Como bandidos perigosos promotores de ondas criminosas e de matanças vêm há tempos sendo transferidos de diferentes Estados para penitenciárias federais (nas quais, infelizmente, especialistas constatam defeitos de segurança), quero apresentar neste espaço o que é uma cadeia pra valer para chefões criminosos — nos Estados Unidos.
No Brasil, a única penitenciária de segurança máxima que pode ser assim considerada – se levarmos em conta seu índice de fuga, que é de 0% em 23 anos de existência – é o Centro de Readaptação Penitenciária em Presidente Bernardes, a 580 quilômetros de São Paulo, parte do vasto sistema penitenciário do Estado, o maior e mais organizado do país.
Fora o CRP, as demais prisões brasileiras estaduais consideradas “de segurança máxima” são alvos de frequentes motins e servem de centro de operações para criminosos. Nas federais, há problemas: de uma das cinco delas, a de Mossoró, no Rio Grande do Norte, houve duas fugas no ano passado.
Relatórios internos mostraram a funcionários do Ministério da Justiça e Segurança pública que, na véspera da fuga, nada menos do que 124 das 192 câmeras de segurança da penitenciária estavam inoperantes – um completo absurdo em se tratando de uma prisão, sobretudo se intitulada de “segurança máxima”. Além disso, as câmeras em funcionamento apresentavam baixa qualidade de imagem, dificultando o monitoramento de atividades suspeitas.
Vamos repassar os problemas que apresentam as cinco penitenciárias federais denominadas de segurança máxima:
Penitenciária Federal de Catanduvas (PR)
Relatórios internos da Polícia Federal revelaram que, devido a falhas no processo seletivo, 11 dos 239 agentes penitenciários contratados tinham antecedentes criminais, incluindo acusações de tráfico de drogas e homicídio
-
Indisciplina e conduta inadequada de agentes: Relatórios apontaram que alguns agentes penitenciários se envolviam em comportamentos inadequados fora do ambiente de trabalho, como se passarem por policiais federais para obter privilégios em estabelecimentos locais, além de participarem de festas privadas com consumo de drogas e presença de prostitutas. VEJA
-
Influência de presos sobre agentes: O traficante Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, detido na unidade, teria exercido influência significativa dentro do presídio, contratando advogados para outros detentos e facilitando a estadia de familiares na cidade. Há indícios de que ele mantinha relações próximas com alguns agentes, o que comprometeria a segurança e
Houve problemas, divulgados pela imprensa, de desleixo por parte de funcionários flagrados fora de seus postos de vigilância e há pelo menos um caso de concepção que merece crítica: a penitenciária federal de Rondônia, a 50 quilômetros de Porto Velho, é aparentemente isolada do mundo pela floresta amazônica, mas fica à margem de uma rodovia federal, localização inteiramente inadequada para configurar “segurança máxima”.
Penitenciária Federal de Porto Velho (RO)
-
Baixo efetivo de agentes: Relatórios de segurança indicaram que o número reduzido de agentes comprometeu a realização de procedimentos essenciais, como revistas nas celas. Em alguns dias, as revistas não foram realizadas ou foram executadas parcialmente devido à falta de pessoal. (Poder360)
-
Problemas estruturais: Foram identificados problemas nos monitores das câmeras de segurança e na iluminação do presídio, afetando a vigilância e a segurança da unidade. (Poder360)
-
Irregularidades administrativas: Em 2020, a Polícia Federal deflagrou a Operação Reação em Cadeia para investigar irregularidades administrativas na penitenciária, incluindo apresentação de atestados médicos falsos, assinatura irregular de folhas de ponto e compartilhamento indevido de senhas de acesso a sistemas da administração pública. (Site Policiamento Inteligente)
Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
-
Tentativa de fuga: Em janeiro de 2015, foi descoberto um túnel de aproximadamente 5 metros de extensão, com iluminação e ventilação próprias, escavado a partir de uma cela. Acredita-se que o túnel seria utilizado por 11 presos para uma tentativa de fuga. (correiodoestado.com.br)
-
Falta de muralhas: Apesar de ser uma unidade de segurança máxima, a penitenciária não possui muralhas desde sua inauguração em 2006. Pedidos para a construção de muralhas vêm sendo feitos desde 2019, mas até o momento não foram atendidos. (Mídia Max)
-
Déficit de agentes: A unidade enfrenta um déficit de policiais penais federais, o que compromete a realização de procedimentos de segurança e a rotina operacional do presídio.
Penitenciária Federal de Brasília (DF)
Até o momento, não foram encontradas informações específicas sobre irregularidades ou falhas operacionais na Penitenciária Federal de Brasília, uma das unidades do conjunto de 6 prisões que integram o Complexo da Papuda. No entanto, após a fuga ocorrida na unidade de Mossoró, o Ministério da Justiça determinou a revisão e o reforço dos protocolos de segurança em todas as penitenciárias federais, incluindo a de Brasília. (correiodoestado.com.br)
Num país em que deputados e senadores torram 50 bilhões em “emendas parlamentares” ao Orçamento da União, os recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional entre 2018 e 2023 diminuíram de R$ 1,2 bilhão para R$ 605 milhões. No caso específico de Mossoró, que já mostrou sua vulnerabilidade, os dados oficiais disponíveis indicam que em 2023 apenas R$ 151 mil — sim, 151 MIL reais — foram alocados para a penitenciária, valor ridiculamente abaixo do necessário para a manutenção e atualização dos sistemas de segurança da unidade.
Segurança máxima para valer – e polêmica
Não há esse tipo de problema, definitivamente, na cadeia dura, duríssima, que é a Administrative Maximum Facility (ADX) de Florence, no Estado norte-americano do Colorado.
Inaugurada em 1994, é a única penitenciária de segurança máxima pertencente ao Federal Bureau of Prisons, subdivisão do Departamento de Justiça dos EUA responsável pelo sistema carcerário, e figura entre os destinos mais temidos pela bandidagem.
Seu apelido, “A Alcatraz das Rockies”, faz referência a Alcatraz, a lendária prisão situada em ilha de mesmo nome próxima a San Francisco, operante entre 1934 e 1963, e as Montanhas Rochosas, que cruzam o Colorado.
Ao contrário do que ocorre na maioria dos centros de “segurança máxima” brasileiros, a vida dos quase 500 detentos de Florence, que se distribuem em seis andares de um edifício de 36 mil metros quadrados, é… como se imagina seja uma cadeia de segurança máxima, sem aspas.
É dura a ponto de gerar protestos de entidades como a Corte Europeia dos Direitos Humanos, e também ações judiciais conjunta de internos responsabilizando o presídio por agressões e negligência a presos portadores de doença mental.
Só cinco horas por semana fora da cela
Em Florence, os presidiários passam dois dias completos por semana sem sair de suas diminutas celas, nas quais há uma cama e uma escrivaninha, ambas de concreto. Não há peças soltas nos banheiros. Nas outras cinco jornadas, têm apenas uma hora para exercitar-se em uma espécie de cela maior, semelhante a uma piscina vazia.
Nada de pátio, nada de contato com outros “moradores”. O contato, rarefeito, com parentes — como também com advogados — é feito tendo uma parede de vidro blindado entre os interlocutores, que falam por telefone. Não é permitido aos detentos nem sequer saber em que ala do presídio estão, já que as celas com portas de aço possuem apenas uma janela estreita posicionada para o céu. Vigiando a tudo e a todos estão centenas de câmeras e sensores de movimentos. Detectores de metais e um complexo sistema de acesso aos visitantes — em conta-gotas — tornam impensável o contrabando de celulares.
Ali, em 31 anos, nunca houve uma fuga, nem qualquer tentativa de rebelião.
Terroristas famosos e outros criminosos de peso
Tanta precaução para manter zeradas as estatísticas de rebeliões e fugas na ADX de Florence pode ser explicada na lista de chamada de seus habitantes.
Para lá só vai a mais alta classe de bandidos, de capos de cartéis de drogas a comandantes de nefastas seitas neonazistas assassinas, além de presos com histórico de comportamento extremamente violento em outras cadeias.
Mas esta supermax – expressão americana para designar os presídios de segurança máxima – se especializou em manter trancafiados terroristas conhecidos mundialmente. Há em seu interior, inclusive, o que é informalmente chamado de ala dos bombers, em alusão a multiassassinos cujo método de chacina era a explosão de bombas.
Entre os mais notórios, ambos cumprindo sentenças perpétuas, já esteve o americano Theodore Kaczynski, o “Unabomber”, culpado de nada menos que 16 ataques com carta-bomba e responsável pela morte de três pessoas e ferido outras 23, que se suicidou em 2023; e o francês Zacarias Moussaoui, participante da conspiração dos ataques de 11 de Setembro de 2001 contra as Torres Gêmeas, em Nova York.
Moussaoui é apenas um dos membros da Al-Qaeda detidos em Florence. Há cerca de outros 20 com ligação à organização terrorista jihadista.
Outro assassino em massa de grande fama, o americano Timothy McVeigh, autor do terrível atentado de Oklahoma City, que matou 168 pessoas e feriu mais de 800 em 19 de abril de 1995, viveu ali antes de ser transferido e executado (fora condenado à pena de morte em 1997 e, depois de uma batalha de recursos e apelos, recebeu a injeção letal em 2011, numa prisão em Indiana).
(Texto de Ricardo Setti)
3 Comentários
Com BOLSONARO Presidente teremos que construir algumas unidades iguais a esta aqui no Brasil....
Com BOLSONARO Presidente teremos que construir algumas unidades iguais a esta aqui no Brasil...
Certíssimo! Cadeia é pra ficar trancado, não é parquinho de diversão!