Entrevista inconveniente do presidente do STF levanta uma questão ética
Que país, o nosso. Em que outro de porte semelhante um juiz falaria à imprensa e faria o dólar subir, a Bolsa cair e o risco Brasil se elevar?
Foi, como se sabe, o caso da polêmica entrevista a O Estado de S. Paulo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, segundo o qual só uma “revolução” poderia reformar a Previdência do funcionalismo público sem ferir direitos adquiridos. Com isso, o ministro provocou também um frenesi de manifestações dos corporativismos que infestam e exaurem o Estado, todos invocando razões especialíssimas para manter intocados seus privilégios.
Como EXAME demonstrou na reportagem de capa da edição anterior, a reforma da Previdência – principalmente a do funcionalismo – não é apenas vital para que aposentadorias e pensões existam no futuro. É peça crucial para salvar da falência o Estado, ameaçado pelo enorme buraco previdenciário. Isso tornou especialmente inconveniente a entrevista, por pelo menos quatro razões.
Se fosse nos EUA, poderia até haver um impeachment
Em primeiro lugar, foi precipitada. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já deixou claríssimo que ainda não existe um projeto de reforma: ela vai ser demoradamente discutida em diferentes foros. Em segundo lugar, injusta: o próprio Berzoini trombeteou várias vezes que os direitos adquiridos serão respeitados, mesmo quando moralmente questionáveis. Em terceiro, inoportuna: provocou um chacoalhão precoce na discussão, colocando o carro das especifidades na frente dos bois dos fundamentos gerais de uma reforma previdenciária. Em quarto, eticamente questionável: o ministro, afinal, como funcionário público, é beneficiário potencial da tese que defendeu.
Mello levantou um problema ético adicional: a atração que os holofotes da mídia exercem sobre não poucos juízes no Brasil. Se, hipoteticamente, o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, William Rehnquist, desse uma entrevista sobre um projeto em vias de ser enviado ao Congresso – e ainda mais tratando da própria Justiça –, a casa cairia. Haveria um escândalo, uma crise institucional, poderia ocorrer até seu impeachment.
Já aqui, no Florão da América, juízes palpitam a três por dois sobre tudo. E não é de hoje. Ficaram célebres as críticas do então ministro do STF Oscar Corrêa [também membro do Tribunal Superior Eleitoral] aos trabalhos da Assembléia Constituinte (1987-1988). Mais recentemente, o hoje aposentado presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, foi crítico quotidiano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). Seus propósitos políticos inequívocos ficaram claros quando ele se tornou candidato a vice-presidente da República na chapa de oposição de Anthony Garotinho, do PSB – até que revelações sobre seu passado de funcionário do SNI encerraram precocemente a nova carreira.
Há juízes que se aventuram até na seara das relações internacionais. O desembargador federal Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, que abrange Brasília, em artigo no ano passado na Folha de S. Paulo sobre as conseqüências do 11 de setembro nos EUA, fustigou o então secretário do Tesouro, Paul O’Neill, dizendo não haver “nenhuma diferença” entre ele e um terrorista, e bateu no próprio presidente George W. Bush, classificado como “fanfarrão e arrogante”.
Está na hora de o Judiciário questionar esse tipo de comportamento. Deputado, ator de TV ou jogador de futebol pode falar à vontade à imprensa. Um juiz, não. Como diz a clássica norma ética, ele só deve falar nos autos – ou seja, ao decidir as questões que lhe são submetidas, como guardião que é das leis e dos direitos dos cidadãos. Função tão nobre não basta?
(Artigo de Ricardo Setti, de São Paulo, publicado a 29 de janeiro de 2003 em sua coluna “De Olho no Poder”, na revista EXAME, sob o título original “Juízes que falam demais”)
