O governo dos Estados Unidos anunciou o indiciamento de guerrilheiros colombianos e de bandidos brasileiros por tráfico de drogas, e informou que pedirá sua extradição. O indiciamento foi feito por um Grande Júri (espécie de juizado de instrução de processos) em Washington. Entre eles está o carioca Luís Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, um dos maiores traficantes de drogas do país, preso desde abril do ano passado.
Impávida e altaneira, a Constituição de 1988 impede, num dos incisos de seu artigo 5°, a extradição de brasileiros natos. Mesmo sem que tenha chegado qualquer pedido formal de extradição ao Itamaraty, no governo, nos meios jurídicos e na própria oposição já se ouvem resmungos contrariados diante da ousadia dos americanos contra a soberania pátria.
Assim sendo, não vai acontecer nada: Fernandinho Beira-Mar, que comprava cocaína na Colômbia pagando em armas contrabandeadas destinadas aos guerrilheiros das chamadas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), pode ficar sossegado que nenhum dos incômodos da dureza legal americana vai atingi-lo. Terá todas as benesses a que faz jus um bandido nascido no Brasil. Mas, só como um exercício de imaginação, vamos brincar com a hipótese de que a situação poderia ser diferente.
A mão pesada e dura
Se a gente fosse brincar a sério, sabem o que deveria acontecer? Em primeiro lugar, como não chegou ainda um pedido formal de extradição, o governo brasileiro poderia ir correndo pedir para os americanos segurarem um pouco a iniciativa. Enquanto ela não se dá, nosso governo, rapidinho, propõe ao Congresso uma emenda à Constituição permitindo a extradição de criminosos brasileiros para países em cujo território eles tenham delinqüido ou que de alguma forma tenham sido prejudicados pelo(s) crime(s) cometido(s).
O Congresso, esquecendo momentaneamente os brios patrióticos tupiniquins e pensando em punir um criminoso perigosíssimo – que, por sinal, zombou cara a cara de deputados eleitos pelo povo, numa comissão da Câmara, ano passado –, aprovaria a emenda. E a Polícia Federal, em vôo de carreira, escoltaria Beira-Mar até entregá-lo à mão pesada e dura das autoridades americanas.
E por que imaginar tudo isso? Ora, para reconhecer o óbvio: nós não temos capacidade, nem vontade, nem coragem para fazer com os criminosos o que tem que ser feito. Sendo assim, vamos admitir logo essa limitação de caráter e tomar as providências cabíveis: entregar o bandido para quem o julga e pune com o rigor necessário.
Se não, vejamos: qual é o caminho, digamos, normal, rotineiro de um traficante de drogas nos meandros policiais, legais e judiciários do país? Bem, em boa parte dos casos, se ele já tem uma estrutura minimamente organizada e consegue sobreviver às lutas entre quadrilhas, vai seguir trabalhando sem ser incomodado por ninguém. Se por acaso a polícia aparecer, ele vai providenciar subornos.
Se for preso por policiais corretos, pode ser beneficiado por espertos buracos na legislação ou por decisões marotas e incompreensíveis da Justiça. Na eventualidade rara de ser condenado, de duas, uma: ou sairá logo da cadeia, por “bom comportamento”, ou vai fugir – subornando guardas penitenciários, sendo resgatado de helicóptero ou saindo sem problemas pela porta da frente.
Segurança máxima não é piada
Já nas mãos dos imperialistas americanos, a coisa é outra. Nos Estados Unidos, gostemos ou não do que o presidente George W. Bush diz e faz – não tem nada uma coisa com a outra –, cultiva-se há séculos um respeito sagrado pelas leis, as leis são aplicadas, há instituições que funcionam e atos criminosos que são seguidos por conseqüências drásticas. Lá, uma penitenciária de segurança máxima é uma penitenciária de segurança máxima.
Na maioria delas, passam-se décadas sem uma única fuga, às vezes sem sequer uma tentativa. Quando um presidiário foge, mesmo de uma prisão comum, é um escândalo, a sociedade se mobiliza, a polícia se espalha por todos os cantos, recapturar os sentenciados é uma questão de honra.
Ou seja, o exato oposto do que acontece no Brasil, onde a rotineira fuga de presos e sentenciados esfrega no nariz dos cidadãos decentes que o crime, sim, compensa, e que penitenciária de segurança máxima é uma piada igualzinha, só que um pouco mais nova, ao rigoroso inquérito e às providências enérgicas.
No puro e abstrato terreno das hipóteses, pois, o que poderia ser feito, mas não será, é implementar logo as mudanças propostas na Constutuição e entregar logo o Fernandinho – antes que ele fuja ou seja beneficiado pela infinita compreensão que nosso bondoso Judiciário tantas vezes demonstra pelas razões e motivos dos criminosos.
Pois o que foi que aconteceu a um outro brasileiro também agora indiciado nos Estados Unidos, o fazendeiro de Goiás Leonardo Dias Mendonça (tido pela Polícia Federal como o maior traficante do país)? Ele conseguiu um benefício do Superior Tribunal de Justiça e sumiu do mapa – e isso (infelizmente) é um fato, não uma hipótese.
(Artigo de Ricardo Setti, de São Paulo, publicado originalmente no site extinto site NO.com.br a 19 de março de 2002 sob o título de “Entreguem o Fernandinho”)
