempo.

Alguns magistrados calculam que esteja em tramitação na Justiça, neste momento – e aqui estamos em 2003! –, uma assustadora avalanche de 20 a 25 milhões de ações. Não há estatísticas sobre em que percentual dessa imensidão está envolvido o governo. De todo modo, das centenas de milhares de processos que entopem os tribunais superiores, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada menos de 75% desses processos têm o poder público como parte, conforme cálculos do ex-presidente do Supremo Marco Aurélio Mello.

Na maioria dos casos, os recursos protelatórios se destinam a adiar pagamentos, quando então se manifesta a tendência universal dos governos de todo gênero de usar recursos, agravos, embargos, ações rescisórias e todo um orwelliano arsenal de artifícios assegurados em nossas leis para empurrar a situação com a barriga. Alguns casos são uma absoluta excrescência.

O futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, já contou em entrevista ter atuado num processo que, de diferentes formas, já havia sido julgado 40 vezes.

É isso que o próprio advogado-geral chamou, já no discurso de posse, de “síndrome da litigância”, e é ela uma das grandes responsáveis pelo drama do cidadão que não consegue enxergar, até onde a vista alcança, esperança de solução para o conflito que levou para um juiz decidir. O governo chegou antes, e entupiu mais ainda os canais judiciários, já altamente esclerosados. Depende dele, do governo, melhorar, e dramaticamente, o funcionamento da Justiça. Se não fizer, é porque não quer.

Ribeiro Costa prometeu encarar esse monstro de frente. Até agora, porém, ninguém notou nada de novo.

(Artigo publicado por Ricardo Setti, de São Paulo, a 21 de agosto de 2003 no extinto (e ótimo) site www.nominimo.com.br)